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Comunicados

Recentes alterações e/ou inclusões nas fichas de serviços do Guia de Informações

 

 : 29/10/2013

 

Informamos as recentes alterações e/ou inclusões nas fichas de serviços do Guia de Informações:

 

 

HABILITAÇÃO

 

- No procedimento Substituição da Permissão pela CNH definitiva, não há mais necessidade do cidadão trazer a Permissão para Dirigir e o Documento de Identificação Pessoal (RG etc.), bastando um ou outro documento.

 

- Em todos os procedimentos: procurador deverá apresentar original e cópia simples de seu documento de identificação pessoal.

 

 

VEÍCULOS

 

1) Em todos os procedimentos:

 

a) Exclusão do passaporte do rol de documentos de identificação pessoal para obtenção de serviços da área de Veículos;

 

b) Inserção do campo "Quem pode retirar o documento";

 

c) Inclusão do documento "Sinal público" no campo "Outros documentos adicionais, se for o caso" (não constava em todos os procedimentos, apenas nos principais);

 

d) Procurador deverá apresentar original e cópia simples de seu documento de identificação pessoal (inclusão da cópia).

 

 

2) Inclusão do comprovante de endereço no procedimento de Regularização do número do motor;

 

3) Inclusão do CPF nos procedimentos de Mudança de Categoria de Veículo (taxi, escolar, oficial, carga etc.) e Mudança de Categoria de Veículo - Motofrete;

 

4) Inclusão dos decalques do número do chassi e do motor no procedimento de Segunda via de placas ou lacres (por furto, roubo, perda ou dano);

 

5) Inserção do Modelo de carta enviada ao cidadão que não recebeu o documento de licenciamento (CRLV), disponibilizado na árvore Documentos do veículo (emissão, segunda via, erro etc.).

 

 

INFRAÇÕES 

 

Em todos os procedimentos:

 

- Inclusão do documento "Sinal público" no campo "Outros documentos adicionais, se for o caso" (não constava em todos os procedimentos, apenas nos principais).

 

- Procurador deverá apresentar original e cópia simples de seu documento de identificação pessoal (inclusão da cópia).

 

 

 

Código do comunicado: A0003/2013    Substitui o comunicado:

 

Tipo de comunicado: Alteração de dados

 

 

Prodesp
Secretaria de Planejamento e Gestão