Recentes alterações e/ou inclusões nas fichas de serviços do Guia de Informações
: 29/10/2013
Informamos as recentes alterações e/ou inclusões nas fichas de serviços do Guia de Informações:
HABILITAÇÃO
- No procedimento Substituição da Permissão pela CNH definitiva, não há mais necessidade do cidadão trazer a Permissão para Dirigir e o Documento de Identificação Pessoal (RG etc.), bastando um ou outro documento.
- Em todos os procedimentos: procurador deverá apresentar original e cópia simples de seu documento de identificação pessoal.
VEÍCULOS
1) Em todos os procedimentos:
a) Exclusão do passaporte do rol de documentos de identificação pessoal para obtenção de serviços da área de Veículos;
b) Inserção do campo "Quem pode retirar o documento";
c) Inclusão do documento "Sinal público" no campo "Outros documentos adicionais, se for o caso" (não constava em todos os procedimentos, apenas nos principais);
d) Procurador deverá apresentar original e cópia simples de seu documento de identificação pessoal (inclusão da cópia).
2) Inclusão do comprovante de endereço no procedimento de Regularização do número do motor;
3) Inclusão do CPF nos procedimentos de Mudança de Categoria de Veículo (taxi, escolar, oficial, carga etc.) e Mudança de Categoria de Veículo - Motofrete;
4) Inclusão dos decalques do número do chassi e do motor no procedimento de Segunda via de placas ou lacres (por furto, roubo, perda ou dano);
5) Inserção do Modelo de carta enviada ao cidadão que não recebeu o documento de licenciamento (CRLV), disponibilizado na árvore Documentos do veículo (emissão, segunda via, erro etc.).
INFRAÇÕES
Em todos os procedimentos:
- Inclusão do documento "Sinal público" no campo "Outros documentos adicionais, se for o caso" (não constava em todos os procedimentos, apenas nos principais).
- Procurador deverá apresentar original e cópia simples de seu documento de identificação pessoal (inclusão da cópia).
Código do comunicado: A0003/2013 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Alteração de dados