Alterações/atualizações realizadas nos scripts do site do Detran.SP em março/2015
: 06/04/2015
1. Script "2ª via da CNH"- disponibilização de nova versão da ficha de serviço, com revisão gramatical (de estilo).
2. Scripts de Habilitação, Veículos e Infrações, exceto script de "Liberação de veículo"- inclusão de observação no texto relativo ao documento "Procuração" para contemplar a dispensa de reconhecimento de firma na procuração dada a advogado, conforme parecer emitido pela consultoria jurídica do Detran.SP.
3. Script "Permissão Internacional para Dirigir (PID)"- retirada da exigência de comprovante de endereço para a prestação do serviço, considerando que não há menção a este documento na Portaria Detran.SP n.º 1.154/06 que dispõe sobre o procedimento, mantendo alinhamento com os demais canais de atendimento.
4. Scripts "2ª via da CNH", "Adição ou mudança de categoria", "Renovação da CNH" e "Transferência da CNH"- exclusão do texto informativo sobre as restrições que impediam a realização destes serviços, conforme Comunicado da Diretoria de Habilitação.
5. Scripts de Habilitação - retirada das expressões "nem com restrição", "nem com restrição, como bloqueios etc." ou "nem bloqueada" da seguinte condição de solicitação dos serviços "Ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada)", conforme Comunicado da Diretoria de Habilitação.
6. Script "Renovação de CNH - pessoa com deficiência"- alteração no campo "Passo a passo" mais precisamente nas informações relativas ao "Exame prático de direção veicular".
DE:
Necessário apenas se indicado pelo médico.
PARA:
Para restrições médicas de C a S, a serem inseridas na CNH pela primeira vez, o exame prático em banca especial é obrigatório.
Para as demais restrições médicas, necessário apenas se indicado pelo médico.
7. Script "Defesa ao processo de suspensão"- novo texto na descrição do serviço contemplando de forma mais explicativa o que poderá ser feito nas hipóteses de apresentação ou não de defesa, bem como em caso de discordância do resultado de defesa apresentada.
8. Scripts "Defesa da autuação (defesa prévia)" e "Advertência por escrito"- atualizações nos campos "Passo a passo" e "Conclusão" contemplando a possibilidade de solicitação e acompanhamento destes serviços por meio de serviço online disponível no site do Detran.SP, pelos Correios ou pessoalmente.
9. Scripts "Transferência de propriedade"- atualização do texto relativo ao documento "Certificado de Registro de Veículo (CRV)" em caso de "veículo de pessoa jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica", para contemplar a hipótese de dispensa do reconhecimento de firma do comprador no CRV, quando este for pessoa jurídica e apresentar nota fiscal eletrônica de entrada do veículo, conforme § 2º do art. 8º, da Portaria Detran.SP n.º 1.680/14.
DE:
Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador;
É necessário sinal público quando o reconhecimento de firma for feito em outro Estado.
PARA:
Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador;
Observações:
- é necessário sinal público quando o reconhecimento de firma for feito em outro Estado.
- é dispensado o reconhecimento de firma do comprador no CRV original quando este for pessoa jurídica e apresentar nota fiscal eletrônica de entrada do veículo, dando ciência inequívoca da realização da compra e venda.
10. Script "2ª via do CRLV" - alteração no campo "Passo a passo" mais precisamente nas informações sobre "Onde solicitar" o serviço.
DE:
Qualquer Ciretran ou Seção de Trânsito do Estado de São Paulo (não há necessidade de solicitar o procedimento na Unidade de Trânsito de registro do veículo)
PARA:
Na Unidade de trânsito do município onde o veículo está registrado
11. Script "Alteração de endereço do veículo"- inclusão da exigência de apresentação de cópia simples do CRLV para a prestação do serviço, além do documento original.
12. Novos fluxos para o campo "Passo a passo" dos scripts abaixo (agora com ícones):
- Regularização do número do motor
- Remarcação de chassi
13. Script "Especialização para transporte de escolares" - atualização das informações contidas no campo "Condições", conforme Portaria Detran.SP 1.310/14.
Código do comunicado: J0012/2015 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares