Licenciamento 2015: veículos com placas de final 1 devem ser licenciados em abril
: 01/04/2015
Valor de R$ 72,25 deve ser pago na rede bancária credenciada. Quem preferir pode receber o documento pelos Correios, pagando o valor de R$ 11 para a entrega
Proprietários de veículos com placas de final 1 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 durante o mês de abril. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
Passo a passo - A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento na unidade do Detran.SP na qual o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo.
Nesse caso, será solicitado um documento de identificação. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.
A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente neste link http://scup.it/8chl.
Inspeção ambiental - No caso de veículos registrados na capital, desde 2014 o licenciamento não está mais condicionado à aprovação na inspeção veicular ambiental até que a Prefeitura de São Paulo retome a realização do serviço, suspenso pela administração municipal.
Desta forma, todos os veículos registrados na cidade de São Paulo podem realizar o licenciamento normalmente.
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
Final da Placa Mês de Licenciamento*
1 abril
2 até maio
3 até junho
4 até julho
5 e 6 até agosto
7 até setembro
8 até outubro
9 até novembro
0 até dezembro
Veículo registrado como `Caminhão` (carga)
Final da Placa Mês de Licenciamento*
1 e 2 até setembro
3, 4 e 5 até outubro
6, 7 e 8 até novembro
9 e 0 até dezembro
* Até o último dia útil de cada mês
DETRAN.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal - www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP - Capital e municípios com DDD 11: 3322-3333. Demais localidades: 0300-101-3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7 às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) - Acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de `Atendimento`.
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