Posicionamento Detran.SP sobre Aumento Carga Horária para CNH
OBRIGATÓRIO INFORMAR AO CIDADÃO
: 03/12/2014
O Detran.SP está discutindo com o DENATRAN, vinculado ao Ministério das Cidades, com sede em Brasília, a implantação da nova carga horária do processo de habilitação de condutores na categoria B (veículos) no Estado de São Paulo.
O Detran-SP é a favor de medidas que melhorem a formação dos condutores, desde que o cidadão não seja onerado financeiramente.
Desta forma, fica suspensa, temporariamente, qualquer mudança para os candidatos que iniciarem o processo de habilitação a partir de hoje.
Atenção! Quando implantada, a medida passa a valer apenas para os candidatos que se matricularem na autoescola a partir da referida data.
Legislação - A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de número 493, de junho de 2014, prevê que a carga horária do processo de habilitação de condutores na categoria B (veículos) passe de 20 para 25 horas/aulas. As práticas noturnas seriam ampliadas de 4 para 5 horas/ aula. Hoje, o candidato tem que fazer 4 aulas noturnas para a categoria B (carro), mas até três aulas noturnas podem ser feitas no simulador de direção - se o candidato assim optar.
As novas regras, quando entrarem em vigor no Estado, valerão para todas as autoescolas.
Assessoria de Comunicação Detran.SP
Código do comunicado: J0039/2014 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares