Alterações/atualizações realizadas nos scripts de procedimentos do site do Detran.SP em outubro/2014
: 06/11/2014
1) Scripts de "Liberação de veículo apreendido por infração de trânsito" e de "Liberação de documento do veículo (CRLV) recolhido por infração de trânsito":
a) exclusão dos solicitantes "Veículo em processo de transferência - pessoa física" e "Veículo em processo de transferência - pessoa jurídica" dos campos "Quem solicita" e "Documento e formulários";
b) inclusão dos documentos que compõem o "Processo de Transferência" na lista de documentos exigidos de todos os solicitantes (exceto para Oficial de Justiça).
2) Inclusão do Tira-Dúvidas sobre Comunicação de Venda realizada pelo Cartório e Cancelamento de Comunicação de Venda.
3) Disponibilização no Destaque "Regularização da CNH cassada ou suspensa" dos quadrinhos contemplando as situações de cassação e suspensão da CNH.
4) Disponibilização do Destaque "Estrangeiro".
5) Inclusão das restrições para a Renovação da CNH, 2a via da habilitação, Adição e Mudança de categoria, no campo "Condições" destes mesmos scripts.
6) Alteração no campo "Condições" do script de Outra via original do CRLV.
DE: Quantidade máxima de CRLV permitida: 2 (dois) para pessoa física e 4 (quatro) para pessoa jurídica;
PARA: Quantidade máxima de CRLV permitida: 2 (dois) para pessoa física (um documento adicional) e 4 (quatro) para pessoa jurídica (3 documentos adicionais);
7) Scripts de Transferência de Propriedade (automóvel de passeio registrado na Capital / veículo registrado em outro Estado / veículo registrado no mesmo município do Estado de SP / veículo registrado em outro município do Estado de SP), campo "Documentos e formulários":
a) atualização das informações do caso específico para divisão de bens da pessoa falecida (inventário ou espólio);
b) inclusão de documento adicional para veículo movido a gás natural (GNV);
c) inclusão da exigência do reconhecimento de firma do comprador por autenticidade quando do preenchimento do CRV;
d) inclusão da possibilidade do procurador assinar o CRV, sendo obrigatória, neste caso, a apresentação de procuração com reconhecimento de firma por autenticidade.
Código do comunicado: J0034/2014 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares