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Alterações nas fichas de serviços do Guia de informações (março/2014)

 

 : 01/04/2013

 

1) Adição de categoria - atualização do item (1) do passo a passo do procedimento.
DE:
1) ANTES DE DIRIGIR-SE À UNIDADE DE ATENDIMENTO:
1.1) Acesse o site e-CNH para preencher o pré-cadastro com os dados pessoais e endereço.
1.2) Selecione uma unidade de atendimento e agende data e hora. Imprima o protocolo de atendimento gerado após o preenchimento do pré-cadastro.
(Capital: http://www.e-cnhsp.sp.gov.br/, Interior: https://interior.e-cnhsp.sp.gov.br/, opção: Adição de Categoria)
 
PARA:
1) ANTES DE SE DIRIGIR À UNIDADE DE ATENDIMENTO:
1.1) Acesse o site do Detran.SP para realizar o agendamento (Menu `Serviços Eletrônicos - CNH`, opção `Agendamento`).
1.2) Selecione uma unidade de atendimento e agende data e hora. Imprima o protocolo de atendimento gerado após o preenchimento do pré-cadastro.
(opção: Adição de Categoria)
 
 


 
2) Alteração de Dados - SOBRENOME - aperfeiçoamento da denominação da ficha de serviço.
DE:
Alteração de Dados - SOBRENOME
 
PARA:
Alteração de Dados - NOME OU SOBRENOME
 
 

 

3) Diversos scripts de Habilitação - aperfeiçoamento do texto referente as hipóteses de furto, roubo, perda, extravio ou mau estado de conservação da CNH.
DE:
Em caso de furto ou perda da CNH - apresentar Boletim de Ocorrência (BO) ou declaração de perda/extravio preenchida conforme modelo do site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, aba "Cidadão", opção "Carteira de Habilitação - CNH", opção "Formulários, siglas e taxas").
 
PARA:
Em caso de furto ou roubo da CNH - apresentar Boletim de Ocorrência (BO).
Em caso de perda/extravio da CNH - apresentar declaração de perda/extravio preenchida conforme modelo do site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, aba "Cidadão", opção "Carteira de Habilitação - CNH", opção "Formulários, siglas e taxas").
Em caso de mau estado de conservação da CNH - apresentar o documento de habilitação original.

 


 
4) Baixa permanente do veículo - inclusão de documento para a obtenção do serviço.
Requerimento de Baixa definitiva do veículo - original, preenchido e assinado.
Local para obtenção: site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), aba "Veículos", link "Formulários, siglas e taxas".

 


 
5) Diversos scripts de Veículos que exigem a realização de vistoria para a obtenção do serviço - inclusão de observação no texto referente ao laudo de vistoria de identificação veicular (listado no campo "documentos e formulários exigidos"), conferindo destaque e reforçando a necessidade de apresentação dos decalques originais do chassi e do motor, caso o cidadão opte pela realização de vistoria em Unidade do Detran.SP.
Laudo de vistoria de identificação veicular - original.
Local para obtenção:
vide no `passo a passo` o momento de realização e os documentos necessários.
Observação:
caso opte pela vistoria na Unidade do Detran.SP, será necessária a apresentação dos decalques originais do chassi e do motor.
 
 


 
6) Remarcação de chassi - atualização de alguns documentos adicionais em caso de acidente.
a)
DE
:
Boletim de ocorrência do acidente - cópia simples.
Inspeção veicular da Polícia Militar em caso de acidente de grande monta - cópia simples.
 
PARA:
Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) - original e cópia simples.
 
b)
DE
:
Nota fiscal das peças ou declaração do funileiro reconhecida por autenticidade.
 
PARA:
Nota fiscal das peças ou declaração do proprietário reconhecida por autenticidade.
 
 


 
7) Segunda via de placas ou lacres (por furto, roubo, perda ou dano) - exclusão e inclusão de alguns documentos para a obtenção do serviço.
a) exclusão:
- Certificado de Registro do Veículo (CRV) - original e cópia simples, frente e verso.
- apresentação do decalque do motor, em caso de vistoria realizada no pátio de Unidade do Detran.SP.
 
b) inclusão:
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) - original e cópia simples.
 
 


 
8) Emissão de um novo CRV para liberação do gravame "Alienação fiduciária" (também conhecido como Desalienação) - procedimento opcional - elaboração e publicação da ficha de serviço disponibilizada na "árvore" Veículos, "ramo" 4. Transferência de propriedade do veículo.
 


 
 
9) Comunicação de venda do veículo mediante apresentação de Certidão expedida pelo cartório por falta da cópia autenticada do CRV
- elaboração e publicação da ficha de serviço disponibilizada na "árvore" Veículos, "ramo" 4. Transferência de propriedade do veículo.
 
 


 
10) Permissão para Dirigir, Primeira habilitação para a pessoa com deficiência, Renovação da CNH com restrição médica, Mudança e Adição de Categoria, CNH para habilitados no exterior em país NÃO signatário da Convenção de Viena - desmembramento das taxas de exame teórico e prático (R$55,39), para o importe de R$ 27,69 cada taxa.
 
 
 
11) Registro de veículo 0 Km, Transferência de localidade - veículo de outro município do Estado, Transferência de localidade - de outro Estado para o Estado de São Paulo, Transferência de propriedade - veículo vindo de outro município do Estado, Transferência de propriedade - veículo vindo de outro Estado para SP, Mudança de Categoria de Veículo (taxi, escolar, oficial, carga etc.), Mudança de Categoria de Veículo - Motofrete, Segunda via de placas ou lacres (por furto, roubo, perda ou dano) - alterações nos valores das taxas de lacração e emplacamento.
 


 
 
12) Transferência da habilitação registrada no Estado de São Paulo e Transferência da habilitação registrada em outro Estado - atualização da taxa de transferência com emissão de CNH de R$ 99,69, para o importe de R$ 66,46.
 
 


13) Liberação de Veículo Apreendido por Infração de Trânsito - instituição da taxa de liberação de veículo apreendido, no valor de R$ 10,92.


 

 

Código do comunicado: J0011/2014    Substitui o comunicado:

 

Tipo de comunicado: Informações Complementares

 

 

Prodesp
Secretaria de Planejamento e Gestão