Detran.SP começa a enviar cartas para alertar condutores sobre pontos acumulados na CNH
OBRIGATÓRIO INFORMAR AO CIDADÃO
19/04/2013: 19/04/2012
Aviso é para quem atingiu dez pontos ou mais. Por mês, estima-se o envio de 50 mil a 60 mil cartas para motoristas do Estado de SP
O Detran.SP começou a enviar cartas alertando condutores que atingiram dez ou mais pontos na CNH. As correspondências estão sendo remetidas aos cidadãos do INTERIOR, LITORAL e REGIÃO METROPOLITANA de São Paulo que atualmente estão nessa situação. Em breve, o alerta também abrangerá os condutores da Capital.
A carta terá um quadro com as multas registradas no nome do condutor até a data de sua emissão. O cidadão será informado da data da infração, qual órgão aplicou a multa e em que cidade, o número da autuação, o artigo da infração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a pontuação gerada na carteira do motorista.
Quem atinge ou ultrapassa 20 pontos pode ficar impedido de renovar ou transferir a CNH e ter o direito de dirigir suspenso, entre outras penalidades previstas pela legislação federal. Em 2012, cerca de 50 mil condutores foram notificados por mês, em todo o Estado, por terem atingido 20 ou mais pontos na carteira. Segundo a legislação federal, esses motoristas podem apresentar defesa e não têm a habilitação suspensa imediatamente (leia mais abaixo).
De acordo com o CTB, os órgãos autuadores têm prazo de 120 dias para inserir as penalidades no sistema. Por isso, outras multas poderão ser incluídas no histórico do condutor após o envio da carta. Se a pessoa já tiver recorrido de alguma infração listada na correspondência, deverá consultar diretamente o órgão que a aplicou para conferir o andamento do processo.
Caso não reconheça alguma das multas relacionadas, o condutor deverá pedir mais informações ao órgão que aplicou a penalidade, por exemplo: órgãos de trânsito das Prefeituras, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícias Militar e Rodoviária Federal. O Detran.SP é responsável apenas por multas aplicadas pela PM.
O cidadão também pode ACOMPANHAR O NÚMERO DE PONTOS NA CNH PELO PORTAL www.detran.sp.gov.br
Para isso, é necessário ESTAR CADASTRADO. Depois, basta clicar em SERVIÇOS ELETRÔNICOS, opção CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - CNH e, em seguida, PONTOS NA CNH.
A intenção é alertar o condutor de que ele deve redobrar a atenção para não ter suspenso o direito de dirigir, pois isso pode causar transtornos na rotina dele. Por outro lado, é uma oportunidade de reforçar a necessidade de respeitar as leis de trânsito, pois a busca por mais segurança e cidadania nas vias é responsabilidade de todos.
Código do comunicado: J0013/2013 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares