Link para o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) está disponível no portal do Detran.SP
publicado em : 06/07/2012
O Serviço de Informações ao Cidadão tem por objetivo assegurar à sociedade o acesso amplo às informações, dados e documentos públicos, atendendo ao disposto na Legislação Federal e Estadual (Decreto Estadual nº 58.052/2012, que regulamenta no Estado de São Paulo o cumprimento das determinações previstas na Lei Federal nº 12.527/2011).
O site do Detran.SP contará com um novo logo do e-SIC, ao lado do logo do Poupatempo, com orientações sobre a iniciativa e link para o Sistema de Informações ao Cidadão.
A legislação de acesso à informação destina-se a assegurar aos cidadãos o direito fundamental de acesso a informações como: as atividades exercidas pelos órgãos e entidades públicas, inclusive no que se refere à sua política, organização e serviços; a administração do patrimônio público, utilização de recursos, realização de licitações e contratos administrativos; os programas, projetos e ações institucionais, bem como metas e indicadores propostos; e o resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
As informações sobre o Detran.SP poderão ser solicitadas pelo link do Sistema de Informações ao Cidadão no site do Detran, ou diretamente pelo pelo e-sic (www.esic.seade.gov.br).
Gradativamente o Detran.SP irá oferecer novas possibilidades de atendimento à lei de acesso à informação.
Código do comunicado: J0030/2012 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares