Habilitação: Detran.SP enviará cartas alertando vencimento de CNH
1/06/2012: 01/06/2012
Por mês, uma média de 150 mil condutores de todo o Estado vão receber orientações sobre cadastros,
exames, documentos, taxas e prazos para renovar a habilitação
A partir de 4 de junho, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) começará a
enviar cartas alertando os motoristas de todo o Estado que estão com a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) próxima do vencimento.
O cidadão será orientado sobre o que precisa fazer para revalidar o documento, como cadastros,
exames e documentos necessários, taxas a serem pagas e prazos para receber a nova habilitação.
Na correspondência, haverá informações como a data de vencimento da CNH, o número do documento
no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o período e as instruções para a renovação.
A expectativa é que, por mês, cerca de 150 mil condutores recebam a correspondência, em todo o
Estado de São Paulo - que soma mais de 20 milhões de cidadãos habilitados.
Entre maio de 2011 e maio de 2012, foram aplicadas 73.284 multas a motoristas que conduziram
veículo com a habilitação vencida, em todo o Estado. Do total, 7.740 foram na Capital.
RESTRIÇÕES - As correspondências serão remetidas apenas para quem não tiver restrições para
renovar o documento. Não serão enviadas cartas para condutores que tiverem portaria suspendendo o
direito de dirigir.
Nesse grupo, estão incluídos aqueles que atingiram pontuação igual ou superior a 20 pontos em um
período de 12 meses ou cometeram infração automaticamente suspensiva (embriaguez ao volante,
prática de racha, guiar moto sem capacete e ultrapassar em mais de 50% a velocidade permitida na
via).
Também não vão receber a correspondência os motoristas que estiverem em processo de adição de
categoria. Nesse caso, o cidadão deve cancelar o processo ou encerrá-lo, emitindo CNH com nova
categoria.
O QUE DIZ A LEI - De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor pode renovar a CNH até
30 dias após o vencimento. A renovação não é obrigatória. Mas, conduzir veículo com o documento
vencido há mais de um mês é infração gravíssima. O motorista que for pego receberá sete pontos na
carteira, multa de R$ R$ 573,62 e terá a CNH retida, até que seja regularizada.
OUTRAS AÇÕES - Desde junho de 2011, o Detran.SP envia, mensalmente, cerca de 50 mil cartas com
orientações aos condutores em processo de primeira habilitação que estão perto de trocar suas
Permissões para Dirigir (concedidas pelo período de um ano) pelas CNHs definitivas.
Até o fim de 2012, o Detran.SP também começará a enviar informações úteis aos telefones celulares
dos cidadãos, por mensagem de texto (SMS).
Leia abaixo o passo a passo com as orientações completas para o cidadão renovar a CNH ou acesse o
link http://tinyurl.com/c268dyc:
1. Realize gratuitamente o pré-cadastro no site do e-CNHsp do Detran.SP (na Capital, http://www.e-
cnhsp.sp.gov.br); nas demais cidades, acesse https://interior.e-cnhsp.sp.gov.br). Selecione a opção
"Renovação", preencha os campos com os dados pessoais, agende data e horário para realizar a
coleta biométrica e confirmação do pré-cadastro;
2. Com o protocolo de agendamento em mãos, compareça, na data e horário marcados, à unidade de
atendimento escolhida portando os documentos necessários, conforme o local escolhido no
agendamento. A lista está disponível no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou do
Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br);
3. Em seguida, realize o exame médico - e psicotécnico para os condutores que realizam atividade
remunerada ao veículo, como os taxistas - em uma clínica credenciada (relação disponível no portal do
Detran.SP). Em algumas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), devido à distribuição
equitativa, a clínica será indicada pelo Detran.SP, no momento da confirmação do pré-cadastro;
4. Pague a taxa de Renovação da CNH (ver opções de pagamento e bancos credenciados no portal do
Detran.SP): R$ 30,43 para retirar o documento na unidade em que o solicitou; ou R$ 41,43 para
recebê-lo via Correios no endereço cadastrado junto ao Detran.SP;
5. Retorne à unidade de atendimento com o resultado do exame médico - e psicotécnico, se for o caso -
e o comprovante de pagamento para finalizar o procedimento;
6. Retire sua habilitação renovada no local em que solicitou o serviço, no prazo informado pela unidade;
ou aguarde o recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP em até 7 (sete) dias úteis,
caso tenha optado pela entrega via Correios.
Informações para o cidadão: Disque Detran.SP
Capital e municípios com DDD 11: 3322-3333.
Demais cidades do Estado: 0300-101-3333.
De segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 6h30 às 15h.
Código do comunicado: J0027/2012 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares