Requisitos para o transporte escolar (habilitação e regularização do veículo)
09/02/2012: 09/02/2012
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta os pais sobre a necessidade de estarem atentos na hora de contratar serviços de transporte escolar.
É preciso verificar se o condutor está qualificado para atuar na área e certificar-se de que o veículo está regularizado.
Entre os itens a serem observados, estão:
- validade da licença para atuação - emitida pelas prefeituras - e o selo de aprovação na vistoria obrigatória, na qual são avaliados o estado dos pneus, do extintor de incêndio e a existência de cintos de segurança, entre outros equipamentos obrigatórios.
- o motorista deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, com a observação `T.E.` - indicando que o profissional realizou o curso de especialização para Transporte de Escolares.
Na capital do Estado, é possível pesquisar se um condutor e o veículo estão autorizados a operar na cidade por meio do site da Prefeitura Municipal de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br). Nos outros municípios, os cidadãos devem buscar informações junto às prefeituras.
QUALIFICAÇÃO - De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que deseja trabalhar na área deve realizar o curso de especialização em Transporte de Escolares, que tem o objetivo de preparar o motorista para conduzir crianças e jovens com mais segurança e atenção.
- Para isso, é preciso ser maior de 21 anos, possuir CNH nas categorias D ou E e não ter cometido infração grave ou gravíssima, bem como ser reincidente em infrações médias, nos últimos 12 meses.
A carga horária do curso, com 50 horas-aula, é regulamentada pela resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São 15 horas de direção defensiva, mais 15 de relacionamento interpessoal, dez de legislação de trânsito e outras dez de noções de primeiros socorros, meio ambiente e convívio social.
Após finalizar o treinamento, o condutor precisa solicitar a 2ª via da CNH, que será impressa com a inscrição `T.E` no campo `Observações`.
Outras informações, como locais para realização do treinamento e documentos necessários, estão disponíveis no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), clicando em `Educação para o Trânsito`.
AUTORIZAÇÃO - A liberação da licença para o profissional atuar no setor é de competência das prefeituras. Na Capital, é preciso obter o Certificado de Registro Municipal de Condutores (CRMC) junto ao Departamento de Transportes Públicos, da Secretaria Municipal de Transportes, para depois conseguir a licença, que é o Certificado de Registro Municipal (CRM).
Para saber quais são as taxas e os documentos necessários, o condutor que reside na Capital deve buscar informações nos telefones 2692-3302 e 2692-4094, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Código do comunicado: J0011/2012 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares