Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em dezembro/2019
: 07/01/2020
1. Scripts de Habilitação, Veículos e Infrações do portal
Campo Pagamento - atualização dos valores das taxas dos serviços para o ano de 2020
2. Script de Licenciamento antecipado 2020
Disponibilização da ficha de serviço no portal
3. Informações sobre IPVA
Com o intuito de reduzir o volume de dúvidas/manifestações, disponibilização dos FAQs sobre IPVA em formato de Saiba mais na página inicial do portal (vide carrossel)
4. Script de Restrição administrativa para veículo sem comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário
Complementação da denominação da ficha de serviço após orientação da Diretoria de Veículos
DE:
Restrição administrativa para veículo sem comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário
PARA:
Inserção da restrição administrativa "Falta de transferência" para veículo sem comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário (comprador)
5. Script de Renovação da simplificada
Realização de ajustes na ficha de serviço em função da liberação do serviço para as CNHs das categorias C, D ou E (antes, o serviço era restrito a habilitação nas categorias A, ACC, B, AB ou ACCB)
a) Campo Condições - alteração de informação
DE:
- Ter habilitação nas categorias A, ACC, B, AB ou ACCB. Veja aqui como renovar a CNH nas demais categorias...
- Ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada). Veja como regularizar aqui.
- Ter habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento. Saiba mais.
- Não solicitar nenhuma alteração de dados (inclusão ou exclusão), como mudança de sobrenome por ocasião de casamento ou exercício de atividade remunerada. Se alguma alteração de dados for necessária, veja como solicitar aqui.
- Não ter um processo de transferência ou renovação de CNH em andamento.
- Se for necessária a coleta de uma nova foto (exemplo: foto atual da CNH não permite identificar o cidadão em função de cirurgia bariátrica etc.) ou se a coleta de biometria do motorista (digitais) não for validada pelo médico ou psicólogo, o serviço deverá ser solicitado pessoalmente. Veja como renovar a CNH aqui.
PARA:
- Ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada). Veja como regularizar aqui.
- Ter habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento. Saiba mais.
- Não solicitar nenhuma alteração de dados (inclusão ou exclusão), como mudança de sobrenome por ocasião de casamento ou exercício de atividade remunerada. Se alguma alteração de dados for necessária, veja como solicitar aqui.
- Não ter um processo de transferência ou renovação de CNH em andamento.
- Se for necessária a coleta de uma nova foto (exemplo: foto atual da CNH não permite identificar o cidadão em função de cirurgia bariátrica etc.) ou se a coleta de biometria do motorista (digitais) não for validada pelo médico ou psicólogo, o serviço deverá ser solicitado pessoalmente. Veja como renovar a CNH aqui.
- Para dar início ao processo de renovação da CNH das categorias C, D ou E será exigida a realização do exame toxicológico. Verifique detalhes abaixo, no campo Passo a passo.
b) Campo Passo a Passo
b.1) inclusão do item "Exame toxicológico`
- Exame toxicológico - apenas para renovação da CNH das categorias da C, D ou E
Se este for o seu caso, veja detalhes aqui...
b.2) inclusão de complemento no item "Exame médico" (abaixo em negrito)
- Exame médico
Após a confirmação dos dados e realização do exame toxicológico (apenas para a renovação da CNH das categorias C, D ou E), selecione data e horário para fazer o exame médico (aptidão física e mental)...
c) Campo Pagamento - inclusão de item
...
- Exame toxicológico - apenas para renovação da CNH das categorias C, D ou E: consulte um laboratório credenciado pelo Denatran e pague o exame à própria empresa.
...
6. Script de Renovação da CNH de categorias C, D ou E
Campo Descrição do serviço - inclusão de informações sobre a renovação simplificada, em função da liberação do serviço para as CNHs das categorias C, D ou E (antes, o serviço era restrito a habilitação nas categorias A, ACC, B, AB ou ACCB)
...
Novidade! Renovação simplificada da CNH
Renove sua CNH sem precisar ir a uma unidade de atendimento e receba seu documento no endereço cadastrado no Detran.SP.
Atenção! Serviço inicialmente restrito aos motoristas com CNHs registradas na capital e em determinados municípios. Clique aqui para mais informações.
7. Scripts de Renovação da CNH de PcD do portal
Campo Onde solicitar - retirada de informação após solicitação da Diretoria de Habilitação
- Atenção! Tripulante de aeronaves e afins
Tripulantes de aeronaves, titulares de cartão de saúde das Forças Armadas ou do Departamento de Aviação Civil (DAC) só podem solicitar o serviço em postos do Detran.SP (Armênia, Aricanduva ou Guarapiranga) e Ciretrans. Eles não podem solicitar no Poupatempo.
Scripts impactados:
- Renovação da CNH de categorias A, ACC, B, AB ou ACCB - pessoa com deficiência
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E - pessoa com deficiência
8. Script de Liberação de documento do veículo (CRLV) recolhido por infração de trânsito
Campo Documentos e formulários (solicitantes C e E) - inclusão da exigência de procuração específica para a realização do serviço (de acordo com quem vai ao posto solicitá-lo)
DE:
Procuração - original - por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses)...
PARA:
Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (marca, modelo e placa), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses) - original...
9. Script de Liberação de veículo apreendido por infração de trânsito
Campo Documentos e formulários (solicitantes B e D) - inclusão da exigência de procuração específica para a realização do serviço (de acordo com quem vai ao posto solicitá-lo)
DE:
Procuração - original. Por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses)
Observação:
- De acordo com parecer emitido pela consultoria jurídica do órgão, para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, exceto para a Liberação de veículo apreendido.
- É obrigatório o reconhecimento do sinal público da procuração quando o documento apresentado for proveniente de outro estado.
PARA:
Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (marca, modelo e placa), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses) - original
Observação:
- Clique aqui para verificar modelo de procuração disponível no portal do Detran.SP.
- De acordo com parecer emitido pela consultoria jurídica do órgão, para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, exceto para a Liberação de veículo apreendido.
- É obrigatório o reconhecimento do sinal público da procuração quando o documento apresentado for proveniente de outro estado.
10. Script de Autorização para Transporte Escolar - Capital
a) Campo Condições - inclusão de complemento em pré-requisito para a solicitação do serviço (abaixo em negrito)
- Informação de realização de curso especializado para transporte de escolares na CNH. Clique aqui para informações sobre realização de curso especializado para transporte de escolares.
b) Campo Quando solicitar - atualização do calendário de inspeção semestral, conforme Comunicado DETF nº 01/19
11. Script de Transporte escolar - credenciamento e inspeção semestral em todos os municípios, exceto capital
Campo Condições - inclusão de complemento em pré-requisito para a solicitação do serviço (abaixo em negrito)
- Informação de realização de curso especializado para transporte de escolares na CNH. Clique aqui para informações sobre realização de curso especializado para transporte de escolares.
12. FAQs (dúvidas frequentes)
Disponibilização dos seguintes FAQs:
- O que fazer para desbloquear a restrição administrativa "Falta de transferência" de veículo sem comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário (comprador)?
- Solicitei a Renovação simplificada, mas paguei a taxa de emissão da CNH sem postagem. E agora?
Código do comunicado: J0001/2020 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares