Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em outubro/2019
: 21/11/2019
1. Scripts de Transferência de propriedade
a) Campo Documentos e formulários
a.1) atualização das informações referentes ao caso específico "veículo de passeio blindado"
DE:
Para veículo de passeio blindado
- Certificado de Registro no Exército para aquisição e propriedade de veículo automotor blindado (em nome do comprador)
- Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados - saiba mais.
PARA:
Para veículo de passeio blindado
- Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Automotor Blindado com QR Code para validação (validade de 60 dias), nos moldes do anexo F da Portaria nº 94 - COLOG/2019.
- Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados - saiba mais.
a.2) atualização das informações referentes ao caso específico "veículo de leilão"
DE:
Para veículo de leilão
- Nota fiscal do leiloeiro (original e cópia simples).
- Edital ou Ata do Leilão (original e cópia simples).
- Procuração Pública (original e cópia simples).
PARA:
Para veículo de leilão de órgão público
- Nota de venda ou arrematação (original e cópia simples).
- Edital ou Ata do Leilão (original e cópia simples).
- Procuração Pública (original e cópia simples).
a.3) ajuste nas informações referente ao caso específico "veículo transferido de pessoa jurídica"
DE:
Para veículo transferido de pessoa jurídica
Se o antigo proprietário for pessoa jurídica, o CRV deve ter a assinatura de um de seus representantes legais, que deverá comprovar essa condição com documentos:
...
- procuração com poderes específicos por instrumento público (vigente quando da assinatura do documento) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses ou dentro do prazo de validade expresso na procuração) de quem assinou o CRV.
PARA:
Para veículo transferido de pessoa jurídica
Se o antigo proprietário for pessoa jurídica, o CRV deve ter a(s) assinatura(s) do(s) seu(s) representante(s) legal(is), que deverá(ão) comprovar essa condição com documentos:
...
- original e cópia simples de procuração com poderes específicos por instrumento público (vigente quando da assinatura do documento) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses ou dentro do prazo de validade expresso na procuração) de quem assinou o CRV.
Scripts impactados:
- Transferência de propriedade - veículo registrado no mesmo município do Estado de São Paulo
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro município do Estado de São Paulo
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro Estado
2. Script de Registro de veículo 0 km
Campo Documentos e formulários - atualização das informações referentes ao caso específico "veículo blindado"
DE:
Para veículo blindado
- Declaração de Blindagem expedida pelo Exército, nos moldes do anexo D da Portaria nº 55 - COLOG (Comando Logístico).
- Certificado de Registro no Exército para aquisição e propriedade de veículo automotor blindado
- Certificado de Segurança Veicular (CSV).
- Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados - saiba mais.
PARA:
Para veículo blindado
- Declaração de Blindagem (no País ou em País Estrangeiro) com QR Code para validação, expedida pelo Exército, nos moldes do anexo B ou B1 da Portaria nº 94 - COLOG/2019.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV).
- Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados - saiba mais.
3. Script de Alteração de características do veículo
Campo Documentos e formulários - atualização das informações referentes ao caso específico "blindagem"
DE:
Em caso de blindagem
Anexar aos documentos:
- Declaração de Blindagem expedida pelo Exército, nos moldes do anexo D da Portaria nº 55 - COLOG.
- Certificado de Registro no Exército para aquisição e propriedade de veículo automotor blindado.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV).
- Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados - saiba mais.
PARA:
Em caso de blindagem
Anexar aos documentos:
- Declaração de Blindagem no País com QR Code para validação, expedida pelo Exército, nos moldes do anexo B da Portaria nº 94 - COLOG/2019.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV).
- Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados - saiba mais.
4. Script de 2ª via do Licenciamento - CRLV
Campo Documentos e formulários - retirada da exigência do CRV para a solicitação do serviço
5. Scripts de Veículos do portal
Campo Documentos e formulários - melhoria nas informações sobre o comprovante de parentesco
DE:
Comprovante de parentesco - original ou cópia autenticada
São aceitos: documento que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento).
PARA:
Comprovante de parentesco - original e cópia simples
- Quando solicitado pelos pais: apresentar certidão de nascimento ou documento de identidade do filho onde conste a filiação...
- Quando solicitado por filhos: apresentar documento de identidade onde conste a filiação (nome dos pais)...
- Quando solicitado pelos irmãos: apresentar documento de identidade do proprietário do veículo onde conste a mesma filiação...
- Quando solicitado por cônjuge ou companheiro: apresentar certidão de casamento ou escritura de união estável.
- Em qualquer dos casos quando o vínculo de parentesco não puder ser comprovado com documentação: apresentar procuração...
6. Scripts de CNH do portal
Campo Documentos e formulários - inclusão do "e-Título" (versão digital do título de eleitor) no rol de documentos de identidade aceitos dos scripts de CNH do portal
7. Script de Adição da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Disponibilização de ficha de serviço no portal
8. Script de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
a) Campos Condições, Passo a Passo e Documentos/formulários - tendo em vista a disponibilização de script próprio (Adição da ACC), retirada das informações referentes ao caso "Motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que pretende obter a ACC"
b) Campo Pagamento - tendo em vista a disponibilização de script próprio (Adição da ACC), retirada dos trechos/itens referentes ao caso "Motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que pretende obter a ACC"
DE:
...
7) Taxa Detran.SP de emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotor apenas para candidato não habilitado - pagar em banco conveniado: R$ 43,77.
8) Taxa Detran.SP de emissão da CNH apenas para motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E (a CNH será emitida com a anotação da ACC em campo próprio) - pagar em banco conveniado: R$ 43,77.
...
PARA:
...
7) Taxa Detran.SP de emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotor - pagar em banco conveniado: R$ 43,77.
...
9. Script de Adição de categoria
a) Campo Descrição do serviço - inclusão do alerta abaixo em negrito
Motorista habilitado na categoria A que deseja conduzir automóvel (categoria B); ou motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que deseja conduzir moto (categoria A).
Após a adição, a CNH exibirá as duas categorias de veículo que o motorista pode dirigir.
...
Atenção!
- Se você obteve a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e deseja conduzir carro, clique aqui.
- Se você é habilitado nas categorias B, C, D ou E e deseja conduzir ciclomotor, clique aqui.
b) Campo Passo a passo - inclusão de informações sobre a prova prática em caso de pessoa com deficiência
Prova prática
...
Prova prática em caso de pessoa com deficiência [veja detalhes +]
A prova prática deve ser feita em veículo adaptado em unidade com banca especial.
Veículo para a prova prática
Na data da prova, o candidato poderá utilizar veículo do CFC ou veículo particular de sua propriedade ou de parente (cônjuge, companheiro ou pessoa de qualquer outro grau de parentesco).
Para utilizar veículo particular, é necessário que o veículo esteja em situação regular de registro perante o Detran.SP e seja previamente aprovado em vistoria veicular realizada pela unidade de atendimento sem custo ao cidadão...
Além disso, o motorista deve apresentar seu documento de identificação pessoal e o documento de licenciamento do veículo (CRLV). Se o veículo não for de sua propriedade, deve apresentar ainda documentos que comprovem o grau de parentesco...
10. Script de Mudança de categoria
a) Campo Descrição do serviço - inclusão do alerta abaixo em negrito
Motorista habilitado na categoria B (ou C ou D) que deseja conduzir veículos que exijam habilitação específica (categorias C, D ou E).
Após a mudança, a CNH exibirá a nova categoria de veículo que o motorista pode dirigir.
...
Atenção!
- Se você obteve a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e deseja conduzir moto, clique aqui.
b) Campo Condições - inclusão do pré-requisito abaixo
...
- O motorista que obteve a ACC pode solicitar a categoria A imediatamente. Se você obteve a ACC e deseja conduzir moto, veja mais detalhes aqui.
c) Campo Passo a passo - inclusão de informações sobre a prova prática em caso de pessoa com deficiência
Prova prática
...
Prova prática em caso de pessoa com deficiência [veja detalhes +]
A prova prática deve ser feita em veículo adaptado em unidade com banca especial.
Veículo para a prova prática
Na data da prova, o candidato poderá utilizar veículo do CFC ou veículo particular de sua propriedade ou de parente (cônjuge, companheiro ou pessoa de qualquer outro grau de parentesco).
Para utilizar veículo particular, é necessário que o veículo esteja em situação regular de registro perante o Detran.SP e seja previamente aprovado em vistoria veicular realizada pela unidade de atendimento sem custo ao cidadão...
Além disso, o motorista deve apresentar seu documento de identificação pessoal e o documento de licenciamento do veículo (CRLV). Se o veículo não for de sua propriedade, deve apresentar ainda documentos que comprovem o grau de parentesco...
11. Script de Permissão Internacional para Dirigir (PID)
Campo Documentos e formulários - ajuste no formato de exigência da CNH, RG e CPF (substitutos da CNH, conforme o caso)
A) O próprio motorista
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original (versão impressa ou CNH digital) e cópia simples. Para este procedimento a cópia simples da CNH impressa ficará retida
...
Substitutos da CNH (somente em caso de furto, perda ou documento recolhido)
- RG - original e cópia simples
- Junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original e cópia simples
12. Script de CNH para habilitados no exterior
a) Campo Condições
a.1) inclusão do alerta abaixo em negrito
- Se estrangeiro, ter Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
Atenção! Se o condutor é oriundo de país que tem como escrita obedecer a ordem de "Sobrenome e Nome" em documento oficial, quando expedido pelo Brasil (CRNM ou qualquer outro documento de identificação expedido pela Polícia Federal), deverá obedecer a ordem de escrita deste país, qual seja, "Nome e Sobrenome".
a.2) inclusão do pré-requisito abaixo
- Se o condutor for brasileiro, habilitado no exterior, deverá comprovar que mantinha residência no país de sua habilitação por um período não inferior a 6 meses quando do momento da expedição da habilitação
Para habilitado em países que fazem fronteira com o Brasil (Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Bolívia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa, Suriname), Chile e Equador
São aceitos para comprovação de residência:
- atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país.
Para habilitado em outros países
São aceitos para comprovação de residência:
- passaporte com carimbos de entrada e saída do país da habilitação.
- certidão migratória emitida por consulado (brasileiro ou do país da habilitação).
- documentos oficiais emitidos pelo Brasil (como certidão de nascimento de filho, certidão de casamento).
- outros documentos que comprovem a residência desde que legalizados pelo consulado.
b) Campo Documentos e formulários - inclusão do alerta abaixo em negrito
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)...
Atenção!
...
- Se o condutor é oriundo de país que tem como escrita obedecer a ordem de "Sobrenome e Nome" em documento oficial, quando expedido pelo Brasil (CRNM ou qualquer outro documento de identificação expedido pela Polícia Federal), deverá obedecer a ordem de escrita deste país, qual seja, "Nome e Sobrenome".
...
13. Scripts de Transporte escolar
Campo Descrição do serviço - inclusão do alerta abaixo referente ao transporte escolar intermunicipal
Atenção! A autorização para o transporte escolar intermunicipal deve ser requerida ao órgão competente. Na região metropolitana, a solicitação deve ser encaminhada para a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e demais regiões, para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).
Scripts impactados:
- Transporte escolar - credenciamento e inspeção semestral em todos os municípios, exceto capital
- Autorização para transporte escolar na capital
14. Scripts de serviços do portal
Retirada do Posto Avançado Metro Marechal dos scripts de serviços e da página de Endereços do portal, em função do encerramento das atividades do referido do Posto
15. FAQs (dúvidas frequentes)
a) ajuste no conteúdo dos seguintes FAQs:
- Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados
- O que o motorista deve fazer, se não concordar com o resultado do exame médico ou da avaliação psicológica?
- O que o motorista deve fazer, se não concordar com o resultado da Junta médica ou psicológica de recursos?
b) disponibilização dos seguintes FAQs:
- Tenho ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) e gostaria de dirigir carro. O que devo fazer?
- Tenho ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) e gostaria de dirigir moto. O que devo fazer?
Código do comunicado: J0014/2019 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares