Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em agosto/2019
: 03/09/2019
1. Scripts de CNH do portal nos quais constam informações sobre o exame toxicológico
[para a redação deste item, utilizamos como exemplo o script de Renovação da CNH de categorias C, D ou E. Para a verificação dos demais scripts impactados, recomendamos o acesso ao portal]
a) Campo Condições - alteração do excerto abaixo em função de adequação do sistema do e-CNHsp (verificação do exame em sistema)
DE:
- Para dar início ao processo de renovação da CNH nas categorias C, D ou E será exigida a apresentação de laudo de exame toxicológico. Verifique detalhes abaixo, no campo Passo a passo.
PARA:
- Para dar início ao processo de renovação da CNH será exigida a de realização do exame toxicológico. Verifique detalhes abaixo, no campo Passo a passo.
b) Campo Passo a passo - retirada do excerto abaixo em função de adequação do sistema do e-CNHsp (verificação do exame em sistema)
Exame médico
...
Apresente o laudo do exame toxicológico ao médico credenciado para inserção do número do laudo no sistema.
...
c) Campo Documentos e formulários - retirada da exigência do laudo de exame toxicológico da lista de documentos solicitados em função de adequação do sistema do e-CNHsp (verificação do exame em sistema)
- Laudo de exame toxicológico - original
Observação: vide no campo Passo a passo o local de obtenção e o momento de apresentação deste documento.
Scripts impactados:
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E - pessoa com deficiência
- Adição de categoria
- Mudança de categoria
- Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), opção "Motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que pretende obter a ACC"
- CNH para habilitados no exterior, opção "CNH brasileira das categorias C, D e E"
- FAQ "Habilitado nas categorias C, D ou E que deseja adicionar a categoria A deve fazer o exame toxicológico?"
- FAQ "O exame toxicológico é exigido para a reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E?"
2. Scripts de CNH do portal nos quais constam informações sobre a coleta de biometria
Campo Passo a passo - complementação das informações sobre coleta biométrica (excerto abaixo em negrito)
- Confirme seus dados no Detran.SP
...
Suas digitais, foto e assinatura serão coletadas nesse momento. Conforme análise da unidade de atendimento, é possível a reutilização de coleta biométrica previamente realizada, dispensando a necessidade de nova coleta. Clique aqui para mais informações sobre coleta biométrica.
...
Scripts impactados:
- Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), opção "Motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que pretende obter a ACC"
- Nova habilitação (Reinício do processo de 1ª habilitação)
- Adição de categoria
- Mudança de categoria
- Renovação da CNH de categorias A, ACC, B, AB ou ACCB
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E
- Renovação da CNH de categorias A, ACC, B, AB ou ACCB - pessoa com deficiência
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E - pessoa com deficiência
- Transferência da CNH registrada no Estado de São Paulo
- Alteração de dados da CNH
- Cassação - Reabilitação do motorista
3. Script de Curso de reciclagem no processo de suspensão
Campo Documentos e formulários - inclusão da exigência do comprovante de endereço apenas nos casos em que o cidadão faça o curso de reciclagem no Detran.SP (leia-se: na EPT)
- Um comprovante de endereço em nome do motorista apenas nos casos em que o cidadão faça o curso no Detran.SP, emitido há no máximo três meses - original e cópia simples...
4. Scripts de Permissão para dirigir; Autorização para Conduzir Ciclomotor; e CNH para habilitados no exterior
Campo Passo a passo (item Exame médico) - alteração de texto conforme orientação da Diretoria de Habilitação (um ou o outro exame pode ser realizado primeiramente)
DE:
Faça o exame médico (aptidão física e mental) e, se aprovado, a avaliação psicológica...
PARA:
Faça o exame médico (aptidão física e mental) e a avaliação psicológica...
5. Script de Alteração de dados da CNH
a) Campo Descrição do serviço - complementação da definição do serviço (excerto abaixo em negrito)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indicando as novas condições do motorista no documento, como mudança de nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, número de documento, inclusão ou retirada da informação "exerce atividade remunerada" e retirada da restrição A (uso obrigatório de lentes corretivas).
b) Campo Documentos e formulários - complementação das informações sobre casos específicos e respectivos documentos adicionais, de modo a prever expressamente ao cidadão o que deve ser apresentado em cada hipótese de solicitação do serviço (excertos abaixo em negrito)
...
Outros documentos adicionais, conforme o caso:
- Para retirada da restrição A...
- Para alteração de nome ou sobrenome de casado - certidão de casamento, RG ou documento de identidade com o nome alterado...
- Para exclusão de sobrenome - documento de averbação judicial, RG ou documento de identidade com o nome alterado...
- Para mudança de nome...
- Para alteração do número do CPF...
- Para alteração da filiação - certidão de nascimento, RG ou documento de identidade com a filiação alterada - original e cópia simples.
- Para alteração da data de nascimento - certidão de nascimento, RG ou documento de identidade com a data de nascimento alterada - original e cópia simples.
- Para alteração do número do RG - o próprio RG com o número alterado - original e cópia simples.
6. Scripts de Renovação da CNH do portal
Campo Documentos e formulários - complementação dos casos específicos e respectivos documentos adicionais (conforme script de Alteração de dados da CNH)
- Com alteração de dados (como endereço, nome ou sobrenome)
...
Outros documentos, conforme o caso:
- Em caso de mudança de endereço
- Em caso de alteração de nome ou sobrenome de casado
- Em caso de exclusão de sobrenome
- Em caso de mudança de nome
- Em caso de alteração da filiação
- Em caso de alteração da data de nascimento
- Em caso de alteração do número do RG
- Em caso de alteração do número do CPF
- Em caso de motorista estrangeiro ou habilitado no exterior
- Em caso de motorista que faz uso de medicação controlada
Scripts impactados:
- Renovação da CNH de categorias A, ACC, B, AB ou ACCB
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E
- Renovação da CNH de categorias A, ACC, B, AB ou ACCB - pessoa com deficiência
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E - pessoa com deficiência
7. Script de Permissão para dirigir
Campo Passo a passo (Casos Específicos) - inserção de link (abaixo em negrito) para o script do procedimento de Reinício do processo de 1ª habilitação
- Motorista com Permissão para Dirigir que cometeu infração grave ou gravíssima ou mais de uma média no período de 12 meses
Motorista com 1ª habilitação (permissão para dirigir) que, durante o período da permissão, cometer infração de natureza gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos) ou mais de uma média (4 pontos) é obrigado a repetir o processo de 1ª habilitação. Veja detalhes aqui.
...
8. Script de 2ª via do licenciamento (CRLV)
Campo Documentos e formulários - reinserção da exigência de apresentação do CRV para a solicitação do serviço
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original e cópia simples (frente e verso).
9. Script de Alteração de características do veículo
Disponibilização de nova versão do script no portal, com o intuito de adequá-lo à questão da expedição de autorização prévia via sistema e-CRV (aquisição na unidade de atendimento ou por meio de despachante) etc.
10. Scripts de Transferência de propriedade
a) Campo Documentos e formulários
a.1) inclusão de complemento sobre a validade da procuração para a assinatura do CRV
DE:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original, devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador. Quando o CRV for assinado por procurador do comprador e/ou do vendedor (advogado ou não) será obrigatória a apresentação de procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado, a identificação do veículo (placa ou chassi) e o reconhecimento de firma por autenticidade do(s) respectivo(s) outorgante(s). A procuração ficará retida (original, cópia autenticada ou cópia simples quando cotejada com a procuração original pelo funcionário do Detran.SP)...
PARA:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original, devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador. Quando o CRV for assinado por procurador do comprador e/ou do vendedor (advogado ou não) será obrigatória a apresentação de procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (placa ou chassi), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade do(s) respectivo(s) outorgante(s), emitida nos últimos três meses). A procuração ficará retida (original, cópia autenticada ou cópia simples quando cotejada com a procuração original pelo funcionário do Detran.SP)...
a.2) retirada dos casos específicos abaixo em negrito e respectivos documentos adicionais, pois algumas unidades estavam solicitando indevidamente os documentos originais já apresentados para o desbloqueio de sinistro como requisito para realizar a posterior transferência de propriedade
Para veículo com bloqueio de sinistro
- Laudo CSV (original e cópia simples).
- Notas Fiscais de peças e serviço de reparo (original e cópia simples).
Observação: na pesquisa de restrições do portal do Detran.SP, o bloqueio deve constar como "sinistro média monta". Para os demais bloqueios de sinistro, clique aqui.
Para veículo sinistrado adquirido em leilão
- Nota de venda do leilão - cópia simples.
- Nota fiscal do serviço executado e das peças utilizadas - original e cópia simples.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) - original.
Observações:
- O processo deve ser protocolado na unidade em que haverá a emissão do CRV.
- O procedimento é válido apenas para veículos adquiridos em leilão.
- Não é necessário apresentar comprovante da autorização prévia.
Scripts impactados:
- Transferência de propriedade - veículo registrado no mesmo município do Estado de SP
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro município do Estado de SP
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro Estado
11. Scripts de Veículos do portal
Campo Documentos e formulários - inclusão de complemento nas informações sobre documentos de identidade, com o intuito de manter o alinhamento nos scripts do portal
Documento de identificação pessoal...
- Carteira de Registro Diplomático (CRD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com documento que comprove filiação*.
* Estrangeiro: se solicitou a CIE, a CRNM, o DPRNM ou a CRD, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui. [link para o Saiba mais "Estrangeiro"]
12. Scripts de 2ª via do CRV; Registro de veículo 0 km; 2ª via de placas ou lacres; e Placa adicional traseira para suporte ou carroceria
Campo Documentos e formulários (solicitante "Procurador", sanfona do documento "Procuração") - retirada da exigência de uma procuração para cada etapa de realização dos serviços impactados
13. Aba Parceiros do portal (rodapé)
Criação de novo box "Empresas registradoras de contrato" - disponibilização de Lista de empresas credenciadas pelo Detran.SP para registro de contratos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e anotação no CRV
14. FAQs (dúvidas frequentes)
a) disponibilização dos seguintes FAQs:
- Posso dirigir portando apenas o novo modelo do RG?
- O que fazer quando no acompanhamento do processo de Renovação simplificada o sistema acusar "Seu exame médico foi aprovado com exclusão de categoria que impede a emissão da CNH automaticamente"?
- Policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado podem solicitar a Renovação simplificada com isenção da taxa de emissão da CNH?
- Transporte escolar - orientações sobre o registro da carroceria
- Adaptação de veículos para o transporte coletivo de pessoa com deficiência - orientações gerais
b) ajuste no conteúdo dos seguintes FAQs:
- Filho menor de idade pode solicitar serviços e/ou retirar documentos para o pai ou a mãe?
- Parentes próximos do proprietário podem efetuar a liberação de veículo apreendido ou de documento recolhido?
- Informações sobre procuração
- Documentos de identidade aceitos nos processos do Detran.SP
- Como pagar taxa de Renovação simplificada da CNH?
c) alteração na forma de disponibilização do seguinte FAQ:
DE:
- Renovação simplificada - orientações gerais
PARA:
- O que fazer quando iniciado o processo de Renovação simplificada o sistema acusar algum erro ou o motorista quiser desistir do processo?
- O que fazer quando iniciado o processo de Renovação simplificada o profissional (médico ou psicólogo) indicado pelo sistema do Detran.SP (conforme divisão equitativa) não estiver na clínica no dia e horário agendados?
Código do comunicado: J0012/2019 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares