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Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em dezembro/2018

 

 : 11/01/2019

 

 

1. Scripts de Habilitação, Veículos e Infrações do portal
Campo Pagamento - atualização dos valores das taxas dos serviços para o ano de 2019


 

2. Script de Licenciamento antecipado 2019
Disponibilização da ficha de serviço no portal


 

3. Scripts de Veículos do portal
Campo Documentos e formulários - adequação dos scripts de Veículos à legislação federal em vigor sobre documento de identidade de estrangeiro/refugiado, de modo que passassem a prever a aceitação do(a):
- Registro Nacional Migratório (antigo RNE).
- Carteira de Registro Nacional Migratório (antiga CIE).
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (em caso de refugiado).
- Cédula de Identidade do Estrangeiro (CIE) e do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) desde que dentro do prazo de validade.

[em tempo: a adequação dos demais scripts do portal está pendente de validação das áreas responsáveis]


 

4. Scripts de Gravação e Regravação do motor
Campo Passo a passo - inclusão da Unidade Aricanduva como local de solicitação do serviço na capital
DE:
Vá à unidade de atendimento de registro do veículo, ou à unidade em que o veículo será registrado, para apresentar a documentação para ser autorizada a gravação [ou regravação conforme o script] do número do motor
Atenção!
Em São Paulo, capital, o procedimento é realizado apenas na unidade Armênia.
Nas unidades do Detran.SP que funcionam dentro do Poupatempo, o agendamento é obrigatório. Marque o horário aqui.
PARA:
Vá à unidade de atendimento de registro do veículo, ou à unidade em que o veículo será registrado, para apresentar a documentação para ser autorizada a gravação [ou regravação conforme o script] do número do motor
- Na capital, nas unidades Aricanduva ou Armênia. Veja endereços da capital aqui.
- Nas outras cidades do estado de São Paulo, nas Ciretrans ou Seções de Trânsito. Veja endereços de outras cidades aqui.
Se a unidade do Detran.SP funciona dentro do Poupatempo, o agendamento é obrigatório. Marque o horário aqui.

 

 

5. Script de Remarcação de chassi
Campo Passo a passo - inclusão da Unidade Aricanduva como local de solicitação do serviço na capital
DE:
Vá à unidade de atendimento de registro do veículo ou na qual o veículo será registrado (na capital, na Unidade Armênia), para apresentar a documentação para ser autorizada a remarcação do chassi.
Nota: Nas unidades do Detran.SP que funcionam dentro do Poupatempo, o agendamento é obrigatório. Marque o horário aqui.
PARA:
Vá à unidade de atendimento de registro do veículo ou na qual o veículo será registrado, para apresentar a documentação para ser autorizada a remarcação do chassi
- Na capital, nas unidades Aricanduva ou Armênia. Veja endereços da capital aqui.
- Nas outras cidades do estado de São Paulo, nas Ciretrans ou Seções de Trânsito. Veja endereços de outras cidades aqui.
Se a unidade do Detran.SP funciona dentro do Poupatempo, o agendamento é obrigatório. Marque o horário aqui.


 

6. Scripts de Registro de veículo 0 km, Transferência de propriedade e Alteração de características do veículo
Campo Documentos e formulários - inserção de complemento (abaixo em negrito) na documentação adicional exigida em caso de veículo blindado, conforme solicitação da Diretoria de Veículos
- Para veículo de passeio blindado:
Certificado de Registro no Exército para aquisição e propriedade de veículo automotor blindado (em nome do comprador)
Pode ser substituído por: protocolo com deferimento da solicitação do Certificado de Registro emitido pelo Exército, desde que o proprietário entregue o Certificado de Registro em 30 dias, sob pena de ter o veículo bloqueado.
...


 

7. Script de Baixa permanente do veículo
Campo Passo a Passo - inclusão de alerta sobre a hipótese de solicitação do serviço na Unidade Guarapiranga
1) Vá a qualquer Unidade do Detran.SP para verificação da documentação e montagem do processo.
- Na capital, nas Unidades Aricanduva, Armênia ou Guarapiranga. Veja endereços da capital aqui.
Atenção! Caso você opte solicitar o serviço na Unidade Guarapiranga, terá que concluí-lo em um dos pátios do Detran.SP (Aricanduva, Armênia ou Parque Villa Lobos). Veja endereços de pátios aqui.
...
3) Na mesma unidade de atendimento em que iniciou o serviço, entregue as placas e o recorte da numeração do chassi, e obtenha o comprovante de depósito do chassi e das placas do veículo.
Atenção! Na capital, caso você tenha iniciado o serviço na Unidade Guarapiranga, terá que entregar as placas e o recorte da numeração do chassi em um dos pátios do Detran.SP (Aricanduva, Armênia ou Parque Villa Lobos). Veja endereços de pátios aqui.


 

8. Script do Cartão da pessoa com deficiência
Campo Descrição do serviço - realocação e atualização da informação sobre o prazo de validade do cartão

...
Validade do Cartão da pessoa com deficiência: o prazo de validade do cartão será de 05 (cinco) anos para as pessoas com deficiência (habilitada ou conduzida).


 

9. Script de CNH para habilitados no exterior
Campo Descrição do serviço - alteração na descrição do procedimento com o intuito de contemplar todas as situações possíveis
DE:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista habilitado no exterior que permanecerá no Brasil por mais de 180 dias.     
Validade: a CNH pode ter validade de até 5 anos, definida pelo exame médico. Para motorista acima de 65 anos, a validade máxima é de 3 anos.  
PARA:      
- Habilitado em país signatário da Convenção de Viena (consulte aqui)  
Ao ingressar no Brasil (no caso de brasileiro) ou a partir do visto de entrada em nosso país (no caso de estrangeiro), o habilitado em país signatário da Convenção de Viena ou que adote a reciprocidade com o Brasil poderá dirigir com a habilitação de seu país de origem, acompanhada de seu documento de identificação pessoal pelo prazo de 180 dias, respeitada a validade do referido documento. Após esse prazo, para continuar conduzindo veículos automotores em território nacional, deverá registrar sua habilitação estrangeira ou realizar o processo de 1ª habilitação.
- Habilitado em país não signatário da Convenção de Viena (consulte aqui) 
Para que o habilitado em país não signatário possa conduzir veículos automotores no Brasil, em qualquer período de estadia no país, ele deverá registrar sua habilitação estrangeira, o que inclui ser aprovado em exame prático ou realizar o processo de 1ª habilitação.


 

10. Scripts de Renovação da CNH
Campo Documentos e formulários (opção Sem alteração de dados) - retirada da exigência do documento abaixo
- Formulário com resultado do(s) exame(s) entregue pelo último perito consultado (médico ou psicólogo)

Scripts impactados:
- Renovação da CNH de categorias A, ACC ou B
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E
- Renovação da CNH de categorias A, ACC ou B - pessoa com deficiência
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E - pessoa com deficiência


 

11. Scripts de Habilitação do portal não isentos de taxa
Campo Documentos e formulários - inserção de complemento (abaixo em negrito) nas informações referentes ao comprovante de pagamento da taxa
- Taxa de emissão da CNH - original ou cópia simples, apenas nos casos em que o pagamento da taxa não constar no sistema do Detran.SP

 

 

12. Scripts de Habilitação do portal nos quais consta etapa de realização de exame toxicológico
Campo Passo a passo (item Exame toxicológico) - atualização/simplificação das informações, com a retirada de excertos que tratavam sobre a revogação de medida liminar que desobrigava o Detran.SP de exigir a realização do exame entre outros

[para a visualização da alteração, recomendamos o acesso dos scripts impactados do portal]

Scripts impactados (fichas de serviço e FAQs):
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E
- CNH para habilitados no exterior
- Mudança de categoria
- Habilitado nas categorias C, D ou E que deseja adicionar a categoria A deve fazer o exame toxicológico?
- O exame toxicológico é exigido para a reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E?


 

13. Scripts de Advertência por escrito, Indicação de condutor, Defesa da autuação, Recurso Jari e Recurso Cetran
Campos Onde solicitar e Documentos e formulários - subdivisão dos campos para evidenciar a exigência de documentos de quem elabora a defesa/recurso e a ausência de verificação de documentos de quem apenas entrega a defesa/recurso na unidade

[para a visualização da subdivisão, recomendamos o acesso das respectivas fichas de serviço do portal]


 

14. FAQs (dúvidas frequentes):
- adequação do conteúdo do FAQ "Novo modelo de placas (padrão Mercosul) - informações gerais" às ultimas alterações do Contran

 

 

Código do comunicado: J0002/2019    Substitui o comunicado:

 

Tipo de comunicado: Informações Complementares

 

 

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