Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em novembro/2018
: 06/12/2018
1. Disponibilização de novo serviço online: Emissão de cartão do idoso
O serviço possibilita a emissão do cartão de estacionamento para idoso pelo portal, desde que:
- no caso concreto, a responsabilidade de emissão do cartão seja do Detran.SP (idoso domiciliado em município não integrado ao SNT);
- o idoso tenha CNH registrada no Estado de São Paulo, esteja cadastrado no portal e faça login.
2. Script de Cartão para estacionamento em vaga especial - idoso
Ajuste nas informações constantes no script após disponibilização do respectivo serviço online
a) Complementação do título da ficha de serviço
DE:
Cartão do idoso
PARA:
Cartão para estacionamento em vaga especial - idoso
b) Campo Descrição do serviço - alteração de texto para evidenciar a hipótese de emissão do cartão pelo Detran.SP
DE:
É uma Autorização Especial válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim (vagas sinalizadas com a inscrição "Idoso").
O Detran.SP é responsável pela emissão do cartão do idoso para os municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Atenção!
Estacionar o veículo nas vagas reservadas ao idoso, sem o cartão que comprove tal condição, sujeita o motorista à infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa e remoção do veículo.
PARA:
O Detran.SP é responsável pela emissão do "Cartão para estacionamento em vaga especial - idoso" para quem mora em município NÃO integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nos municípios integrados ao SNT, a responsabilidade é da prefeitura.
Sobre o "Cartão para estacionamento em vaga especial - idoso":
É uma Autorização Especial válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim (vagas sinalizadas com a inscrição "Idoso").
Atenção!
Estacionar o veículo nas vagas reservadas ao idoso, sem o cartão que comprove tal condição, sujeita o motorista à infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa e remoção do veículo.
A lista dos municípios integrados ao SNT está disponível no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Clique aqui.
- Se o seu município de domicílio constar na lista do Denatran, o Cartão do idoso deverá ser emitido pela prefeitura local.
- Se o seu município de domicílio não constar na lista do Denatran, o Cartão do idoso deverá ser emitido pelo Detran.SP (pessoalmente ou pela internet).
c) Campo Onde solicitar - inclusão de complemento para expor as duas possibilidades de solicitação do serviço (pessoalmente nas unidades ou pelo portal)
Consulte a relação de Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no endereço eletrônico: www.denatran.gov.br/index.php/municipalizacao.
- Caso o município conste nesta lista (município integrado ao SNT), o cartão deverá ser emitido pela Prefeitura Municipal.
- Caso o município não conste nesta lista (município não integrado ao SNT), o cartão do idoso deverá ser emitido pelo Detran.SP, na unidade de atendimento do município de domicílio ou pelo portal. Clique aqui para fazer pelo portal.
d) Campo Passo a Passo - inclusão da possibilidade de solicitação do serviço pelo portal
Você poderá solicitar o Cartão do idoso:
- Pelo portal do Detran.SP [veja detalhes +]
Desde que esteja cadastrado e faça login. Clique aqui.
- Pessoalmente [veja detalhes +]
...
e) Campo Documentos e formulários - inclusão de pequeno complemento para expressar que a exigência de documentos somente se aplica quando o serviço for solicitado presencialmente nas unidades
- Somente para serviço solicitado pessoalmente. Verifique a lista de documentos e formulários de acordo com quem vai ao Posto solicitar o serviço.
A) Idoso (cidadão com idade igual ou superior a 60 anos)
B) Procurador Legal
3. Scripts de Renovação da CNH do portal
Campo Documentos e formulários - subdivisão do campo em "com e sem alteração de dados do motorista" justificando ou não a necessidade de retenção de cópias de documentos conforme o caso
[para a visualização da subdivisão, recomendamos o acesso das respectivas fichas de serviço do portal]
Scripts impactados:
- Renovação da CNH de categorias A, ACC ou B
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E
- Renovação da CNH de categorias A, ACC ou B - pessoa com deficiência
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E - pessoa com deficiência
4. Script de Permissão para dirigir
Campo Passo a passo (item Casos Específicos, opção Candidato com deficiência física ou mobilidade reduzida) - inclusão de complemento para detalhar o procedimento necessário para a realização da vistoria do veículo utilizado na prova prática de pessoa com deficiência, quando realizada com veículo particular
- Veículo para a prova prática
...
Para utilizar veículo particular, é necessário que o veículo esteja em situação regular de registro perante o Detran.SP e seja previamente aprovado em vistoria veicular realizada pela unidade de atendimento sem custo ao cidadão [veja detalhes +]
Para a vistoria que deve ser realizada antes do dia da prova prática, é necessário que o motorista preencha um requerimento a ser obtido na própria unidade de atendimento, e apresente-o juntamente com o veículo a ser utilizado nos pátios do Detran.SP:
- Na capital, veja aqui endereços de pátios na capital.
- Nas outras cidades do Estado de São Paulo, no local indicado pela Ciretran.
...
5. Scripts de Renovação da CNH - pessoa com deficiência
Campo Passo a passo (item Exame prático de direção veicular) - inclusão de complemento para detalhar o procedimento necessário para a realização da vistoria do veículo utilizado na prova prática de pessoa com deficiência, quando realizada com veículo particular
- Veículo particular
...
Para utilizar veículo particular, é necessário que o veículo esteja em situação regular de registro perante o Detran.SP e seja previamente aprovado em vistoria veicular realizada pela unidade de atendimento sem custo ao cidadão [veja detalhes +]
Para a vistoria que deve ser realizada antes do dia do exame prático, é necessário que o motorista preencha um requerimento a ser obtido na própria unidade de atendimento, e apresente-o juntamente com o veículo a ser utilizado nos pátios do Detran.SP:
- Na capital, veja aqui endereços de pátios na capital.
- Nas outras cidades do Estado de São Paulo, no local indicado pela Ciretran.
...
6. Script de CNH para habilitados no exterior
Campo Pagamento - ajuste de disposição de texto para evidenciar a hipótese de obrigatoriedade do pagamento da taxa de exame prático
DE:
3) Taxa Detran.SP de Exame Prático pagar em banco conveniado: R$ 35,34.
Atenção!
Só para habilitado em país que não faz parte da Convenção de Viena ou não adote Princípio de Reciprocidade com o Brasil e para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, quando o médico inserir uma restrição médica de C a S em seu exame.
PARA:
3) Taxa Detran.SP de Exame Prático pagar em banco conveniado: R$ 35,34. Atenção! O exame prático é obrigatório somente para habilitado em país que não faz parte da Convenção de Viena ou não adote Princípio de Reciprocidade com o Brasil e para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, quando o médico inserir uma restrição médica de C a S em seu exame.
7. Script de Baixa permanente do veículo
Campo Descrição do serviço - alteração de texto conforme orientação da Diretoria de Veículos
DE:
Veículo furtado/roubado não recuperado:
Não é possível realizar a baixa do veículo.
Faça apenas o Boletim de Ocorrência (B.O.), pois a própria Polícia Civil comunicará ao Detran, e este comunicará a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
PARA:
Veículo furtado/roubado não recuperado:
Não é possível realizar a baixa do veículo.
Faça apenas o Boletim de Ocorrência (B.O.), pois a própria Delegacia ao inserir o bloqueio de furto/roubo no sistema, possibilita a visualização desta informação no cadastro do veículo pelo Detran.SP e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
8. Scripts de Veículos que preveem etapa de realização de vistoria
Campo Passo a passo - inclusão de complemento sobre a validade do laudo de vistoria
- Faça a vistoria de identificação veicular
...
Validade do laudo de vistoria
Laudo de vistoria aprovado: tem prazo de validade de 60 dias e somente pode ser utilizado para a realização de um único serviço.
...
9. Scripts de Defesa do processo de suspensão/cassação
Campo Documentos e formulários - subdivisão do campo para evidenciar a exigência de documentos de quem elabora a defesa/recurso e a ausência de verificação de documentos de quem apenas entrega a defesa/recurso na unidade
- Para elaborar a defesa/recurso:
A) O próprio motorista
B) Procurador
C) Advogado
- Para entregar a defesa/recurso na unidade:
Qualquer pessoa. Não há verificação de documentos do responsável pela entrega da defesa/recurso na unidade
10. Script de Transporte escolar - credenciamento e inspeção semestral em todos os municípios, exceto capital
Campo Onde solicitar - inclusão de alerta para prever a possibilidade de flexibilização do calendário semestral em função das peculiaridades e capacidade funcional de cada unidade, conforme orientação da Diretoria de Fiscalização
...
- A inspeção semestral (revistoria) para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos na Portaria Detran.SP n.º 1310/14, ocorrerá de acordo com o final da placa, obedecido o seguinte calendário:
[calendário de inspeção semestral]
Atenção!
Em função das peculiaridades locais, a unidade de atendimento poderá, a seu critério, estabelecer calendário de inspeção diverso do constante acima. Sendo assim, orientamos que confirme na unidade de atendimento do seu município a data prevista para realizar a inspeção semestral (revistoria).
11. FAQs (dúvidas frequentes):
a) inclusão do FAQ "Isenção de taxas - informações gerais"
b) adequação do conteúdo do FAQ "Novo modelo de placas (padrão Mercosul) - informações gerais" às ultimas alterações do Contran
c) complementação do conteúdo do FAQ "Informações sobre troca de placas, lacres e tarjetas"
Código do comunicado: J0015/2018 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares