Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em outubro/2018
: 09/11/2018
1. Saiba mais "Providências após o óbito" - realização de ajuste para expressar que a exigência de carta de anuência ou de renúncia do bem se aplica somente em caso de inventário extrajudicial, conforme orientação da Diretoria de Veículos
DE:
Transferência de veículo
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- Carta de anuência ou de renúncia do bem, quando a propriedade do veículo for atribuída a vários sucessores, os quais decidem por realizar o registro do veículo em nome de apenas um. Neste caso, os demais sucessores devem assinar a carta com firma reconhecida por autenticidade autorizando o registro.
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PARA:
Transferência de veículo
...
- Em caso de inventário extrajudicial, quando a propriedade do veículo for atribuída a vários sucessores, os quais decidem realizar o registro do veículo em nome de apenas um, os demais sucessores devem assinar carta de anuência ou de renúncia do bem com firma reconhecida por autenticidade autorizando o registro.
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2. Scripts do portal
Campo Documentos e formulários - inclusão da aceitação da CNH Digital na lista de documentos de identidade aceitos pelo Detran.SP
3. Scripts e página de Endereços do portal
Devido ao processo de mudança para a Avenida Guarapiranga, exclusão da Unidade Interlagos como local de solicitação de serviços na capital, com a consequente inclusão da Unidade Guarapiranga
4. Scripts de Transferência de propriedade
Campo Documentos e formulários - realização de ajuste para expressar que a exigência de carta de anuência ou de renúncia do bem se aplica somente em caso de inventário extrajudicial, conforme orientação da Diretoria de Veículos
DE:
- Para divisão de bens da pessoa falecida (inventário ou espólio)
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Carta de anuência ou de renúncia do bem, quando a propriedade do veículo for atribuída a vários sucessores, os quais decidem por realizar o registro do veículo em nome de apenas um. Neste caso, os demais sucessores devem assinar a carta com firma reconhecida por autenticidade autorizando o registro.
PARA:
- Para divisão de bens da pessoa falecida (inventário ou espólio)
...
Em caso de inventário extrajudicial, quando a propriedade do veículo for atribuída a vários sucessores, os quais decidem realizar o registro do veículo em nome de apenas um, os demais sucessores devem assinar carta de anuência ou de renúncia do bem com firma reconhecida por autenticidade autorizando o registro.
5. Script de Curso preventivo de reciclagem
Campo Documentos e formulários - exclusão da necessidade de apresentação de cópia simples dos documentos necessários para a solicitação do serviço, conforme orientação da Diretoria de Habilitação
6. Script de Transferência de localidade - veículo registrado em outro município do Estado de SP
Campo Documentos e formulários - inclusão de documentos substitutos do CRV em caso de perda/extravio, furto ou roubo
Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original
- Em caso de perda/extravio do CRV - apresentar declaração de perda/extravio preenchida conforme modelo disponível no portal do Detran.SP (clique aqui) - original.
- Em caso de furto ou roubo do CRV - apresentar Boletim de Ocorrência (BO) - original e cópia simples.
7. Script de Substituição da permissão para dirigir pela CNH definitiva
Campo Condições - realização de atualização de texto conforme validação da Diretoria de Habilitação (abaixo em negrito)
- Não ter cometido infração de natureza gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos) ou mais de uma média (4 pontos) no período de 1 ano [veja detalhes +]
Motorista com 1ª habilitação (permissão para dirigir) que, durante o período da permissão, cometer infração de natureza gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos) ou mais de uma média (4 pontos) é obrigado a repetir o processo de 1ª habilitação.
Para tanto, basta contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado e reiniciar seu processo de habilitação.
Atenção!
O novo processo de habilitação somente poderá ser iniciado após o vencimento da permissão para dirigir, ou seja, após 1 ano da data de emissão deste documento.
8. FAQs (dúvidas frequentes):
a) inclusão dos seguintes FAQs:
- Quero me habilitar, mas tenho pontos vinculados ao meu CPF por conta de um veículo registrado em meu nome. Essa pontuação vai atrapalhar meu processo de habilitação?
- Multa de averbação impede a obtenção da CNH definitiva por parte do permissionário?
- Capital - liberação de veículo guinchado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)
b) alteração do título do seguinte FAQ:
DE:
Informações sobre o reinício do processo de 1ª habilitação
PARA:
Multas no período da permissão
Código do comunicado: J0013/2018 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares