Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em junho/2018
: 04/07/2018
1. Script de Permissão internacional para dirigir (PID)
Campo Descrição do serviço - realização de ajuste após informações obtidas com o Denatran
DE:
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Verifique na lista abaixo se a PID é um documento válido no país a ser visitado: Relação dos países signatários da Convenção de Viena
O país pode aceitar a PID, mas não aceitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Verifique, no consulado do país a ser visitado, se o país aceita a CNH e/ou exige a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
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PARA:
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Verifique aqui se a PID é um documento válido no país a ser visitado
Recomendamos que o condutor consulte o site da embaixada ou consulado do país a ser visitado para ver as condições para dirigir.
Documentação aceita em junho de 2018 para dirigir em outros países:
1) Países que aceitam a CNH brasileira:
a) Argentina, Chile, Peru, Paraguai, Uruguai e Bolívia (seguem a Regulamentação Básica Unificada de Trânsito).
b) Moçambique, Espanha e Itália (países com acordos de reconhecimento recíprocos de carteiras de habilitação).
A CNH deve ser apresentada em original observando a equivalência de categorias.
2) Países que aceitam a PID:
Países que constam como "Partes Contratantes" da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968:
Veja aqui a lista de 76 países. [link para lista de países encaminhada pelo Denatran]
3) Nos demais casos, o condutor deve consultar o site da embaixada/consulado para ver as condições para ele dirigir
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2. Scripts de Habilitação do portal
Realização de ajustes conforme orientação da Diretoria de Habilitação
a) Campo Quem solicita - retirada da possibilidade de o parente próximo do motorista solicitar o serviço
DE:
O próprio motorista, pessoalmente ou por meio de um procurador ou parente próximo.
PARA:
Quem solicita
O próprio motorista, pessoalmente ou por meio de um procurador.
b) Campo Documentos e formulários - retirada da documentação referente ao parente próximo do motorista
DE:
a) O próprio motorista
b) Procurador
c) Parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos)
PARA:
a) O próprio motorista
b) Procurador
Scripts impactados (itens a e b acima):
- Permissão internacional para dirigir (PID)
- Pontos na CNH - consulta e certidão
- Certidão da CNH
- Alteração de endereço da CNH
- Curso preventivo de reciclagem - procedimento opcional
b) Campo Conclusão - retirada da exigência de apresentação de protocolo quando quem retira o documento é o próprio motorista interessado
DE:
Pode retirar o documento:
O motorista, apresentando o protocolo. Será feita a identificação do motorista por meio da foto constante no documento de habilitação que será entregue
...
PARA:
Pode retirar o documento:
O motorista. Será feita a identificação do motorista por meio da foto constante no documento de habilitação que será entregue
...
Scripts impactados:
- Permissão para dirigir (1ª habilitação)
- Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
- Adição de categoria
- Mudança de categoria
- Renovação da CNH de categorias A ou B
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E
- Renovação da CNH - pessoa com deficiência
- CNH para habilitados no exterior
- Transferência da CNH
- Alteração de dados da CNH
- Permissão internacional para dirigir (PID)
- Pontos na CNH - consulta e certidão
- Certidão da CNH
- 2ª via da CNH
3. Script de Cassação da CNH - Reabilitação do motorista
Campo Conclusão - realização de ajuste conforme orientação da Diretoria de Habilitação
DE:
Concluído o processo de reabilitação, o qual inclui a realização do curso de reciclagem, o Detran.SP emitirá uma nova CNH. Retire o novo documento de habilitação no prazo informado pela Unidade.
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PARA:
Concluído o processo de reabilitação, o qual inclui todas as etapas de um processo de habilitação (exceto aulas teóricas e práticas) mais o curso/exame de reciclagem, o Detran.SP emitirá uma nova CNH. Retire o novo documento de habilitação no prazo informado pela Unidade.
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4. Script de Desbloqueio de veículo com dano classificado como de "média monta" obtido em leilão
Realização de ajustes após o encaminhamento de FAQ sobre procedimentos relativos às restrições de sinistro pela Diretoria de Veículos
a) campo Documentos e formulários
a.1)
DE:
- Requerimento para desbloqueio de sinistro - original - impresso obtido no site do Detran.SP e preenchido
PARA:
- Requerimento para desbloqueio de sinistro - original - impresso obtido no site do Detran.SP e preenchido ou ofício da unidade de atendimento
a.2)
DE:
- Nota fiscal do serviço executado e das peças utilizadas - original e cópia simples
PARA:
- Nota fiscal do serviço executado e das peças utilizadas - cópia simples
a.3)
DE:
- Laudo de vistoria obtido em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) - original
...
PARA:
- Laudo de vistoria obtido em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) ou Detran de outro Estado - cópia em cores
...
a.4) Inclusão de documento adicional
- No caso de fundamentada dúvida, o Detran.SP poderá, ainda, determinar a apresentação de documentos complementares necessários para a comprovação da legitimidade da propriedade e da identificação do veículo, da origem lícita das partes e peças utilizadas em seu reparo e da sua recuperação.
a.5)
DE:
- Procuração - original - por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses).
PARA:
- Procuração - original - por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses ou conforme a validade expressa no documento).
a.6)
DE:
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - cópia simples
...
PARA:
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - cópia simples expedida nos últimos 3 meses
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b) campo Passo a passo
b.1)
DE:
- Faça a vistoria de identificação veicular
...
Laudo de vistoria aprovado: tem prazo de validade de 60 dias.
...
PARA:
- Faça a vistoria de identificação veicular
...
Laudo de vistoria aprovado: tem prazo de validade de 60 dias ou a validade expressa no laudo oriundo do Detran de outro Estado. A validade será considerada a partir da data de entrega do processo na unidade de atendimento ou na Sede do Detran.SP.
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b.2) inclusão de alerta para o cidadão residente em outro Estado
- Emissão de novos documentos
...
Atenção! Cidadão residente em outro Estado, após solicitar o desbloqueio do sinistro no Detran.SP, acompanhe o andamento do processo no Detran de seu Estado. Uma vez realizado o desbloqueio, solicite a emissão de novo conjunto de documentos (CRV e CRLV) no Detran de seu Estado.
b.3)
DE:
- Retire os documentos
...
Se você reside em outro estado (veículo em processo de transferência), verifique com o Detran local como proceder.
PARA:
- Retire os documentos
...
Se você reside em outro Estado (veículo em processo de transferência), verifique no Detran de seu Estado o prazo de retirada dos novos documentos.
5. Script de Reclassificação de monta (de dano de grande para média monta) e desbloqueio do veículo
Realização de ajustes após o encaminhamento de FAQ sobre procedimentos relativos às restrições de sinistro pela Diretoria de Veículos
a) campo Documentos e formulários
a.1) inclusão de alerta sobre a apresentação do CSV
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) - original
Atenção! o CSV é necessário para o desbloqueio do veículo, e não para a reclassificação de monta.
...
a.2) inclusão de documento para a obtenção do serviço
- Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) - original.
6. FAQs (dúvidas frequentes)
a) inclusão da seguinte dúvida frequente no portal:
- Como deve ser calculada a infração prevista no artigo 233 do CTB (multa de averbação) para a transferência de veículos desbloqueados por sinistro?
Código do comunicado: J0008/2018 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares