Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em abril/2018
: 09/05/2018
1. Scripts de Transferência de propriedade
Campo Documentos e formulários - complementação de informações conforme orientação da Diretoria de Veículos
1.a)
DE:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV)...
Quando o Certificado de Registro de Veículo (CRV) for assinado por procurador, será obrigatória a apresentação de procuração com reconhecimento de firma por autenticidade...
PARA:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV)...
Quando o CRV for assinado por procurador (do comprador e/ou do vendedor), será obrigatória a apresentação de procuração com reconhecimento de firma por autenticidade do(s) respectivo(s) procurador(es)...
1.b)
DE:
- Para veículo transferido de pessoa jurídica...
Procuração com poderes específicos por instrumento público ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses) de quem assinou o CRV.
PARA:
- Para veículo transferido de pessoa jurídica...
Procuração com poderes específicos por instrumento público (vigente quando da assinatura do documento) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses ou dentro do prazo de validade expresso na procuração) de quem assinou o CRV.
Scripts impactados:
- Transferência de propriedade - veículo registrado no mesmo município do Estado de SP
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro município do Estado de SP
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro Estado
2. Scripts de Licenciamento
a) Campo Quando solicitar - inclusão do termo "ônibus" e respectiva imagem no calendário de licenciamento destinado a veículo de passageiros, reboque e semirreboque
- Quando solicitar
Veículo de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque
[calendário]
b) Campo Documentos e formulários - inserção de complemento (abaixo em negrito) para contemplar a possibilidade de aceitação de comprovante de pagamento impresso da internet
- Comprovante de pagamento de débitos...
Local para obtenção: fornecido pelos bancos conveniados ou impresso da internet desde que tenha o código de autenticação digital.
Scripts impactados (conforme o caso):
- Licenciamento presencial
- Licenciamento via Correios
- Licenciamento anual para veículo movido a gás natural (GNV)
- Licenciamento de veículo de entidade ou órgão oficial
3. Script de Transferência de localidade - veículo registrado em outro Estado
Campo Documentos e formulários - inclusão de caso específico conforme orientação da Diretoria de Veículos
- Para veículo movido a gás natural (GNV) não licenciado no calendário vigente: Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido no ano vigente (original e cópia simples)
Local para obtenção: entidades credenciadas pelo Inmetro. Lista disponível no site www.inmetro.gov.br.
Observação: a apresentação do CSV será exigida somente quando não for possível o seu envio ao Detran.SP via sistema, caso contrário bastará a transmissão eletrônica deste documento.
4. Script de Transferência interestadual - Certificado de Registro do Veículo (CRV) foi emitido A PARTIR de 01/11/2000
Inclusão de alerta no corpo do script para destacar a necessidade de apresentação do Requerimento de liberação de transferência interestadual em caso de veículo sinistrado em processo de transferência para outro Estado
- Atenção! Se você reside em outro Estado e adquiriu um veículo acidentado registrado no Estado de São Paulo [veja detalhes +]
Para o processo de transferência do veículo para outro Estado será exigida a apresentação do Requerimento de liberação de transferência interestadual preenchido e assinado conforme modelo disponível no portal do Detran.SP (clique aqui), juntamente com toda a documentação correspondente.
5. Script de Transferência interestadual - Certificado de Registro do Veículo (CRV) foi emitido ANTES de 01/11/2000
a) Campos Descrição do serviço e Condições - inclusão de alerta para destacar a necessidade de apresentação do Requerimento de liberação de transferência interestadual em caso de veículo sinistrado em processo de transferência para outro Estado
- Atenção! Se você reside em outro Estado e adquiriu um veículo acidentado registrado no Estado de São Paulo [veja detalhes +]
Para o processo de transferência do veículo para outro Estado será exigida a apresentação do Requerimento de liberação de transferência interestadual. Verifique detalhes abaixo, no campo Passo a passo.
b) Campo Passo a Passo (todas as opções) - inclusão da necessidade de apresentação do Requerimento de liberação de transferência interestadual em caso de veículo sinistrado em processo de transferência para outro Estado
- Outros documentos: se você reside em outro Estado e adquiriu um veículo acidentado registrado no Estado de São Paulo, apresente o Requerimento de liberação de transferência interestadual preenchido e assinado conforme modelo disponível no portal do Detran.SP (clique aqui), juntamente com toda a documentação correspondente.
6. Script de Licenciamento via Correios
Campo Condições - inserção de complemento (abaixo em negrito) em pré-requisito para obtenção do serviço
- É necessário que o atual endereço residencial seja idêntico ao constante no cadastro do Detran.SP. Pesquise aqui o endereço que seu documento está cadastrado no Detran.SP. Se houver divergência de informações, será necessário atualizar o endereço (em caso de mudança no mesmo município) ou transferir a localidade do veículo (em caso de mudança para outro município).
7. Script de 2ª via de placas e lacres
Campo Passo a passo - realização de ajuste com o intuito de evidenciar hipótese de dispensa de vistoria em caso de 2ª via de placa dianteira
DE:
1) Faça a vistoria de identificação veicular (dispensada somente em caso de 2ª via de placa dianteira refletiva)
Atenção! Para mais informações sobre 2ª via de placa dianteira e vistoria, clique aqui.
PARA:
1) Faça a vistoria de identificação veicular
Atenção! A vistoria é dispensada somente em caso de 2ª via de placa dianteira refletiva - novo modelo de emplacamento cuja placa traseira é lacrada com lacre exclusivamente de cor amarela. Veja detalhes aqui.
8. Scripts de Habilitação que preveem a exigência de exame toxicológico
Campo Passo a passo (item Exame toxicológico) - realização de alterações conforme orientação da Diretoria de Habilitação
8.1)
DE:
- O motorista que não quiser realizar o exame toxicológico tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran.SP, retornando para a CNH B, que dá o direito de dirigir automóvel. A solicitação só pode ser feita antes de ser submetido ao teste.
Para solicitar o rebaixamento de categoria, o motorista deve apresentar uma declaração de próprio punho na qual afirma desistir da categoria C, D e E.
Atenção! Rebaixada a categoria da CNH só será possível readquirir a categoria rebaixada mediante novo processo de mudança de categoria. Neste caso, não será exigido o cumprimento dos prazos mínimos que o motorista deve estar habilitado previstos no CTB.
PARA:
- O motorista que não quiser realizar o exame toxicológico tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran.SP, retornando para a CNH B, que dá o direito de dirigir veículo motorizado, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista. A solicitação só pode ser feita antes de ser submetido ao teste.
Para solicitar o rebaixamento de categoria, o motorista deve preencher a declaração de rebaixamento de categoria disponibilizada pela unidade na qual autoriza o rebaixamento da categoria C, D e E.
8.2)
DE:
- O exame toxicológico tem prazo de validade de 60 dias.
Embora a Resolução Contran n.º 691 publicada em 28/09/2017 tenha aumentado a validade do exame toxicológico de 60 para 90 dias, o Detran.SP informa que aguarda adequação do sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a adoção da nova regra.
Atualizado em: 05/03/2018.
PARA:
- O exame toxicológico tem prazo de validade de 60 dias.
a) Scripts impactados (conforme o caso):
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E
- Renovação da CNH - pessoa com deficiência
- Mudança de categoria
- Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC
- CNH para habilitados no exterior
b) FAQs impactados (conforme o caso):
- em Adição de categoria: Habilitado nas categorias C, D ou E que deseja adicionar a categoria A deve fazer o exame toxicológico?
- em Cassação da CNH: O exame toxicológico é exigido para a reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E?
9. Scripts de CNH
Campo Onde solicitar - inserção de pequeno complemento (abaixo em negrito) com o intuito de evidenciar a possibilidade de solicitar o serviço em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP
...
- Pessoalmente, em qualquer unidade de atendimento
...
Scripts impactados:
- Certidão da CNH
- 2ª via da CNH
- Pontos na CNH - consulta e certidão
- Permissão internacional para dirigir (PID)
10. Scripts de Renovação da CNH
a) Campo Passo a passo (item Exame médico) - inserção de informação adicional destinada ao motorista que faz uso de medicação controlada
- Para motorista que faz uso de medicação controlada [veja detalhes +]
Dependendo dos critérios adotados pelo profissional que realizar o exame médico, poderá ser solicitado a apresentação de exames complementares (como laudo médico).
Recomendamos levar laudo médico ou exames complementares na ocasião do exame com médico credenciado do Detran.SP.
b) Campo Documentos e formulários - inclusão de documento adicional destinado ao motorista que faz uso de medicação controlada
- Para motorista que faz uso de medicação controlada [veja detalhes +]
Dependendo dos critérios adotados pelo profissional que realizar o exame médico, poderá ser solicitado a apresentação de exames complementares (como laudo médico).
Recomendamos levar laudo médico ou exames complementares na ocasião do exame com médico credenciado do Detran.SP.
Scripts impactados:
- Renovação da CNH de categorias A ou B
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E
- Renovação da CNH - pessoa com deficiência
11. Scripts de Defesa do processo de suspensão e cassação
Campo Passo a passo - alteração de texto com o intuito de prever mais opções de entrega da defesa
DE:
Pessoalmente:
1. CNH registrada na Capital: nas Unidades Interlagos, Aricanduva, Armênia, Metrô Marechal Deodoro, Raposo Shopping e Assembleia Legislativa. Veja aqui endereços e horários de atendimento das unidades da capital.
2. CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo: em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP, verifique na própria unidade o horário de atendimento. Veja endereços aqui.
PARA:
Pessoalmente:
1. Na capital: nas Unidades Interlagos, Aricanduva, Armênia, Metrô Marechal Deodoro, Raposo Shopping e Assembleia Legislativa. Veja aqui endereços e horário de atendimento.
2. Nas demais cidades do Estado de São Paulo: em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP, exceto nos postos do Detran.SP que funcionam dentro do Poupatempo.
- Veja aqui lista completa de unidade de atendimento - acesse endereços, horário e confirme se a unidade oferece este serviço.
- Veja aqui lista de Postos do Detran.SP dentro do Poupatempo - não oferecem este serviço.
12. Scripts de Infrações
Campo Documentos e formulários - inclusão do protocolo de refúgio na lista de documentos de identidade aceitos pelo Detran.SP, após aval da Diretoria de Fiscalização
Scripts impactados:
- Indicação de condutor
- Advertência por escrito
- Defesa da autuação (defesa prévia)
- Recurso contra penalidade de multa (entrada na 1ª instância - Jari)
- Recurso contra penalidade de multa (entrada na 2ª instância - Cetran)
- 2ª via de multas para veículos registrados em São Paulo
- Microfilmagem de multas/Detran.SP
13. FAQs (dúvidas frequentes)
Disponibilização das seguintes dúvidas frequentes no portal:
- Posso começar o processo de primeira habilitação antes de completar 18 anos?
- Se o veículo tem mais de um proprietário, quem deve assinar o documento de propriedade (CRV) quando da sua venda?
- Filho menor de idade pode solicitar o licenciamento para o pai ou a mãe?
Código do comunicado: J0005/2018 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares