Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em novembro/2017
: 08/12/2017
1. Scripts de serviços que preveem a exigência de comprovante de endereço
Campo Documentos e formulários - inclusão de complemento referente à validade do documento (abaixo em negrito)
Comprovante de endereço...
Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses. Nos casos dos carnês do IPTU, ITR e condomínio, a validade ocorre em relação ao pagamento da última parcela.
2. Scripts de CNH que preveem a exigência de exame toxicológico
Campo Passo a passo (item Exame toxicológico) - inclusão de complemento referente ao aumento do prazo de validade do exame toxicológico (abaixo em negrito)
O exame toxicológico tem prazo de validade de 60 dias...
Embora a Resolução Contran n.º 691 publicada em 28/09/2017 tenha aumentado a validade do exame toxicológico para 90 dias, o Detran.SP informa que aguarda resposta do Denatran a um questionamento feito em relação à contagem dos dias (se até a abertura do Renach ou até a realização do exame médico).
Scripts impactados:
- Renovação da CNH
- Renovação da CNH - pessoa com deficiência
- Mudança de categoria
- Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
- CNH para habilitados no exterior
3. Script de Registro de veículo 0 km
Campo Documentos e formulários - inclusão de caso específico e respectivos documentos adicionais em função da existência de novas regras para o registro e transferência de veículos blindados
K) Para veículo blindado
Declaração de Blindagem expedida pelo Exército, nos moldes do anexo D da Portaria nº 55 - COLOG.
Certificado de Registro no Exército para aquisição e propriedade de veículo automotor blindado.
Certificado de Segurança Veicular (CSV).
4. Scripts de Transferência de propriedade de veículo
Campo Documentos e formulários - alteração das informações referentes a veículos blindados em função da existência de novas regras para o registro e transferência destes veículos
DE:
Para veículo de passeio blindado
- Autorização da Polícia Civil em nome do novo proprietário do veículo (original).
Local para obtenção: a autorização é emitida pela Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos, localizada na Rua Brigadeiro Tobias, n.º 527, 8º andar, Luz, São Paulo/SP.
Clique aqui e veja os documentos, formulários e o valor da taxa em 2017 para obtenção da autorização.
PARA:
Para veículo de passeio blindado
- Certificado de Registro no Exército para aquisição e propriedade de veículo automotor blindado (em nome do comprador).
Scripts impactados:
- Transferência de propriedade - veículo registrado no mesmo município do Estado de SP
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro município do Estado de SP
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro Estado
5. Script de Alteração de características do veículo
Campo Documentos e formulários - alteração das informações referentes a veículos blindados em função da existência de novas regras para o registro e transferência destes veículos
DE:
No caso de blindagem, anexar aos documentos:
- o original e a cópia simples da Autorização do Exército e da Nota fiscal de blindagem.
- autorização da Polícia Civil em nome do novo proprietário do veículo (original).
Clique aqui e veja os documentos, formulários e o valor da taxa em 2017 para obtenção da autorização.
PARA:
No caso de blindagem, anexar aos documentos:
- Declaração de Blindagem expedida pelo Exército, nos moldes do anexo D da Portaria nº 55 - COLOG.
- Certificado de Registro no Exército para aquisição e propriedade de veículo automotor blindado.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV).
6. Script de Especialização para transporte coletivo de passageiros
Campo Condições - adequação do script à disposição da Resolução Contran n.º 685/17
DE:
Estar habilitado, no mínimo, na categoria D.
PARA:
Estar habilitado na categoria D.
7. Script de Especialização para transporte de escolares
Campo Condições - adequação do script à disposição da Resolução Contran n.º 685/17
DE:
Condutor habilitado na categoria D ou E.
PARA:
Estar habilitado na categoria D.
8. Script de Transporte escolar - credenciamento e inspeção semestral em todos os municípios, exceto capital
a) Campo condições - adequação do script à disposição da Resolução Contran n.º 685/17
DE:
CNH na categoria D ou E.
PARA:
CNH na categoria D.
b) Campo Documentos e formulários - adequação do script à disposição da Resolução Contran n.º 685/17
DE:
CNH na categoria D ou E, com a observação de "condutor de transporte de escolares" - original e cópia simples.
PARA:
CNH na categoria D, com a observação de "condutor de transporte de escolares" - original e cópia simples.
9. Script de Autorização para transporte escolar - capital
Campo condições - adequação do script à disposição da Resolução Contran n.º 685/17
DE:
CNH na categoria D ou E.
PARA:
CNH na categoria D.
10. Saiba mais Não recebeu seu documento?
Documento de motorista (CNH, Permissão para Dirigir e Permissão Internacional para Dirigir) - atualização das informações referentes ao local de retirada de documento emitido, mas não recebido
DE:
Documento emitido, mas não recebido
...você deverá retirá-lo pessoalmente em uma de nossas unidades de atendimento, de acordo com as orientações abaixo.
- CNH registrada na capital
Vá ao Setor de CNH da unidade do Detran.SP em que solicitou o documento (Armênia, Interlagos, Aricanduva ou posto do Poupatempo).
- CNH registrada nas outras cidades do estado
Vá à unidade do Detran.SP em que solicitou o documento.
...
PARA:
Documento emitido, mas não recebido
...você deverá retirá-lo pessoalmente em uma de nossas unidades de atendimento, de acordo com as orientações abaixo.
1. CNH solicitada presencialmente
a) CNH registrada na capital
- quando solicitada em uma das Unidades da capital (Aricanduva, Armênia, Interlagos, Metrô Marechal Deodoro ou Raposo Shopping): vá à unidade do Detran.SP em que solicitou o documento.
- quando solicitada em um posto do Poupatempo na capital: vá ao posto do Poupatempo em que solicitou o documento.
b) CNH registrada nas outras cidades do estado
- quando solicitada na unidade do Detran.SP em que o documento está registrado: vá à unidade do Detran.SP em que solicitou o documento.
- quando solicitada em um posto do Poupatempo nas outras cidades do estado: vá à unidade do Detran.SP do município.
- quando solicitada em um posto do Poupatempo na capital: vá à unidade do Detran.SP em que o documento está registrado.
2. CNH solicitada pelo portal do Detran.SP
a) CNH registrada na capital: vá à Unidade Armênia.
b) CNH registrada nas outras cidades do estado: vá à unidade do Detran.SP em que o documento está registrado.
...
11. Página Endereços do portal (Unidades da capital)
Sede administrativa - inclusão da relação de serviços que podem ou não ser obtidos na Sede administrativa do Detran.SP localizada na Rua Boa Vista e da necessidade de agendamento prévio para atendimento
12. FAQs (dúvidas frequentes)
a) Inclusão dos FAQs:
- Fui multado, entrei com recurso e não consigo efetuar o pagamento do valor da multa no banco. E agora?
- Como fazer a indicação de condutor?
- Pontos na CNH provisória: regras e consequências
- Divisão equitativa de exames médico e psicológico, o que é?
- Novas regras para o registro e transferência de veículos blindados
b) Inserção de complemento nos FAQs abaixo em função da publicação da Resolução Contran n.º 691/17, que aumentou o prazo de validade do exame toxicológico:
- O exame toxicológico é exigido para a reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E?
- Habilitado nas categorias C, D ou E que deseja adicionar a categoria A deve fazer o exame toxicológico?
13. Serviço online: Dashboard "Meu Detran.SP"
Implantação da funcionalidade que resume todas as informações do cidadão em uma tela única (vencimento da CNH, licenciamento, multas etc.)
14. Serviço online: Primeira habilitação - acompanhe o processo
Disponibilização da opção de acompanhar o processo da 1ª habilitação sem necessidade de fazer login, inclusive para cidadãos não cadastrados no portal
Código do comunicado: J0013/2017 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares