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Comunicados

Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em junho/2017

 

 : 04/07/2015

 


 

1. Script de Transferência da CNH
Campo Condições - retirada do alerta a seguir considerando a possibilidade de transferência da CNH nessas condições e regularização da situação no novo município de endereço
Atenção!
CNH de outro estado suspensa, cassada ou bloqueada precisa ser regularizada no Detran do estado de origem.


 

 

2. Scripts de Renovação da CNH
Campo Documentos e formulários - inclusão de alerta para considerar a possibilidade de exigência de documentos adicionais para a renovação da CNH de motorista estrangeiro ou habitado no exterior 
...
Outros documentos, se for o caso:
Para renovação da CNH brasileira de motorista estrangeiro ou habilitado no exterior
...
Atenção!
Devido a alterações no sistema, poderá ser requerida a cópia da habilitação emitida no exterior junto com sua tradução juramentada ou certidão consular contemplando todos os dados da CNH.

 

Scripts impactados:
- Renovação da CNH
- Renovação da CNH - pessoa com deficiência


 

 

3. Script de Suspensão da CNH - Curso de reciclagem
Complementação da denominação da ficha de serviço para facilitar a identificação da situação de aplicabilidade do script
DE:
Curso de reciclagem
PARA:
Curso de reciclagem no processo de suspensão


 

 

4. Script de Cassação da CNH - Curso de reciclagem
Complementação da denominação da ficha de serviço para facilitar a identificação da situação de aplicabilidade do script
DE:
Curso de reciclagem
PARA:
Curso de reciclagem no processo de cassação


 

 

5. Script de Alteração de características do veículo
Campo Descrição do serviço - realização de pequena alteração com o fim de constar informação sobre blindagem
DE:
Para todo e qualquer tipo de alteração nas características do veículo em relação à sua fabricação, no que tange à cor/envelopamento, ao combustível etc., faz-se necessário emitir um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).
PARA:
Para todo e qualquer tipo de alteração nas características do veículo em relação à sua fabricação, como mudança de cor/envelopamento, combustível, blindagem etc., faz-se necessário emitir um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).


 

 

6. Script de Desbloqueio de veículo com dano classificado como de "média monta" obtido em leilão
Adequação do script às orientações do manual do sistema e-CRV sobre autorização prévia (obrigatoriedade de obtenção de autorização prévia para execução da inspeção veicular em sinistrados)

 

a) Campo Condições - inclusão de mais um pré-requisito para a obtenção do serviço
- Ter adquirido - no Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV - a autorização para a inspeção de segurança em veículo bloqueado por motivo de sinistro.

 

 

b) Campo Documentos e formulários
b.1) inclusão de mais um documento para a obtenção do serviço
- Autorização prévia do Detran.SP para a inspeção de segurança em veículo bloqueado por motivo de sinistro - original
Local para obtenção: na unidade do Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV.
Observação: veja no campo Passo a passo o momento de obtenção e consulta da existência da Autorização em sistema.

 

b.2) inclusão de observação sobre autorização prévia nas informações referentes ao CSV
- Certificado de Segurança Veicular (CSV)...
...
Observação: para a expedição do CSV a ITL consultará no sistema a existência de Autorização prévia do Detran.SP.

 

 

c) Campo Passo a passo - alteração de texto para considerar informações sobre autorização prévia
DE:
- Faça os reparos necessários e guarde os comprovantes (notas fiscais do serviço e das peças utilizadas)
- Vá com o veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Consulte aqui a lista de ITLs credenciadas pelo Inmetro e homologadas pelo Denatran.
...
PARA:
- Obtenha a Autorização prévia na unidade do Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV para a inspeção de segurança em veículo bloqueado por motivo de sinistro
- Após a autorização, faça os reparos necessários e guarde os comprovantes (notas fiscais do serviço e das peças utilizadas)
- Vá com o veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV)
A ITL consultará no sistema a existência de Autorização prévia do Detran.SP.
Consulte aqui a lista de ITLs credenciadas pelo Inmetro e homologadas pelo Denatran.
...


 

 

7. Script de Solicitação de exclusão de sinistro de veículo recuperado de furto/roubo obtido em leilão
Adequação do script às orientações do manual do sistema e-CRV sobre autorização prévia (obrigatoriedade de obtenção de autorização prévia para execução da inspeção veicular em sinistrados)

 

a) Campo Condições - inclusão de mais um pré-requisito para a obtenção do serviço
- Ter adquirido - no Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV - a autorização para a inspeção de segurança em veículo bloqueado por motivo de sinistro.

 

 

b) Campo Documentos e formulários
b.1) inclusão de mais um documento para a obtenção do serviço
- Autorização prévia do Detran.SP para a inspeção de segurança em veículo bloqueado por motivo de sinistro - original
Local para obtenção: na unidade do Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV.
Observação: veja no campo Passo a passo o momento de obtenção e consulta da existência da Autorização em sistema.

 

b.2) inclusão de observação sobre autorização prévia nas informações referentes ao CSV
- Certificado de Segurança Veicular (CSV)...
...
Observação: para a expedição do CSV a ITL consultará no sistema a existência de Autorização prévia do Detran.SP.

 

 

c) Campo Passo a passo - alteração de texto para considerar informações sobre autorização prévia
DE:
- Após a aquisição do veículo recuperado adquirido em leilão, vá com o veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Consulte aqui a lista de ITLs credenciadas pelo Inmetro e homologadas pelo Denatran.
...
PARA:
- Após a aquisição do veículo recuperado adquirido em leilão, obtenha a Autorização prévia na unidade do Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV para a inspeção de segurança em veículo bloqueado por motivo de sinistro
- Após a autorização, vá com o veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV)
A ITL consultará no sistema a existência de Autorização prévia do Detran.SP.
Consulte aqui a lista de ITLs credenciadas pelo Inmetro e homologadas pelo Denatran.
...


 

 

8. Scripts de Transferência de veículo
Campo Passo a passo (item Troca de placas) - alteração de texto para direcionar o cidadão a verificar na página de Endereços do portal o local de lacração e emplacamento de cada unidade e eventual necessidade de agendamento
DE:
...
No interior:
Unidades de médio e grande porte - vá com seu veículo ao pátio de lacração e emplacamento da unidade. Veja aqui endereços das unidades.
PARA:
...
No interior, veja aqui o local de lacração e emplacamento da unidade e se há necessidade de agendamento presencial.

 

Scripts impactados:
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro município do Estado de SP
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro Estado
- Transferência de localidade - veículo registrado em outro Estado
- Transferência de localidade - veículo registrado em outro município do Estado de SP


 

 

9. Scripts de Habilitação e Veículos que preveem a apresentação de comprovante de endereço para a solicitação do serviço
Campo Documentos e formulários - inserção de link para FAQ (dúvida frequente) sobre a aceitação de boletos emitidos pela internet como comprovantes de residência
- Comprovante de endereço...
Clique aqui para mais informações sobre comprovante de endereço.

 

 

 

10. Script de Instrução do processo para veículo dublê
Campo Passo a passo - simplificação de texto para facilitar o entendimento do cidadão e inclusão de alerta sobre o andamento do processo da existência de veículo dublê
DE:
1) Reúna toda a documentação e as provas que indicam a existência do veículo dublê.
2) Dirija-se à Ciretran de registro do veículo.
3) Entre na fila da triagem e solicite a senha para veículo dublê.
4) Preencha o requerimento de instauração de procedimento administrativo para localização e apreensão de dublê.
5) Apresente a documentação e as provas.
6) Faça a vistoria de identificação veicular...
7) Receba o protocolo e retorne periodicamente à Ciretran para tomar ciência do andamento do processo.
PARA:
1) Vá à unidade de atendimento de registro do veículo com todos os documentos solicitados.
2) Faça a vistoria de identificação veicular...
3) No prazo informado, volte na mesma unidade de atendimento em que iniciou o serviço para tomar ciência do andamento do processo.
Atenção!
Após abertura do processo, o prazo de análise da existência de veículo dublê poderá variar de dois a seis meses, dependendo das condições, dados disponíveis e entidades de trânsito envolvidas.


 

 

11. Script de Indicação de condutor
a) campo Descrição do serviço - complementação da informação referente à observância do prazo para a indicação do condutor e conferência de destaque para a obrigatoriedade do serviço em caso de veículo de pessoa jurídica 
DE:
...
Se o proprietário do veículo autuado for pessoa jurídica, a indicação de condutor é obrigatória (caso não seja feita a indicação de condutor, o proprietário do veículo estará sujeito a nova multa).
O prazo para apresentar esta declaração (indicação de condutor) consta na própria notificação da autuação.
PARA:
...
O prazo para apresentar a indicação de condutor consta na própria notificação da autuação. Não havendo a indicação de condutor até o término deste prazo, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
Atenção!
Se o proprietário do veículo autuado for pessoa jurídica, a indicação de condutor é obrigatória. Caso não seja feita, o proprietário do veículo estará sujeito a nova multa.

 

 

b) Campo Condições - consideração de informação (abaixo em negrito) para melhor entendimento do cidadão (exemplos de órgãos/entidades autuadores)
O serviço só poderá ser solicitado no Detran caso o órgão autuador seja o próprio Detran.SP 
...
1. No caso de outro órgão/entidade de trânsito, o interessado deverá procurar o órgão ou a entidade autuadora 
- CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Site: www.cetesb.sp.gov.br.
- DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Site:
www.der.sp.gov.br.
- DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.A). Site:
www.dersa.sp.gov.br.
- DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Site:
www.dnit.gov.br.
- Órgãos Municipais (Prefeituras): consulte o município que aplicou a multa.


 

c) Campo Quem solicita - aperfeiçoamento/padronização de informação para facilitar o entendimento do cidadão
DE:
- O condutor (indicado ou indicador) ou procurador (veículo de pessoa física).
- O proprietário do veículo - veículo de pessoa física.
- O proprietário da empresa proprietária do veículo que foi citado como condutor (indicado ou indicador) ou representante legal da empresa - proprietário da empresa é a Pessoa Jurídica, proprietária do veículo autuado.
PARA:
- Veículo de pessoa física - o condutor infrator (motorista indicado).
- Veículo de pessoa física - o procurador do condutor infrator (do motorista indicado).
- Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo.
- Veículo de pessoa física - o procurador do proprietário do veículo.
- Veículo de pessoa jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.

 

 

d) Campo Passo a passo - atualização de texto para considerar que o cidadão pode encaminhar/entregar a solicitação de Indicação de condutor em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP
d.1) opção Pelos Correios
DE:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: recomenda-se encaminhar a indicação de condutor por carta registrada com aviso de recebimento. Veja endereços aqui.
PARA:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: recomenda-se encaminhar a solicitação de indicação de condutor por carta registrada, com aviso de recebimento e com todos os documentos solicitados, para qualquer unidade de atendimento do Detran.SP. Veja endereços aqui.

 

d.2) opção Pessoalmente
DE:
1) Comparecer à unidade de trânsito competente portando os documentos indicados.
2) Dar entrada no processo.
Atenção:
1) Na capital, nas unidades Interlagos, Aricanduva, Armênia, Metrô Marechal Deodoro e Raposo Shopping. Veja aqui endereços e horários de atendimento das unidades da capital. 
2) Nos outros municípios, compareça à unidade de trânsito competente. Veja aqui endereços das unidades de outras cidades.
3) Não havendo a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado (15 dias), o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
4) Este serviço atende apenas as multas aplicadas pelo Detran. Para multas aplicadas por outros órgãos, consulte-os:
- CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Site: www.cetesb.sp.gov.br.
- DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Site: www.der.sp.gov.br.
- DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.A). Site: www.dersa.sp.gov.br.
- DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Site: www.dnit.gov.br.
- Órgãos Municipais (Prefeituras): consulte o município que aplicou a multa.
PARA:
Na capital, nas unidades Interlagos, Aricanduva, Armênia, Metrô Marechal Deodoro e Raposo Shopping, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui. 
Em outra cidade do Estado de São Paulo: em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.

 

 

e) Campo Documentos e formulários - aperfeiçoamento/padronização de informação para facilitar a navegação e o entendimento do cidadão*
DE:
- Pessoa física
- Pessoa jurídica
PARA:
- Veículo de pessoa física - o condutor infrator (motorista indicado).
- Veículo de pessoa física - o procurador do condutor infrator (do motorista indicado).
- Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo.
- Veículo de pessoa física - o procurador do proprietário do veículo.
- Veículo de pessoa jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.

 

*Para melhor visualização/verificação das informações solicitamos que acesse a ficha de serviço do portal do Detran.SP (aba Infrações, serviço Indicação de condutor)

 

 

f) Campo Conclusão - inclusão de informação para considerar o modo pelo qual o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação
Para verificar a situação da solicitação, o cidadão poderá:
- Consultar o serviço online Solicitar e acompanhar indicação de condutor, desde que esteja cadastrado e faça login no site do Detran.SP.


 

 

12. Script de Defesa da autuação (defesa prévia)
Campo Passo a passo - atualização de texto para considerar que o cidadão pode encaminhar/entregar a solicitação de Defesa da autuação em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP

 

a) opção Pelos Correios
DE:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: recomenda-se encaminhar a solicitação de defesa da autuação por carta registrada com aviso de recebimento, endereçada à comissão de análise de defesa da autuação da unidade de atendimento do local da infração, com todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.
PARA:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: recomenda-se encaminhar a solicitação de defesa da autuação por carta registrada, com aviso de recebimento e com todos os documentos solicitados, para qualquer unidade de atendimento do Detran.SP. Veja endereços aqui.

 

b) opção Pessoalmente
DE:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: na unidade de atendimento de registro do veículo ou do local da infração, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.
PARA:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.


 

 

13. Script de Advertência por escrito
Campo Passo a passo - atualização de texto para considerar que o cidadão pode encaminhar/entregar a solicitação de Advertência por escrito em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP

 

a) opção Pelos Correios
DE:
Na capital: recomenda-se encaminhar a solicitação de advertência por escrito por carta registrada, com aviso de recebimento e com todos os documentos solicitados, para um dos seguintes endereços:
- Unidade Aricanduva (Avenida Aricanduva, nº 5555 - Aricanduva - CEP 03527-000).
- Unidade Armênia (Avenida do Estado, nº 900 - Bom Retiro - CEP 01108-000).
- Unidade Interlagos (Avenida Interlagos, nº 2225 - Interlagos - CEP 04661-100).
Em outra cidade do Estado de São Paulo: recomenda-se encaminhar a solicitação de advertência por escrito por carta registrada com aviso de recebimento, endereçada à comissão de análise de defesa da unidade de atendimento do local da infração, com todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.
PARA:
Na capital: recomenda-se encaminhar a solicitação de advertência por escrito por carta registrada, com aviso de recebimento e com todos os documentos solicitados, para um dos seguintes endereços:
- Unidade Interlagos (Avenida Interlagos, nº 2225 - Interlagos - CEP 04661-100).
- Unidade Aricanduva (Avenida Aricanduva, nº 5555 - Aricanduva - CEP 03527-000).
- Unidade Armênia (Avenida do Estado, nº 900 - Bom Retiro - CEP 01108-000).
- Posto Metrô Marechal Deodoro (Praça Marechal Deodoro, s/nº - Santa Cecília - CEP 01150-011).
- Posto Raposo Shopping (Rodovia Raposo Tavares, Km 14,5 - Jardim Boa Vista - CEP 05577-200).
Em outra cidade do Estado de São Paulo: recomenda-se encaminhar a solicitação de advertência por escrito por carta registrada, com aviso de recebimento e com todos os documentos solicitados, para qualquer unidade de atendimento do Detran.SP. Veja endereços aqui.

 

b) opção Pessoalmente
DE:
Na capital: nas Unidades Aricanduva, Armênia e Interlagos, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.
Em outra cidade do Estado de São Paulo: na unidade de atendimento de registro do veículo ou do local da infração, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.
PARA:
Na capital: nas Unidades Interlagos, Aricanduva, Armênia, Metrô Marechal Deodoro e Raposo Shopping, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.
Em outra cidade do Estado de São Paulo: em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.


 

 

14. Script de Recurso contra penalidade de multa (entrada na 1ª instância - Jari)
Campo Passo a passo - atualização de texto para considerar que o cidadão pode encaminhar/entregar o Recurso à Jari em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP

 

a) opção Pelos Correios
DE:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: recomenda-se encaminhar o recurso por carta registrada com aviso de recebimento, endereçado à Jari da unidade de atendimento do local da infração. Veja endereços aqui.
PARA:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: recomenda-se encaminhar o recurso endereçado à Jari por carta registrada, com aviso de recebimento e com todos os documentos solicitados, para qualquer unidade de atendimento do Detran.SP. Veja endereços aqui.

 

b) opção Pessoalmente
DE:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: na unidade de atendimento do local da infração ou na unidade de atendimento de registro do veículo, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.
PARA:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.


 

 

15. Script de Recurso contra Penalidade de Multa (Entrada na 2ª Instância - Cetran)
a) Campo Onde solicitar - alteração de texto para direcionar o cidadão a verificar o local de solicitação de acordo com a modalidade de realização do serviço (portal, Correios ou pessoalmente)
DE:
Na Unidade de trânsito onde foi julgado o recurso em primeira instância.
PARA:
Veja abaixo no campo Passo a passo.

 

 

b) Campo Passo a passo - atualização de texto para considerar que o cidadão pode encaminhar o Recurso ao Cetran para a unidade de atendimento do local da infração ou entregá-lo em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP, conforme a modalidade de realização do serviço (correios ou pessoalmente)

 

b.1) opção Pelos Correios
DE:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: recomenda-se encaminhar o recurso por carta registrada com aviso de recebimento, endereçado ao Cetran da unidade de atendimento do local da infração. Veja endereços aqui.
PARA:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: recomenda-se encaminhar o recurso endereçado ao Cetran por carta registrada, com aviso de recebimento e com todos os documentos solicitados, para a unidade de atendimento do local da infração. Veja endereços aqui.

 

b.2) opção Pessoalmente
DE:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: na unidade de atendimento do local da infração ou na unidade de atendimento de registro do veículo, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.
PARA:
Em outra cidade do Estado de São Paulo: em qualquer unidade de atendimento do Detran.SP (preferencialmente na unidade do local da infração), levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.


 

 

16. Script de Reciclagem para condutores infratores (30 horas aulas)
Campo Descrição do serviço - complementação de texto para facilitar a identificação das situações de aplicabilidade do script
DE:
O curso tem o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir
PARA:
O curso tem o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH (em caso de motorista condenado judicialmente por delito de trânsito).
Veja aqui informações sobre reciclagem para os demais casos de cassação da CNH.


 

 

17. Script do Cartão de pessoa com deficiência 
Campo Documentos e formulários - disponibilização de modelo de requerimento para a solicitação do serviço
- Formulário de requerimento do Cartão da pessoa com deficiência - original
Local para obtenção: clique aqui.


 

 

18. Script do Cartão do idoso

Campo Documentos e formulários - inclusão da exigência e disponibilização de modelo de requerimento para a solicitação do serviço
- Formulário de requerimento do Cartão do idoso - original
Local para obtenção: clique aqui.


 

 

19. Saiba mais Mudou de endereço?
Item Mudança para outro município - alteração de texto para considerar a possibilidade de transferência da CNH nessas condições e regularização da situação no novo município de endereço
DE:
Se o motorista mudou para município de outra Ciretran do estado, a CNH deve estar regular (sem processo de suspensão, cassação ou outros bloqueios) para fazer a Transferência de CNH. Ele deve ir pessoalmente a Unidade do Detran.SP, Ciretran ou Poupatempo e solicitar a transferência.
PARA:
Se o motorista mudou para município de outra Ciretran do estado, ele deve ir pessoalmente a Unidade do Detran.SP, Ciretran ou Poupatempo e solicitar a Transferência da CNH.


 

 

20. FAQs - inclusão das seguintes dúvidas frequentes no portal:
- Curso preventivo de reciclagem - informações gerais
- Boletos emitidos pela internet são aceitos como comprovantes de residência?

 

 

 

Código do comunicado: J0007/2017    Substitui o comunicado:

 

Tipo de comunicado: Informações Complementares

 

 

Prodesp
Secretaria de Planejamento e Gestão