Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em maio/2017
: 05/06/2017
1. Script de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Disponibilização da ficha de serviço que contempla informações sobre como obter o documento de habilitação para conduzir veículo classificado como ciclomotor
2. Script de Permissão para dirigir
a) Campo Descrição do serviço - inclusão de informações referente à ACC (abaixo em negrito)
Primeiro documento de habilitação para candidatos aprovados nas categorias A (motocicleta e veículos similares), B (automóvel e veículos semelhantes), ou A e B.
Além disso, o candidato poderá solicitar ao mesmo tempo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e habilitação na categoria B.
Validade: 1 ano.
Atenção!
Se você pretende obter somente a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), clique aqui.
b) Campo Passo a passo - inclusão de informações referente à ACC (abaixo em negrito)
Curso teórico
Depois de considerado apto pelo médico e pelo psicólogo, matricule-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado. Consulte aqui se o CFC/autoescola de sua escolha está credenciado no Detran.SP.
Apresente RG, CPF, comprovante de endereço e o Formulário Renach entregue pelo psicólogo.
Faça o curso teórico de 45 horas-aula. A autoescola emitirá o certificado de conclusão do curso, que permite marcar o exame teórico.
Aulas no simulador - saiba mais.
Candidato, se você solicitou ao mesmo tempo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e habilitação na categoria B, além do curso teórico de 45 horas-aula para a habilitação na categoria B, faça o curso teórico de 20 horas-aula para a obtenção da ACC.
Curso prático
Depois de aprovado na prova teórica, matricule-se numa autoescola credenciada que ofereça curso prático. Consulte aqui se o CFC/autoescola de sua escolha está credenciado no Detran.SP.
A autoescola irá imprimir a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Com ela, você pode iniciar o curso de direção veicular na categoria pretendida:
- categoria A (motocicletas e veículos similares): no mínimo 20 horas/aula.
- categoria B (automóvel): no mínimo 25 horas/aula.
Após a conclusão do curso, a autoescola deverá marcar o exame prático.
Candidato, se você solicitou ao mesmo tempo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e habilitação na categoria B, além do curso prático de, no mínimo, 25 horas-aula para a habilitação na categoria B, faça o curso prático de, no mínimo, 20 horas-aula para a obtenção da ACC.
3. Script de Substituição da Permissão pela CNH definitiva
a) Campo Descrição do serviço
a.1) inclusão de informações referente à ACC (abaixo em negrito)
Documento que substitui a Permissão para dirigir vencida de motorista considerado apto.
Após a data de vencimento da Permissão para dirigir, o motorista ainda pode usá-la por 30 dias, enquanto providencia a CNH definitiva.
Validade: de no máximo de 4 anos (já descontado 1 ano da Permissão para dirigir). É definida pelo exame médico.
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Ao candidato considerado apto para conduzir ciclomotor será conferida ACC provisória com validade de 1 ano. No término deste ano e atendidas algumas condições, o condutor poderá solicitar a ACC definitiva. Continue a leitura e veja como solicitar o documento definitivo.
a.2) exclusão do botão "Faça pela internet" em função do desuso e consequente exclusão do serviço online Solicitação da CNH definitiva
b) Campo Condições - retirada da possibilidade a seguir em função do desuso e consequente exclusão do serviço online Solicitação da CNH definitiva
- Solicitar o serviço no site...
c) Campo Onde solicitar - retirada da possibilidade a seguir em função do desuso e consequente exclusão do serviço online Solicitação da CNH definitiva
- No site do Detran.SP: o motorista deve ter cadastro e fazer login.
d) Campo Passo a passo - retirada da opção a seguir em função do desuso e consequente exclusão do serviço online Solicitação da CNH definitiva
- Pela internet e receber por correio
4. Script de Renovação da CNH
Campo Descrição do serviço - inclusão de informações referente à ACC (abaixo em negrito)
Emissão de uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista com documento vencido ou prestes a vencer e que pretende continuar a dirigir.
É possível solicitar a renovação desde 30 dias antes do vencimento da CNH.
Se não fizer a renovação, depois do vencimento o motorista só poderá dirigir por 30 dias.
Validade...
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Assim como a CNH, a validade da ACC também está condicionada à data do exame médico, assim, se a sua Autorização está vencida ou prestes a vencer e você pretende continuar a dirigir ciclomotor continue a leitura e veja como renová-la.
5. Script de CNH para habilitados no exterior
Adequação da ficha de serviço ao conteúdo de ofícios circulares do Denatran repassados pela Coordenadoria do Renach
a) campo Passo a passo - inclusão de informação (abaixo em negrito)
Prova Prática
Verifique no Consulado do país onde você foi habilitado e nesta lista se ele faz parte da Convenção de Viena ou adota o Princípio de Reciprocidade com o Brasil:
Se o país não está na lista ou não adota o Princípio de Reciprocidade, ou se o médico inserir uma restrição médica de C a S (restrições de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida)
Se o país está na lista ou adota o Princípio de Reciprocidade, você não fará prova prática.
Atenção!
Motorista habilitado na Itália com carteira de habilitação de categorias A e B está dispensado da realização de exames teórico e prático, conforme acordo assinado entre o Brasil e a Itália (Ofício Circular nº 9/2016).
b) campo Documentos e formulários - inclusão de observação (abaixo em negrito)
Carteira de habilitação estrangeira em categoria de veículo equivalente à pretendida no Brasil - original e cópia simples
Observações:
- carteira válida cuja data da 1ª habilitação seja maior que 1 ano e em bom estado de conservação.
- carteira de habilitação de motorista habilitado na Espanha ou na Itália será retida, por solicitação do Denatran, e não será devolvida (conforme Ofícios Circulares nº 35/2014 e 9/2016).
6. Script de Desbloqueio de veículo com dano classificado como de "média monta", sem transferência de propriedade
Adequação da ficha do serviço ao manual do sistema e-CRV sobre autorização prévia. A partir da implantação do novo sistema, tornou-se obrigatória a solicitação de autorização prévia para execução da inspeção veicular em sinistrados
a) Campo Condições - inclusão de mais uma condição para obtenção do serviço
...
Ter adquirido - no Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV - a autorização para a inspeção de segurança em veículo bloqueado por motivo de sinistro.
b) Campo Passo a passo - alteração de texto para considerar informações sobre a autorização prévia
DE:
- Faça os reparos necessários e guarde os comprovantes (notas fiscais do serviço e das peças utilizadas)
- Vá com o veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
...
PARA:
- Obtenha a Autorização prévia na unidade do Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV para a inspeção de segurança em veículo bloqueado por motivo de sinistro
- Após a autorização, faça os reparos necessários e guarde os comprovantes (notas fiscais do serviço e das peças utilizadas)
- Vá com o veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV). A ITL consultará no sistema a existência de Autorização prévia do Detran.SP.
...
c) Campo Documentos e formulários
c.1) inclusão da autorização prévia como mais um documento a ser providenciado
- Autorização prévia do Detran.SP para a inspeção de segurança em veículo bloqueado por motivo de sinistro - original.
Local para obtenção: na unidade do Detran.SP ou em despachante credenciado no e-CRV.
Observação: veja no campo Passo a passo o momento de obtenção e consulta da existência da Autorização em sistema.
c.2) consideração de observação sobre a autorização prévia nas informações referentes ao CSV
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) - original
...
Observação: para a expedição do CSV a ITL consultará no sistema a existência de Autorização prévia do Detran.SP.
7. Script de Placa adicional traseira para suporte ou carroceria
Campo Passo a passo - adequação de item à orientação da área técnica sobre lacração de veículos
DE:
1) Realize a vistoria de identificação veicular
...
PARA:
1) Faça a vistoria de identificação veicular (dispensada em caso de placa traseira lacrada com lacre amarelo em perfeito estado)
...
8. Script de Restrição administrativa para veículo sem comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário
Campo Documentos e formulários - adequação de formato de documento à disposição contida na Portaria Detran.SP n.º 519/13, que fundamenta o procedimento
DE:
Comprovante de endereço das duas testemunhas - original e cópia simples
PARA:
Comprovante de endereço das duas testemunhas - cópia simples
9. Scripts de Recurso contra penalidade de multa Jari e Cetran
Campo Passo a passo - atualização de texto para considerar que o cidadão pode protocolar defesa/recurso em qualquer unidade da capital
a) opção Pelos Correios
DE:
Na Capital: recomenda-se encaminhar o recurso endereçado à Jari por carta registrada, com aviso de recebimento e com todos os documentos solicitados, para uma das seguintes unidades:
Unidade de Atendimento Armênia (Av. do Estado, n. 900 - Bom Retiro - CEP 01108-000).
Unidade de Atendimento Interlagos (Av. Interlagos, n. 2225 - Interlagos - CEP 04661-100).
Unidade de Atendimento Aricanduva (Av. Aricanduva, n. 5555 - Aricanduva - CEP 03527-000).
PARA:
Na capital: recomenda-se encaminhar o recurso endereçado à Jari por carta registrada, com aviso de recebimento e com todos os documentos solicitados, para uma das seguintes unidades:
- Unidade Interlagos (Avenida Interlagos, nº 2225 - Interlagos - CEP 04661-100).
- Unidade Aricanduva (Avenida Aricanduva, nº 5555 - Aricanduva - CEP 03527-000).
- Unidade Armênia (Avenida do Estado, nº 900 - Bom Retiro - CEP 01108-000).
- Posto Marechal Deodoro (Praça Marechal Deodoro, s/nº - Santa Cecília - CEP 01150-011).
- Posto Raposo Shopping (Rodovia Raposo Tavares, Km 14,5 - Jardim Boa Vista - CEP 05577-200).
b) opção Pessoalmente
DE:
Na capital: nas unidades Armênia, Interlagos e Aricanduva, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.
PARA:
Na capital: nas unidades Interlagos, Aricanduva, Armênia, Metrô Marechal Deodoro e Raposo Shopping, levando todos os documentos solicitados. Veja endereços aqui.
10. Script de Indicação de condutor
Campo Passo a passo - subdivisão do campo para deixar que o serviço só poderá ser solicitado pelo portal se o motorista indicado tiver CNH registrada no Estado de São Paulo. Se o motorista indicado tiver CNH registrada em outro Estado, o serviço deverá ser feito pessoalmente ou pelos Correios
DE:
Você pode entregar sua indicação do condutor:
- Pelo site do Detran.SP
...
- Pelos Correios
...
- Pessoalmente
...
PARA:
Você pode entregar sua indicação do condutor:
Se o motorista indicado tiver CNH registrada no Estado de São Paulo
- Pelo site do Detran.SP
...
- Pelos Correios
...
- Pessoalmente
...
Se o motorista indicado tiver CNH registrada em outro Estado
- Pelos Correios
...
- Pessoalmente
...
11. Scripts de Cursos
Campo Passo a passo - alteração de texto para contemplar que a inserção de curso na CNH ocorrerá mediante Alteração de dados, uma vez que há o envolvimento do exercício de atividade remunerada com o veículo
DE:
1) Matricule-se em uma instituição de ensino credenciada pelo Detran.SP, apresentando os documentos listados, e faça o curso.
2) Após aprovação no curso, você receberá o seu Certificado e a instituição enviará a sua documentação ao Detran.SP para conferência e inserção do curso no prontuário.
3) Após inserção no prontuário, solicite 2ª via da sua CNH, onde constará a realização do curso no campo "Observações". Essa observação é condição para que você possa exercer atividade remunerada para o transporte de Motofrete, sendo que o simples porte do certificado não o habilita a exercer a profissão.
Observação: (clique aqui) para saber como emitir a 2ª via da sua CNH.
PARA:
1) Matricule-se em uma instituição de ensino credenciada pelo Detran.SP, apresentando todos os documentos solicitados, e faça o curso.
2) Após aprovação no curso, você receberá o seu Certificado e a instituição enviará a sua documentação ao Detran.SP para conferência e inserção do curso no seu prontuário.
3) Após inserção no prontuário, será necessário providenciar a alteração de dados da sua CNH no Detran.SP, para que a informação de realização do curso passe a constar no seu documento de habilitação (campo "observações"). Veja aqui como realizar a alteração de dados da CNH.
Atenção!
A inserção do curso na sua CNH, o que se dará somente com a alteração de dados, é condição para que você possa exercer atividade remunerada com o transporte de motofrete, pois o simples porte do certificado não o habilita a exercer a profissão.
Scripts de Cursos impactados:
- Especialização para motofrete
- Especialização para mototáxi
- Especialização para transporte coletivo de passageiros
- Especialização para transporte de emergência
- Especialização para transporte de escolares
- Especialização para transporte de produtos perigosos
12. Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs)
Aba Parceiros (rodapé do portal) - disponibilização de novos materiais contendo os documentos necessários para o credenciamento de ECVs (item Credenciamento) e esclarecimentos acerca do anexo III da Portaria Detran.SP n.º 68/17 (item Comunicados), e realização de nova atualização da legislação referente às ECVs (item Legislação)
13. FAQs - inclusão das seguintes dúvidas frequentes no portal:
- A autorização prévia garante a regularidade da modificação/transformação do veículo?
- Quais veículos não precisam de autorização prévia?
- Como pode ser consultada a autorização prévia? Preciso do documento impresso?
- Quando precisarei fazer vistoria da minha moto para ser classificado como motofrete ou mototáxi?
- Sou mototáxi ou motofrete. Preciso fazer vistoria todos os anos?
- O condutor quer renovar a CNH, mas foi reprovado no exame médico e não concorda com o resultado. Qual o procedimento para entrar com recurso?
- É preciso realizar nova vistoria quando o cidadão não providencia a lacração em 30 dias e a placa é destruída?
Código do comunicado: J0006/2017 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares