Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em março/2017
: 05/04/2017
1. Script de 2ª via da CNH
Campo Documentos e formulários - retirada dos documentos abaixo em negrito, considerando que a 2ª via da CNH pode ser solicitada sem necessidade de justificativa do pedido, conforme processo de desburocratização do Detran.SP
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Em caso de roubo ou furto - apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.).
- Em caso de perda ou extravio - apresentar Declaração de Perda, preenchida conforme modelo. Clique aqui.
- Em caso de mau estado de conservação da CNH - apresentar o documento de habilitação original.
2. Saiba mais "Perdeu seu documento?"
Inserção do complemento abaixo em negrito, considerando que a 2ª via da CNH pode ser solicitada sem necessidade de justificativa do pedido, conforme processo de desburocratização do Detran.SP
De acordo com a situação, deve ser apresentado (recomendável para 2ª via da CNH e obrigatório para 2ª via do CRV e CRLV):
Em caso de perda - Declaração de perda de acordo com modelo (clique aqui).
Em caso de furto - Boletim de Ocorrência, que pode ser registrado pela internet na Delegacia Eletrônica.
Em caso de roubo - o dono do documento deve ir à Delegacia de Polícia mais próxima do local do crime e registrar o B.O.
3. Script de Permissão para dirigir (1ª habilitação)
a) Campo Documentos e formulários - inserção de complemento (abaixo em negrito) para deixar expresso que o Passaporte será aceito a título de documento de identidade no procedimento de 1ª habilitação quando nele constar o número do RG
- RG ou documento de identidade equivalente...
Substitutos do RG:
...
Passaporte. O passaporte somente será aceito no procedimento de 1ª habilitação quando nele constar o número do RG
b) Campo Passo a passo - retirada de informação (abaixo em negrito) em função de adequação do script à legislação federal (CTB e Resoluções do Contran), conforme entendimento da Diretoria de Habilitação
...
Confirme seus dados no Detran.SP
...
O motorista que vai refazer o processo de habilitação - CNH cassada - também deve apresentar autorização para reiniciar o processo.
4. Script de Alteração de endereço da CNH
Campo Condições - retirada do pré-requisito abaixo, considerando que a existência de processo de suspensão ou cassação da CNH não pode impedir a atualização do endereço do cidadão
- Ter habilitação com foto em situação regular (nem suspensa, nem cassada).
5. Script de Autorização para transporte escolar na capital
Campo Passo a passo - ampliação do horário de atendimento para emissão da Autorização
DE:
Horário de atendimento para emissão da Autorização: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
PARA:
Horário de atendimento para emissão da Autorização: segunda a sexta, das 07h00 às 19h00.
6. Script de Certidão de contrato de posse de veículo transportador de carga (arrendamento, comodato ou locação)
Campo Documentos e formulários - disponibilização do modelo de formulário para a obtenção da Certidão
- Requerimento para solicitação do serviço - original, preenchido e assinado
Local para obtenção: clique aqui. [link para o formulário]
7. FAQs (dúvidas frequentes):
a) inclusão dos seguintes FAQs:
- A CNH pode ser emitida sem a assinatura do motorista?
- O procurador pode assinar a CNH em nome do motorista?
- Qual é o período que deve ser considerado para a contagem dos pontos na CNH para fins de suspensão?
b) atualização de conteúdo ou inserção de complemento nos seguintes FAQs:
- O veículo possui placas duas letras, como proceder para regularizar?
- Quando o condutor terá a CNH suspensa?
- Qual o prazo de validade do laudo de revistoria?
- Documentos de identidade aceitos nos processos do Detran.SP
Código do comunicado: J0004/2017 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares