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Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em setembro/2016

OBRIGATÓRIO INFORMAR AO CIDADÃO

 

 : 10/10/2016

 

1. Desdobramento do script de Transferência interestadual
i) Transferência interestadual - Certificado de Registro do Veículo (CRV) foi emitido ANTES de 01/11/2000 (Transação 204)
ii) Transferência interestadual - Certificado de Registro do Veículo (CRV) foi emitido A PARTIR de 01/11/2000 

 

Além do desdobramento, em função de problemas de atendimento (Disque Detran e Fale com o Detran), foi reescrito o script de Transferência interestadual - Certificado de Registro do Veículo (CRV) foi emitido ANTES de 01/11/2000, deixando o texto mais simples.

 

2. Script de Renovação de CNH - pessoa com deficiência

Inserção de complemento no campo de `Pagamentos` para adequação conforme Comunicado da DH nº 017/2016 

 

De:
1. Exame médico (aptidão física e mental), quando o exame prático para pessoa com deficiência for exigido pelo médico - pague ao profissional: R$ 56,99

2. Exame médico (aptidão física e mental), quando o exame prático para pessoa com deficiência não for exigido pelo médico - pague ao profissional: R$ 77,72

 

Para:
1. Exame médico (aptidão física e mental), quando o exame prático para pessoa com deficiência for exigido  pelo médico (ou seja, cidadão terá incluída, pela primeira vez em sua CNH, uma restrição médica de ?C? a ?S?)  - pague ao profissional: R$ 56,99

2. Exame médico (aptidão física e mental), quando o exame prático para pessoa com deficiência não for exigido pelo médico (ou seja, cidadão já possui restrições de ?C? a ?S? em sua CNH e, ao renová-la, não haverá modificação) - pague ao profissional: R$ 77,72

 

3. Script de Suspensão de CNH
- defesa do processo de suspensão
- Entrega da CNH


Inserção de complemento no campo ?Condições? orientando o cidadão a transferir a CNH para o endereço atual antes de iniciar o cumprimento da penalidade.
Atenção! Caso o motorista resida em município diferente daquele onde está registrada sua CNH, deverá fazer antes a transferência da habilitação para o novo endereço de residência. Veja detalhes aqui.

 

4. Scripts  de adição e de mudança de categoria da CNH.

Em virtude da necessidade apontada pela Diretoria de Habilitação, foi conferido maior destaque às situações onde é obrigatória a avaliação psicológica nos referidos serviços.

 

De:
Se você é taxista, motorista de ônibus ou realiza alguma outra atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas, faça também a avaliação psicológica

 

Para:
Atenção! A avaliação psicológica é necessária apenas se você é taxista, motorista de ônibus ou realiza alguma outra atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas

 

5. Script de 2ª via de placas ou lacres

 

i) Campo `Passo a passo`: visando contemplar os locais de emplacamento/lacração. 

 

De:
1) Faça a vistoria de identificação veicular (dispensada em caso de 2ª via somente da placa dianteira

Atenção!
Em caso de 2ª via de placa dianteira antiga (não refletiva), clique aqui.

2) Após a vistoria, dirija-se a um dos bancos e recolha a taxa de lacração, em favor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Nas unidades de atendimento de pequeno porte, como Seções de Trânsito, o proprietário do veículo ou seu representante deverá agendar o emplacamento, retornando no dia agendado. O agendamento, quando necessário, é feito na própria unidade.

3) Vá a uma unidade de atendimento e apresente todos os documentos citados, inclusive o comprovante de pagamento da taxa
· Na capital, nas unidades Aricanduva, Armênia ou Interlagos.
· No interior, nas Ciretrans ou Seções de Trânsito.
Se a unidade do Detran.SP funciona dentro do Poupatempo (veja aqui), o agendamento é obrigatório. Marque o horário aqui.

4) Retenha uma via do comprovante de recolhimento da taxa para apresentá-la no ato do emplacamento/lacração que deve ser providenciado no prazo de 30 dias contados da solicitação do serviço.

 

Para:
1) Faça a vistoria de identificação veicular (dispensada em caso de 2ª via somente da placa dianteira
Atenção!
Em caso de 2ª via de placa dianteira antiga (não refletiva), clique aqui.
2) Após a vistoria, dirija-se a um dos bancos e recolha a taxa de lacração, em favor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
3) Vá a uma unidade de atendimento e apresente todos os documentos citados, inclusive o comprovante de pagamento da taxa

- Na capital, nas unidades Aricanduva, Armênia ou Interlagos. Veja aqui endereços da capital.
- No interior, nas Ciretrans ou Seções de Trânsito. Veja aqui endereços de outras cidades.
Se a unidade do Detran.SP funciona dentro do Poupatempo (veja aqui), o agendamento é obrigatório. Marque o horário aqui.

4) Retenha uma via do comprovante de recolhimento da taxa para apresentá-la no ato do emplacamento/lacração que deve ser providenciado no prazo de 30 dias contados da solicitação do serviço.
Nas unidades de atendimento de pequeno porte, como Seções de Trânsito, o proprietário do veículo ou seu representante deverá agendar o emplacamento, retornando no dia agendado. O agendamento, quando necessário, é feito na própria unidade.
Faça o emplacamento/lacração:
· Na capital, nos pátios para emplacamento de veículos. Veja aqui endereços de pátios na capital.
· No interior:
- Unidades de médio e grande porte - vá com seu veículo ao pátio de lacração e emplacamento da unidade. Veja aqui endereços de outras cidades.
- Unidades de pequeno porte, como Seções de Trânsito - informe-se na unidade sobre o local e o agendamento. Veja aqui endereços de outras cidades.

 

6. Script de Cassação de CNH/Retirada de autorização para reabilitação do motorista ? inclusão de aviso ao motorista habilitado nas categorias C, D ou E sobre a necessidade de realizar exame toxicológico antes do exame médico.


- Motorista com CNH registrada na capital
- Motorista com CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo

 

Inserção: 
Atenção!Em caso de reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E, antes da etapa Exame médico, será necessário o cumprimento da etapa Exame toxicológico. Veja detalhes aqui. [link para o FAQ] (vide item 15 deste arquivo)

 

7. Script de Indicação de condutor ? inclusão do excerto  ?legível?. Necessidade de instruir o cidadão de enviar cópia legível da CNH do condutor-infrator ? a pedido da superintendência da capital, em virtude de problemas recorrentes de atendimento.

 

i) Campo ?Documentos? ? Do condutor

De: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator ? cópia simples
Para: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator ? cópia simples e legível

 

8. Script de CNH para habilitados no exterior ? inclusão de item ?Exame toxicológico?

 

Campos Condições, Passo a passo, Documentos e formulários, Pagamento, Legislação - adequação à exigência do exame toxicológico.

 

i) Condições - inclusão de item
? Para dar início ao processo de obtenção da CNH brasileira nas categorias C, D e E será exigida a apresentação de laudo de exame toxicológico. Verifique detalhes abaixo, no campo Passo a passo.

ii)   Passo a passo - inserção, subdivisão e inclusão de itens
a) Inserção de película
b) Subdivisão deste campo em:
- [CNH brasileira das categorias A e B]
- [CNH brasileira das categorias C, D e E]
c) Na opção [CNH brasileira das categorias C, D e E] - inclusão do item "Exame toxicológico"

iii)  Documentos e formulários - inclusão de item
Laudo de exame toxicológico apenas para obtenção da CNH brasileira nas categorias C, D e E - original [veja detalhes +]
Observação: vide no campo Passo a passo o local de obtenção e o momento de apresentação deste documento.

iv)  Pagamento - inclusão de item
Outras taxas, se for o caso:
- Exame toxicológico - apenas para obtenção da CNH brasileira nas categorias C, D e E: consulte um laboratório credenciado pelo Denatran e pague o exame à própria empresa.

v)  Legislação - inclusão de itens
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 142, 148-A.
- Decreto n.º 86.714/81 (Convenção de Viena sobre Trânsito Viário).
- Resolução Contran n.º 360/10, 425/12, 583/16.
- Comunicado Detran.SP n.º 12/16.

 

9. Script de Credenciamento de médico - inclusão dos campos ?Descrição do serviço? e ?Quem solicita?

i) Descrição do serviço: Permite ao médico exercer atividade remunerada realizando avaliações médicas para os serviços relacionados à habilitação de condutores do Detran.SP.
ii) Quem solicita: Médico regularmente inscrito nos respectivo Conselho Regional e com especialização em Medicina de Tráfego.

 

10. Inserção de complemento referente ao rebaixamento de categoria no campo ?Passo a passo? (item Exame toxicológico) dos seguintes scripts:
- CNH para habilitados no exterior
- Renovação da CNH
- Renovação da CNH ? pessoa com deficiência
- Adição ou mudança de categoria

 

De:
O motorista que não quiser realizar o exame toxicológico tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran.SP, retornando para a CNH B, que dá o direito de dirigir automóvel. A solicitação só pode ser feita antes de ser submetido ao teste
Para solicitar o rebaixamento de categoria, o motorista deve apresentar uma declaração de próprio punho na qual afirma desistir da categoria C, D e E.
Atenção!
Rebaixada a categoria da CNH só será possível readquirir a categoria rebaixada mediante novo processo de mudança de categoria.

 

Para:
[...]
Atenção!
Rebaixada a categoria da CNH só será possível readquirir a categoria rebaixada mediante novo processo de mudança de categoria. Neste caso, não será exigido o cumprimento dos prazos mínimos que o motorista deve estar habilitado previstos no CTB, quando do novo processo de mudança de categoria.

 

11. Inserção de complemento referente laudo de vistoria de identificação veicular oriundo de outras unidades da federação ? campo ?Documentos e formulários? (item Laudo de vistoria de identificação veicular) dos seguintes scripts:

- Transferência de propriedade ? veículo registrado em outro Estado
- Transferência de localidade ? veículo registrado em outro Estado

 

Inserção: 
- Laudo de vistoria de identificação veicular oriundo de outras unidades da federação (+)
Atenção! Laudos de vistoria de identificação veicular oriundos de outras unidades da federação apenas serão aceitos para transferência de propriedade e de localidade se registrados no sistema SISCSV.

 

12. Script de Alteração de características de veículo - veículo blindado

 

i) Campo ?Documentos e Formulários?: complemento de informação referente à documentação de veículo blindado.
A referida informação já constava nos scripts de transferência de propriedade. Inclusão no script de Alteração de características.

 

DE:
1. No caso de blindagem, anexar aos documentos o original e a cópia simples da Autorização do Exército e da Nota fiscal de blindagem.

 

PARA:
1. No caso de blindagem, anexar aos documentos:
- o original e a cópia simples da Autorização do Exército e da Nota fiscal de blindagem.
- autorização da Polícia Civil em nome do novo proprietário do veículo (original).
Local para obtenção: a autorização é emitida pela Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos, localizada na Rua Brigadeiro Tobias, n.º 527, 8º andar, Luz, São Paulo/SP.
Clique aqui e veja os documentos, formulários e o valor da taxa em 2016 para obtenção da autorização.

 

ii) Inserção do complemento ?envelopamento? referente à alteração de cor e criação de FAQ sobre o assunto (vide item 15 deste arquivo)

 

13. Script de 2ª via CRLV ? ajuste no texto do Campo ?Documentos e Formulários? para evitar interpretação equivocada em relação à possibilidade da declaração substituir a apresentação do CRV.

 

DE: Em caso de extravio (perda) - apresentar declaração de perda/extravio preenchida conforme modelo do site do Detran.SP

 

PARA: Em caso de extravio (perda) do CRLV - apresentar declaração de perda/extravio do CRLV preenchida conforme modelo do site do Detran.SP.

 

14. Scripts de licenciamento - ajustes diversos para melhoria de entendimento, compreendendo alterações de texto (não retratadas neste documento) e de conteúdo.


14.1)  Script de licenciamento realizado de forma presencial

- Inclusão de orientações (Saiba mais) sobre veículo de pessoa falecida.
Veículo de pessoa falecida - saiba mais. [link para Saiba mais Providências após o óbito]
O licenciamento presencial é obrigatório no caso de veículo de pessoa falecida.

 

14.2) Script de Licenciamento via Correios

a) Campo Condições - inserção de orientações (maior detalhamento) referentes às restrições, débitos e placa de 3 letras

 

De:
[...]
- O veículo não poderá apresentar restrições judiciais ou administrativas (bloqueios judiciais, registro de furto ou roubo).
- Para veículo movido a gás natural (GNV), necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) do Estado de São Paulo do ano corrente.

Para:
[...]
- O veículo não poderá apresentar restrições judiciais ou administrativas (bloqueios judiciais, registro de furto ou roubo) [veja detalhes +]
Se o veículo apresentar bloqueio judicial ou administrativo que impeça sua transferência (como Renajud-Transferência), seu licenciamento somente poderá ser feito presencialmente. Verifique na unidade de atendimento.
- Quite possíveis débitos do veículo (multas, IPVA, Seguro Obrigatório DPVAT etc.) no próprio banco [veja detalhes +]
1) IPVA (em caso de dúvidas, consulte 0800 17 0110), Seguro Obrigatório DPVAT (em caso de dúvidas, consulte 0800 701 3427) e multas.
2) Todos os débitos devem ser pagos com a taxa de licenciamento.
3) Se a taxa foi paga há mais de 60 dias, será verificada a existência de débitos nesse período. Havendo débitos, estes deverão ser pagos.
- Para veículo movido a gás natural (GNV), necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) do estado de São Paulo do ano corrente.
- O veículo deverá estar emplacado com placas de 3 letras [veja detalhes +]
Caso contrário, o proprietário deverá providenciar um novo registro de veículo, que terá nova numeração de placa.

 

b) campo Passo a passo - incluir excerto `e a taxa de envio pelos Correios`
Com o número do Renavam do veículo, pague a taxa de emissão do novo CRLV e a taxa de envio pelos Correios em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela internet
O sistema bancário informará os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório (DPVAT), multas e IPVA. Havendo débitos, é necessário efetuar o pagamento.

 

c) Pagamento - padronização do texto.

 

14.3. Licenciamento anual (emissão do CRLV) para veículo movido a gás natural (GNV)

a) campo Descrição do serviço ? inserção de excerto
É a emissão anual do novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.
Para veículo movido a gás natural (GNV), necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) do estado de São Paulo do ano corrente.

b) campo Documentos e formulários ? inserção de excerto em todos os solicitantes
- Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) - original ou cópia simples

 

14.4. Script de Licenciamento de veículos de Entidades ou Órgãos Oficiais
a) campo Conclusão ? alteração de excerto em destaque, prevendo recebimento por procurador ou representante legal.


Entrega do documento:
O local de entrega dos documentos é sempre o mesmo onde o cidadão solicitou o serviço. Esse documento poderá ser retirado pelo procurador ou representante legal portando documentação de identificação pessoal e procuração com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.

 

15. FAQs (dúvidas frequentes)

- Inclusão do FAQ: O exame toxicológico é exigido para a reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E?

- Inclusão do FAQ: Quais as exigências legais para o envelopamento / alteração de cor e adesivamento;

- Inclusão de FAQ: Certidão negativa de registro de veículos - saiba como obter.

 

Código do comunicado: J0012/2016    Substitui o comunicado:

 

Tipo de comunicado: Informações Complementares

 

 

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