Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em agosto/2016
: 02/08/2016
1. Disponibilização de "Saiba mais" sobre:
- Providências após o óbito - organiza numa mesma área informações diversas para um público específico, formado por parentes de motorista e/ou proprietário de veículo falecido, facilitando o acesso.
- Criança em idade escolar - reúne numa mesma área informações diversas para um público específico, formado por pais, professores e crianças, facilitando o acesso.
- Pretende comprar veículo em leilão? - agrupa informações gerais para quem deseja participar de leilão relacionado pelo Detran.SP.
2. Script de Renovação da CNH
a) campo Passo a passo (tanto nas categorias A e B quanto nas categorias C, D e E) - inclusão de item para instruir o cidadão da necessidade de verificação de bloqueios à realização do serviço:
Verificação de bloqueios
Clique aqui para solicitar a certidão de prontuário e verificar a existência de restrições no cadastro da sua CNH.
Veja aqui onde verificar se a sua CNH está em situação regular [lupa]
CNH em situação irregular?
Quer regularizar CNH cassada ou suspensa? Clique aqui. [link para o Saiba mais]
b) campo Documentos e formulários - exclusão de exigência de documento em caso de CNH vencida de motorista que mudou para município de outra Ciretran
DE:
Para CNH em processo de transferência (motorista que mudou para município de outra Ciretran ou de outro Estado para o Estado de São Paulo)
O interessado deve apresentar RG ou documento de identidade equivalente (original e cópia simples)...
PARA:
Para CNH registrada em outro Estado em processo de transferência para o Estado de São Paulo
O interessado deve apresentar RG ou documento de identidade equivalente (original e cópia simples)...
3. Script de Renovação da CNH - pessoa com deficiência
a) campo Passo a passo (tanto nas categorias A e B quanto nas categorias C, D e E) - inclusão de item para instruir o cidadão da necessidade de verificação de bloqueios à realização do serviço:
Verificação de bloqueios
Clique aqui para solicitar a certidão de prontuário e verificar a existência de restrições no cadastro da sua CNH.
Veja aqui onde verificar se a sua CNH está em situação regular [lupa]
CNH em situação irregular?
Quer regularizar CNH cassada ou suspensa? Clique aqui. [link para o Saiba mais]
b) campo Documentos e formulários - exclusão de exigência de documento em caso de CNH vencida de motorista que mudou para município de outra Ciretran
DE:
Para CNH em processo de transferência (motorista que mudou para município de outra Ciretran ou de outro Estado para o Estado de São Paulo)
O interessado deve apresentar RG ou documento de identidade equivalente (original e cópia simples)...
PARA:
Para CNH registrada em outro Estado em processo de transferência para o Estado de São Paulo
O interessado deve apresentar RG ou documento de identidade equivalente (original e cópia simples)...
4. Script de Adição e mudança de categoria
Campo Passo a passo (tanto na Adição quanto na Mudança de categoria) - inclusão de item para instruir o cidadão da necessidade de verificação de bloqueios à realização do serviço:
Verificação de bloqueios
Clique aqui para solicitar a certidão de prontuário e verificar a existência de restrições no cadastro da sua CNH.
Veja aqui onde verificar se a sua CNH está em situação regular [lupa]
CNH em situação irregular?
Quer regularizar CNH cassada ou suspensa? Clique aqui. [link para o Saiba mais]
5. Scripts de Suspensão da CNH
Campo Conclusão - inclusão de alerta
Atenção! O motorista que dirigir em período de suspensão terá seu documento cassado. Veja detalhes aqui. [link para o FAQ "Fui flagrado dirigindo durante o período de suspensão da CNH. E agora?"]
6. Scripts de Transferência de propriedade (veículo registrado em outro município do Estado de SP / veículo registrado em outro Estado)
Após reunião com a área técnica, realização de ajustes e alterações nos campos Quando solicitar, Condições, Onde solicitar, Quem solicita, Passo a Passo e Documentos e formulários da ficha de serviço.
* Para informações mais detalhadas, consulte as alterações constantes no Comunicado de alterações de julho/2016 referentes ao script de Transferência de propriedade - veículo registrado no mesmo município do Estado de SP.
7. Script de Registro de veículo 0 km
Campo Documentos e formulários - inclusão do caso específico "menor de idade"
- Para veículo em nome de menor de idade
O Detran.SP autoriza o registro de veículos em nome de menor de idade, em caráter provisório, nos seguintes casos:
- existência de autorização judicial.
- veículo em nome de menor emancipado.
- veículo objeto de isenção fiscal.
Atenção!
O Detran.SP aguarda retorno de parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para definir o procedimento em caráter definitivo.
8. Script de Licenciamento realizado de forma presencial
Campo Documentos e formulários - alteração de texto do caso específico "pessoa falecida" em função da publicação do Saiba mais "Providências após o óbito"
DE:
- Para veículo de pessoa falecida
Após a abertura do inventário, o inventariante poderá solicitar o licenciamento apresentando a nomeação do inventariante, que deve constar na cópia do inventário.
Em até 60 dias do falecimento do proprietário (ou até a abertura do inventário), o administrador da herança poderá solicitar o licenciamento, apresentando a cópia da certidão de óbito do proprietário.
São considerados administradores da herança:
a) o cônjuge ou companheiro do falecido.
b) o herdeiro do falecido que estiver na posse e administração dos bens.
c) o testamenteiro.
d) pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas acima, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.
PARA:
- Para veículo de pessoa falecida
Licenciamento de veículo de pessoa falecida - saiba mais. [link para o Saiba mais Providências após o óbito]
9. Script de Licenciamento anual para veículo movido a gás natural (GNV)
Campo Documentos e formulários - alteração de texto do caso específico "pessoa falecida" em função da publicação do Saiba mais "Providências após o óbito"
DE:
- Para veículo de pessoa falecida
Após a abertura do inventário, o inventariante poderá solicitar o licenciamento apresentando a nomeação do inventariante, que deve constar na cópia do inventário.
Em até 60 dias do falecimento do proprietário (ou até a abertura do inventário), o administrador da herança poderá solicitar o licenciamento, apresentando a cópia da certidão de óbito do proprietário.
São considerados administradores da herança:
a) o cônjuge ou companheiro do falecido.
b) o herdeiro do falecido que estiver na posse e administração dos bens.
c) o testamenteiro.
d) pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas acima, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.
PARA:
- Para veículo de pessoa falecida
Licenciamento de veículo de pessoa falecida - saiba mais. [link para o Saiba mais Providências após o óbito]
10. Scripts de Transferência de propriedade (veículo registrado no mesmo município do Estado de SP / veículo registrado em outro município do Estado de SP / veículo registrado em outro Estado)
Campo Documentos e formulários:
a) inclusão do caso específico "menor de idade"
- Para comprador menor de idade
O Detran.SP autoriza o registro de veículos em nome de menor de idade, em caráter provisório, nos seguintes casos:
- existência de autorização judicial.
- veículo em nome de menor emancipado.
- veículo objeto de isenção fiscal.
Atenção!
O Detran.SP aguarda retorno de parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para definir o procedimento em caráter definitivo.
b) alteração de texto do caso específico "pessoa falecida" em função da publicação do Saiba mais "Providências após o óbito"
DE:
- Para divisão de bens da pessoa falecida (inventário ou espólio)
A Transferência de veículo de propriedade de falecido deve ser efetuada apenas ao sucessor a quem foi atribuída a propriedade no Formal de Partilha (Inventário judicial) ou na Certidão Pública de Partilha (Inventário extrajudicial).
Transferências a terceiros que não o sucessor estão impedidas em virtude do artigo 123 do CTB (independentemente de existir autorização expressa na Certidão Pública de Partilha de que o veículo poderá ser alienado diretamente a terceiro).
O Formal de Partilha (Inventário judicial) ou a Certidão Pública de Partilha (Inventário extrajudicial) substitui o CRV e a assinatura no documento. Caso o CRV esteja presente, ele deve ser anexado ao processo em branco. Se o documento não for encontrado, o inventariante/sucessor deverá preencher a declaração de perda/extravio. É vedada a emissão de CRV em nome de pessoa falecida.
Quando a propriedade for atribuída a múltiplos sucessores, os quais decidirem por realizar o registro em nome de apenas um, os demais devem assinar carta de anuência ou de renúncia do bem com firma reconhecida por autenticidade autorizando o registro.
PARA:
- Para divisão de bens da pessoa falecida (inventário ou espólio)
Transferência de veículo de pessoa falecida - saiba mais. [link para o Saiba mais Providências após o óbito]
11. Script de Liberação de veículo apreendido por infração de trânsito
Campo Passo a passo - inclusão dos itens 3.1 e 3.2
...
3.1) Na capital: para expedição da liberação do veículo os débitos deverão estar quitados no sistema, podendo levar mais de um dia após a data do pagamento caso haja débitos pendentes como IPVA e multas. Neste caso, o cidadão não será onerado em realizar o pagamento de mais uma diária no pátio.
3.2) No interior: a expedição da liberação do veículo estará condicionada a análise pelo atendente dos comprovantes de pagamento.
...
12. Script de Liberação de documento do veículo (CRLV) recolhido por infração de trânsito
Campo Passo a passo - inclusão dos itens 2.1 e 2.2
...
2.1) Na capital: para expedição da liberação do documento do veículo (CRLV) os débitos deverão estar quitados no sistema, podendo levar mais de um dia após a data do pagamento caso haja débitos pendentes como IPVA e multas.
2.2) No interior: a expedição da liberação do documento do veículo (CRLV) estará condicionada a análise pelo atendente dos comprovantes de pagamento.
...
13. FAQs (dúvidas frequentes):
- Inclusão do FAQ: Fui flagrado dirigindo durante o período de suspensão da CNH. E agora?
- Atualização do FAQ: Pretendo transferir veículo registrado no Estado de São Paulo para outro Estado e pagar licenciamento em atraso. O vendedor já fez a comunicação de venda. O que fazer?
- Atualização do FAQ: Pretendo transferir veículo registrado no Estado de São Paulo para outro Estado. Consta comunicação de venda no cadastro do veículo e não consigo pagar o licenciamento. O que fazer?
Código do comunicado: J0011/2016 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares