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GUIA DE INFORMAÇÕES
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Comunicados

Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em janeiro/2016

 

 

 

1. Scripts de Habilitação, Veículos e Infrações
Adequação das informações constantes no campo Documentos e formulários às disposições da Portaria do Detran.SP n.º 54/16:

 

a) informações sobre documento de identificação pessoal
DE:
Documento de identificação pessoal
São aceitos:
... 
- Passaporte, com documentos que informem a filiação e o CPF   
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com documentos que informem a filiação e o CPF
...
Atenção!
Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, replastificação, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

 

PARA:
Documento de identificação pessoal
São aceitos:
...
- Passaporte 
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
...
Atenção!
Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

 

 

 

b) informações sobre comprovante de endereço
DE:
Comprovante de endereço em nome do motorista, emitido há no máximo três meses 

Comprovantes aceitos  (recebidos pelos Correios ou impressos de 2ª via obtidos na internet):
- Contas de energia elétrica, água, gás e telefone
- Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), de condomínio e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.

Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses.

Observação: se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).

 

PARA:
Comprovante de endereço em nome do motorista, emitido há no máximo três meses

Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos de 2ª via obtidos na internet):
- Contas de energia elétrica, água, gás e telefone
- Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITR (Imposto Territorial Rural) e de condomínio
- Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.
- Qualquer correspondência enviada pelos Correios 
- Contrato de locação de imóvel em vigor
  

Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses.

Observações:
- se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil  (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).
- em caso de imóvel alugado, se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, será aceito comprovante em nome do proprietário do imóvel, desde que acompanhado de declaração simples deste último, sob as penas da lei, de que o interessado reside em seu imóvel. 

 
 

 

c) informações sobre os documentos destinados à comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica
DE:
Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica - original ou cópia simples, conforme o documento apresentado
São aceitos:
1) Procuração por instrumento particular ou público: original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança.
2) Ata de eleição: cópia simples.
3) Carteira de Trabalho e Previdência Social: original.

 

PARA:
Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica - original ou cópia simples, conforme o documento apresentado
São aceitos:
- Procuração por instrumento particular ou público: original.
- Ata de eleição: cópia simples.

 

 

 

d) informações sobre o comprovante de parentesco
DE:
Comprovante de parentesco - original

 

PARA:
Comprovante de parentesco - original ou cópia autenticada
...

 

 


 


2. Scripts de Veículos que possuem etapa de vistoria de identificação veicular
Inserção de link para a ferramenta de consulta de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), por meio da qual o interessado poderá verificar a localização destas empresas, no campo Passo a passo: 

 

Faça a vistoria de identificação veicular 
Vá com seu veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
Encontre aqui a ECV mais próxima de você [link para a ferramenta]
...

 

 

 

 

3. Scripts de Veículos que possuem etapa de vistoria de identificação veicular
Alteração no campo Passo a passo: 

DE:
Faça a vistoria de identificação veicular 
...
Se o veículo está registrado na capital, a vistoria também pode ser realizada em pátio de vistoria do Detran.SP. Veja aqui
Se você optar pela vistoria em um pátio do Detran.SP (Armênia OU Villa-Lobos), faça o agendamento prévio na unidade de atendimento (Aricanduva, Armênia ou Interlagos).

 

PARA:
Faça a vistoria de identificação veicular 
...
Se o veículo está registrado na capital, a vistoria também pode ser realizada no pátio de vistoria Villa-Lobos do Detran.SP. Veja aqui
Se você optar por realizar a vistoria no pátio Villa-Lobos do Detran.SP, faça o agendamento prévio na unidade de atendimento (Aricanduva, Armênia ou Interlagos).
 
 

 


4. Script de Liberação de documento do veículo (CRLV) recolhido por infração de trânsito

Inclusão do pátio da Unidade Armênia como mais um local de revistoria na capital no campo Passo a passo:

 

3.2.1) Locais de revistoria na Capital:
...
- Para automóveis, utilitários, motocicletas, motonetas e similares: Posto de Atendimento Armênia (Av. do Estado, n.º 900).

 

 



5. Scripts de Transferência de propriedade de veículo
Inclusão de caso específico no campo Documentos e formulários: 

 

Outros Documentos, se for o caso
- Para veículo de leilão...
Para veículo usado adquirido de revendedora ou concessionária 
  Nota fiscal de venda (cópia simples)

- Para veículo transferido de pessoa jurídica...

 

 

 


6. Script de Substituição da permissão para dirigir pela CNH definitiva
Inclusão de pré-requisito no campo Condições:

 

Atenção!
- Um dia após o vencimento da sua permissão para dirigir, já é possível solicitar a CNH definitiva.
...
 

 


 

7. Script de CNH para habilitados no exterior
Alterações no campo Documentos e formulários:

a) 
DE:
Carteira de habilitação estrangeira em categoria de veículo equivalente à pretendida no Brasil - original e cópia simples
Observações: Carteira válida e em bom estado de conservação 

 

PARA:
Carteira de habilitação estrangeira em categoria de veículo equivalente à pretendida no Brasil - original e cópia simples 
Observações: carteira válida cuja data da 1ª habilitação seja maior que 1 ano e em bom estado de conservação

 

b)
DE:
Passaporte - original e cópia simples 

 

PARA:
Passaporte - original e cópia simples
Observações: para motorista habilitado em país diferente do seu país de origem (exemplo: brasileiro habilitado em outro país), devem ser apresentadas originais e cópias simples das páginas do passaporte onde constem a residência regular (entrada e saída), comprovando período de residência superior a 6 meses antes da obtenção da habilitação naquele país.
Caso o condutor não possua os carimbos em seu passaporte, poderá solicitar uma certidão migratória ao consulado do país de sua CNH.

 

 

 


8. Destaque "Trabalho com o veículo"
Elaboração e disponibilização do Destaque que indica os principais procedimentos de veículos e habilitação que devem ser observados pelo cidadão que trabalha ou pretende trabalhar com o veículo. 
 

 


 
9. Script de Permissão para dirigir (1ª habilitação)
Alterações no campo Passo a passo:

DE:
Casos específicos - Candidato com deficiência física ou mobilidade reduzida
...
A prova prática é realizada em veículo adaptado em unidade com banca especial.
Se o processo de habilitação foi iniciado em local sem essa condição, o atendente encaminhará o candidato ao Detran.SP mais próximo, onde ele fará a prova prática.

 

PARA:
Casos específicos - Candidato com deficiência física ou mobilidade reduzida
...
A prova prática deve ser feita em veículo adaptado em unidade com banca especial.
Veículo para a prova prática
Na data da prova, o motorista poderá utilizar veículo do CFC ou veículo particular, de sua propriedade, de um cônjuge, de um companheiro ou de parente até 2º grau - pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou netos.
Para utilizar veículo particular, deve apresentar seu documento de identificação pessoal e o documento de licenciamento do veículo (CRLV). Se o veículo não for de sua propriedade, deve apresentar ainda documentos que comprovem o grau de parentesco - RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável.
Local da prova prática
Se o local onde o processo de renovação foi solicitado não tiver banca especial, o motorista será encaminhado pelo atendente do Detran.SP para a unidade com banca especial mais próxima.
O motorista somente poderá fazer a prova prática em Ciretran de outra região administrativa do Detran.SP se não houver outra unidade de atendimento com banca especial dentro da mesma região.

 

 

 


10) Script de Permissão para dirigir (1ª habilitação)
Inserção de links para a ferramenta de consulta de CFCs, por meio da qual o candidato à primeira habilitação poderá verificar a existência de credenciamento do estabelecimento escolhido no Detran.SP, no campo Passo a passo: 

 

Curso teórico
Depois de considerado apto pelo médico e pelo psicólogo, matricule-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado. Consulte aqui se o CFC/autoescola de sua escolha está credenciado no Detran.SP [link para a ferramenta].
...

Curso prático
Depois de aprovado na prova teórica, matricule-se numa autoescola credenciada que ofereça curso prático. Consulte aqui se o CFC/autoescola de sua escolha está credenciado no Detran.SP [link para a ferramenta].
...

 

 


 

11. Script de Renovação da CNH - pessoa com deficiência
Alterações no campo Passo a passo:

DE:
Exame prático de direção veicular

...
A prova prática é realizada em veículo adaptado em unidade com banca especial. Se o local onde o processo de renovação foi solicitado não tiver essa possibilidade, o motorista será encaminhado à Ciretran com banca especial mais próxima.

 

PARA:
Exame prático de direção veicular

...
A prova prática deve ser feita em veículo adaptado em unidade com banca especial.
Veículo para a prova prática
Na data da prova, o motorista poderá utilizar veículo do CFC ou veículo particular, de sua propriedade, de um cônjuge, de um companheiro ou de parente até 2º grau - pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou netos.
Para utilizar veículo particular, deve apresentar seu documento de identificação pessoal e o documento de licenciamento do veículo (CRLV). Se o veículo não for de sua propriedade, deve apresentar ainda documentos que comprovem o grau de parentesco - RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável.
Local da prova prática
Se o local onde o processo de renovação foi solicitado não tiver banca especial, o motorista será encaminhado pelo atendente do Detran.SP para a unidade com banca especial mais próxima.
O motorista somente poderá fazer a prova prática em Ciretran de outra região administrativa do Detran.SP se não houver outra unidade de atendimento com banca especial dentro da mesma região.

 

 

 


12. Scripts de Gravação do motor e Regravação do motor
Elaboração e disponibilização das fichas de serviços

 

 

 


13. Script de Licenciamento eletrônico antecipado
Alteração no campo Condições:
DE:
4) Quitação de possíveis débitos do veículo (como multas e DPVAT).

 

PARA:
4) O veículo deve ter sido licenciado no exercício de 2015 e não deve apresentar eventuais débitos (como multas e DPVAT). Havendo débitos, deverão ser quitados.

 

 



14. Scripts de Licenciamento
Inclusão da possibilidade de recolhimento da taxa de licenciamento nas Casas lotéricas no campo Pagamento: 

 

Relação dos Bancos para pagamentos de taxa de emissão do CRLV 
...
Casas Lotéricas - verifique limite de valor para pagamento na própria instituição

 

 

 


15. Script de Instrução do processo para veículo dublê
Alteração no campo Documentos e formulários:
DE:
Fotografias do veículo do requerente (frente, traseira e laterais)...

 

PARA:
Fotografias coloridas com boa resolução do veículo do requerente (frente, traseira e laterais)...

 

 

 

 

Código do comunicado: J0002/2016    Substitui o comunicado:

 

Tipo de comunicado: Informações Complementares

 

 

Prodesp
Secretaria de Planejamento e Gestão