Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em novembro/2019
: 11/12/2019
1. Disponibilização do serviço online: Minha CNH já foi emitida?
Este serviço possibilita ao cidadão o acompanhamento do processo de emissão da CNH, desde que tenha optado pela retirada do documento na unidade
2. Script de CNH para habilitados no exterior
Campo Documentos e formulários - inclusão da exigência de documento adicional
...
- Outros documentos complementares poderão ser solicitados para sanar eventuais dúvidas quanto à veracidade da carteira de habilitação estrangeira e à descrição da categoria.
3. Script de Licenciamento de veículos de Entidades ou Órgãos Oficiais
Campo Documentos e formulários - retirada da exigência do CRLV do exercício anterior para a solicitação do serviço, após manifestação da Diretoria de Veículos
4. Script de Vistoria em trânsito
a) Campo Pagamento - realização de ajuste após orientação da Diretoria de Veículo
DE:
- Taxa referente ao serviço prestado (Código da Receita: 403-0): R$ 72,96.
Onde pagar: Nos bancos relacionados (ver a relação dos bancos).
PARA:
Taxa referente ao serviço prestado:
- Caso a vistoria seja realizada pelo Detran.SP (Código da Receita: 403-0): R$ 72,96.
- Caso a vistoria seja realizada por Empresa Credenciada de Vistoria (ECV): verifique o preço com a empresa.
Onde pagar: Nos bancos relacionados (ver a relação dos bancos).
b) Campo Passo a passo - realização de ajuste após orientação da Diretoria de Veículo
DE:
Dirija-se ao banco para efetuar o pagamento da taxa referente à vistoria em trânsito
PARA:
Pagamento de taxas ao Detran.SP
Veja no campo Pagamento as orientações sobre o recolhimento da taxa referente à vistoria em trânsito
5. Scripts de Transferência de propriedade
Campo Documentos e formulários - inclusão de complemento referente à procuração para a assinatura do CRV no caso específico "veículo transferido de pessoa jurídica" abaixo em negrito
...
Se o procurador do representante legal que consta no contrato social assinar o CRV, o novo proprietário do veículo deve apresentar:
...
- original e cópia simples de procuração com poderes específicos que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (placa ou chassi), por instrumento público (vigente quando da assinatura do documento) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses ou dentro do prazo de validade expresso na procuração) de quem assinou o CRV.
Scripts impactados:
- Transferência de propriedade - veículo registrado no mesmo município do Estado de São Paulo
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro município do Estado de São Paulo
- Transferência de propriedade - veículo registrado em outro Estado
6. Script de Alteração de dados nos documentos do veículo (CRV e CRLV)
Campo Documentos e formulários - retirada da exigência dos documentos adicionais abaixo em negrito em caso de veículo de pessoa jurídica
D) Veículo de pessoa jurídica - o novo proprietário ou representante legal da pessoa jurídica
...
Documento que comprove a informação a ser alterada no registro do veículo - original e cópia simples
- Para mudança de pré-nome (nome) - apresentar documento de identificação pessoal já com a informação alterada.
- Para mudança de sobrenome - apresentar documento de identificação pessoal ou certidão de casamento/nascimento (reconhecimento de filiação) com a referida averbação.
7. Scripts de CNH do portal nos quais consta o "Procurador" como eventual solicitante do serviço
Campo Documentos e formulários - inclusão da exigência de cópia da carteira da OAB caso o representante do motorista seja advogado (abaixo em negrito) nas informações referentes à Procuração
- Procuração...
Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessária cópia da Identidade do Advogado (OAB).
Scripts impactados:
- 2ª via da CNH
- Substituição da permissão para dirigir pela CNH definitiva
- Pontos na CNH
- Curso preventivo de reciclagem
- Certidão da CNH
- Permissão Internacional para Dirigir (PID)
- Alteração de endereço da CNH
- Suspensão>Entrega da CNH - motorista que abriu mão da defesa ou teve defesa/recurso indeferido (recusado)
- Suspensão>Entrega do certificado do curso de reciclagem
- Cassação>Motorista que abriu mão da defesa ou teve a defesa/recursos indeferidos (recusados)
Código do comunicado: J0016/2019 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares