Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em julho/2018
: 10/08/2018
1. Disponibilização de novo serviço online: Certidão positiva de propriedade de veículos
O serviço possibilita a emissão de certidão positiva de propriedade de veículo de forma online, documento que atesta a existência de veículo(s) registrado(s) em nome de pessoa física ou jurídica na base de dados do Detran.SP e do Denatran, desde que seja informado CPF ou CNPJ e o interessado faça login, uma vez que apenas o proprietário do veículo pode emitir este documento
2. Disponibilização de novo serviço online: Consulta de processo de suspensão
O serviço possibilita a consulta de todos os motoristas que foram notificados pelo Detran.SP, a partir de 21/07/2018, da instauração de processo de suspensão da CNH, por terem atingido 20 pontos ou mais no período de 12 meses, ou por terem cometidos infrações que, por si só, acarretam a suspensão da CNH
3. Disponibilização de novo serviço online: Certidão - confirme a autenticidade
O serviço possibilita a confirmação da autenticidade das certidões emitidas pelo Detran.SP (como de prontuário da CNH, de pontos na CNH, positiva e negativa de propriedade de veículos), bastando digitar o código que consta na certidão
4. Script de Certidão positiva de propriedade de veículos
a) Campo Onde solicitar - realização de ajustes após a disponibilização do serviço online
DE:
Pessoalmente:
- Na capital: nas Unidades Aricanduva, Armênia ou Interlagos. Veja endereços da capital aqui.
- Nas outras cidades do Estado de São Paulo: nas Ciretrans ou Seções de trânsito. Veja endereços de outras cidades aqui.
PARA:
Pelo portal Detran.SP:
Clique aqui e informe o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). Após, faça login.
Pessoalmente:
- Na capital: nas Unidades Aricanduva, Armênia ou Interlagos. Veja endereços da capital aqui.
- Nas outras cidades do Estado de São Paulo: nas Ciretrans ou Seções de trânsito. Veja endereços de outras cidades aqui.
b) Campo Passo a passo - realização de ajustes após a disponibilização do serviço online
DE:
Vá a uma unidade de atendimento do Detran.SP com o documento de identificação pessoal original e solicite o serviço.
- Na capital: nas Unidades Aricanduva, Armênia ou Interlagos. Veja endereços da capital aqui.
- Nas outras cidades do Estado de São Paulo: nas Ciretrans ou Seções de trânsito. Veja endereços de outras cidades aqui.
PARA:
Pelo portal do Detran.SP:
Clique aqui e informe o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). Após, faça login.
Pessoalmente:
Vá a uma unidade de atendimento do Detran.SP com o documento de identificação pessoal original e solicite o serviço.
5. Script de Licenciamento anual para veículo movido a gás natural (GNV)
Campo Documentos e formulários - inclusão de alerta nas informações referentes ao CSV
- Certificado de segurança veicular (CSV) emitido no ano vigente, dentro da validade...
Atenção! Por motivo de sistema, realize o licenciamento sempre no dia seguinte à expedição do CSV.
6. Scripts de Licenciamento
Campo Descrição do serviço - retirada do alerta referente à prorrogação do licenciamento para os veículos de placa com final 2, devido a greve dos caminhoneiros
Scripts impactados:
- Licenciamento realizado de forma presencial
- Licenciamento via Correios
- Licenciamento anual para veículo movido a gás natural (GNV)
7. Scripts do portal que preveem a exigência de comprovante de endereço
Campo Documentos e formulários - adequação das informações referentes ao comprovante de endereço ao conteúdo da Portaria Detran.SP nº 54/16
DE:
Comprovante de endereço...
...
- Em caso de imóvel alugado, se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, será aceito comprovante em nome do proprietário do imóvel, desde que acompanhado de declaração simples deste último, sob as penas da lei, de que o interessado reside em seu imóvel.
PARA:
Comprovante de endereço...
...
- Em caso de imóvel alugado, se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, será aceito comprovante em nome do proprietário ou locatário do imóvel, desde que acompanhado de declaração simples do proprietário ou locatário, sob as penas da lei, de que o interessado reside em seu imóvel.
8. Scripts de Defesa do processo de suspensão/cassação
a) Campo Quem solicita - realização de ajuste para consideração expressa do solicitante "advogado"
DE:
- Para elaborar a defesa/recurso
O próprio motorista, pessoalmente ou por meio de um procurador.
...
PARA:
- Para elaborar a defesa/recurso
O próprio motorista, ou por meio de um procurador ou advogado.
...
b) Campo Documentos e formulários:
b.1) inclusão de observações (abaixo em negrito) nas informações referentes ao formulário de defesa/recurso
- Para entrega de Defesa Detran, apresentar formulário de defesa do processo de suspensão da CNH, preenchido e assinado
Local para obtenção: clique aqui.
Observações:
- o modelo de formulário de defesa disponível no portal do Detran.SP não é de uso obrigatório.
- a assinatura do condutor/procurador trata-se de item obrigatório na defesa.
- Para entrega de recurso à Jari (1ª instância) ou ao Cetran (2ª instância), apresentar formulário de recurso do processo de suspensão da CNH, preenchido e assinado
Local para obtenção: clique aqui.
Observações:
- o modelo de formulário de recurso disponível no portal do Detran.SP não é de uso obrigatório.
- a assinatura do condutor/procurador trata-se de item obrigatório no recurso.
b.2) inclusão do solicitante "advogado" com a respectiva documentação
A) Motorista
b) Procurador
C) Advogado
9. Script de Suspensão - Entrega da CNH de motorista que abriu mão da defesa ou teve defesa/recurso indeferido (recusado)
Campo Passo a passo - retirada da possibilidade de abrir mão da defesa da suspensão pelo portal
DE:
Para o motorista que abriu mão da defesa em todas as instâncias administrativas
Você poderá abrir mão da defesa:
[Pelo site do Detran.SP]
[Pessoalmente]
- Motorista com CNH registrada na capital
- Motorista com CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo
PARA:
Para o motorista que abriu mão da defesa em todas as instâncias administrativas
- Motorista com CNH registrada na capital
- Motorista com CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo
10. Script de Cassação - Motorista que abriu mão da defesa ou teve a defesa/recursos indeferidos (recusados)
Campo Passo a passo - retirada da possibilidade de abrir mão da defesa da cassação pelo portal
DE:
Para o motorista que abriu mão da defesa em todas as instâncias administrativas
Você poderá abrir mão da defesa:
[Pelo site do Detran.SP]
[Pessoalmente]
- CNH registrada na capital
- CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo
PARA:
Para o motorista que abriu mão da defesa em todas as instâncias administrativas
- CNH registrada na capital
- CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo
11. Script de CNH para habilitados no exterior
Campo Condições - adequação das informações constantes no script ao conteúdo da Resolução Contran nº 671/17 (abaixo em negrito)
...
Motorista brasileiro, habilitado no exterior, deverá comprovar que mantinha residência normal no país de sua habilitação por um período não inferior a seis meses quando do momento da expedição da habilitação (conforme art. 3º da Resolução Contran n.º 360/10):
Para habilitado em países que fazem fronteira com o Brasil (Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Bolívia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa, Suriname), Chile e Equador
São aceitos para comprovação de residência:
- atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país.
Para habilitado em outros países
São aceitos para comprovação de residência:
- passaporte com carimbos de entrada e saída do país da habilitação.
- certidão migratória emitida por consulado (brasileiro ou do país da habilitação).
- declaração da empresa onde trabalha, em caso de multinacionais, informando que o condutor residiu no país de sua habilitação em determinado período, assinada por funcionário cujo nome conste em seu contrato social, estatuto ou em procuração pública da empresa.
- documentos oficiais emitidos pelo Brasil (como certidão de nascimento de filho, certidão de casamento).
- outros documentos que comprovem a residência desde que legalizados pelo consulado.
12. Scripts de CNH do portal que preveem a realização do exame toxicológico
Campo Passo a passo (item Exame toxicológico) - adequação da informação sobre a validade do exame toxicológico constante nos scripts à estipulação do Denatran
DE:
...
O exame toxicológico tem prazo de validade de 60 dias.
PARA:
...
Validade do exame toxicológico (conforme determinação do Denatran):
- exames realizados a partir de 25/06/2018 tem prazo de validade de 90 dias.
- exames realizados em data anterior tem prazo de validade de 60 dias.
Scripts impactados:
- Renovação da CNH de categorias C, D ou E
- Renovação da CNH - pessoa com deficiência
- Mudança de categoria
- Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC
- CNH para habilitados no exterior
FAQs impactados:
- O exame toxicológico é exigido para a reabilitação de motorista habilitado nas categorias C, D ou E?
- Habilitado nas categorias C, D ou E que deseja adicionar a categoria A deve fazer o exame toxicológico?
13. Script de Alteração de dados da CNH
Campo Documentos e formulários - inclusão de documentos adicionais (abaixo em negrito) e realização de melhoria de disposição de texto
DE:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...
- Um comprovante de endereço em nome do motorista...
- Formulário com resultado do(s) exame(s) entregue pelo último perito consultado (médico ou psicólogo)
- Certidão de Casamento - original e cópia simples (somente para o caso de alteração de nome ou sobrenome).
- Documento de averbação judicial - original e cópia simples (somente para exclusão de sobrenome ou mudança completa de nome do motorista no caso de alteração de nome ou sobrenome).
- Comprovante de pagamento da taxa Detran.SP...
PARA:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...
- Um comprovante de endereço em nome do motorista...
- Comprovante de pagamento da taxa Detran.SP...
Outros documentos adicionais, conforme o caso:
- Para retirada da restrição A - formulário com resultado do(s) exame(s) entregue pelo último perito consultado (médico ou psicólogo).
- Para alteração de nome ou sobrenome de casado - certidão de casamento - original e cópia simples.
- Para exclusão de sobrenome - documento de averbação judicial - original e cópia simples.
- Para mudança de nome - RG com o nome alterado e certidão averbada com a alteração do nome no cartório de registro civil - original e cópia simples.
- Para alteração do número do CPF - certidão narrativa de inscrição no CPF emitida pela Receita Federal - original e cópia simples.
14. Script de Renovação da CNH - pessoa com deficiência
Campo Documentos e formulários - inclusão de documento adicional (abaixo em negrito)
...
Veículo particular a ser utilizado no exame prático (se indicado pelo médico):
...
Para veículo de pessoa jurídica
A pessoa física (motorista) precisa demonstrar que tem poderes para administrar os bens móveis da pessoa jurídica. Para tanto, o interessado deve apresentar:
- Documento de licenciamento do veículo (CRLV) - original e cópia simples
- Documento de identificação pessoal - original e cópia simples
- Contrato Social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica - cópia simples
15. FAQs (dúvidas frequentes)
Alteração e complementação do conteúdo do FAQ sobre comprovante de endereço
a) Alteração:
DE:
- Boletos emitidos pela internet são aceitos como comprovantes de residência?
PARA:
- Comprovantes de endereço aceitos nos processos do Detran.SP
b) Complementação: inserção de complemento nas informações referentes ao comprovante de endereço em caso de imóvel alugado
Código do comunicado: J0009/2018 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares