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  Última atualização: 26/05/2014 14:07:44
  
  Para informações do Detran.SP, consulte o site www.detran.sp.gov.br

Responsável pelo serviço:

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Departamento Estadual de Trânsito

O que é:

É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida obrigatória para os motoristas que estão com o documento vencido e querem continuar a dirigir.

Atenção!
- Depois que a CNH perde a validade, o motorista ainda pode dirigir com o documento vencido por 30 dias.
- Quando faltam 30 dias ou menos para o documento vencer, o motorista pode pedir a Renovação da CNH.  Antes disso, só em casos excepcionais, avaliados pela unidade de trânsito em que a CNH está registrada. Nela, o interessado deve apresentar documentos que comprovem a necessidade de antecipar o serviço, como uma passagem aérea ou um contrato de trabalho no exterior.

Não confundir com:

`Solicitação de CNH definitiva`- Caso esteja com a Permissão para Dirigir vencida, procure o serviço de Substituição da Permissão pela CNH Definitiva.

`Segunda via da CNH`- Se o documento perdido, danificado ou extraviado estiver dentro do prazo de validade, consulte o serviço Segunda Via da CNH.

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  • Solicitar o serviço na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município em que reside.

    • Observação: verifique o local em que sua CNH foi registrada (consta no documento, no campo `local`). Se houve mudança de endereço para município de outra Ciretran, acesse o serviço Transferência da Habilitação.

  
  
  

  • Ter documento de habilitação (Permissão para Dirigir ou CNH Definitiva) em situação regular (nem suspenso nem cassado).

  
  
  

  • Estar aprovado no curso de atualização para Renovação da CNH de um CFC credenciado do tipo A ou AB, no exame teórico de Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Legislação de Trânsito feito na própria Ciretran ou ter o certificado de curso equivalente

    • Observação:

      o curso ou o exame são exigidos para os motoristas:
      - habilitados antes de 22 de novembro de 1999 e que não fizeram a Renovação da CNH de 22 de novembro de 2005 até agora;
      - originalmente habilitados no exterior (estrangeiros ou brasileiros), que já obtiveram a CNH brasileira e necessitam fazer a renovação do documento.

      - O cidadão pode realizar a prova referente às matérias de Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Legislação de Trânsito na Ciretran.
      - O motorista  reprovado no exame feito na unidade de trânsito deverá frequentar, obrigatoriamente, as aulas em um CFC A ou AB.
      - Cursos substitutos: a Ciretran poderá aceitar certificados de outros cursos que ensinem primeiros socorros e direção defensiva, depois de verificar que eles têm conteúdo similar ao do curso de atualização para Renovação da CNH.
      

  
  

Verifique a lista de documentos e formulários de acordo com quem vai ao Posto solicitar o serviço.

O próprio motorista

Protocolo de agendamento do site do Detran.SP - original, já preenchido e impresso.

(+)informações

Local para obtenção:

- Acesse a opção `Agendamento` no site do Detran.SP (menu `Serviços Online`, aba `CNH`), selecione `Renovação` e preencha o formulário com seus dados pessoais e endereço;

 

- Escolha uma unidade de atendimento e agende data e hora;
Nota: se você preferir um posto do Poupatempo, acesse o site AgendaSP e siga as instruções para marcar a data e o horário de atendimento.

 

- Imprima o protocolo de agendamento gerado pelo site do Detran.SP, depois que preencher o formulário.
Nota: se você escolheu um posto do Poupatempo, também será exigido o protocolo de agendamento do site AgendaSP - original, impresso.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento de identificação pessoal e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do motorista -

original e uma cópia simples.

(+)informações

Em caso de furto ou roubo da CNH - apresentar Boletim de Ocorrência (BO).

Em caso de perda/extravio da CNH - apresentar declaração de perda/extravio preenchida conforme modelo do site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, aba "Cidadão", opção "Carteira de Habilitação - CNH", opção "Formulários, siglas e taxas").

Em caso de CNH vencida recolhida em procedimento de fiscalização de trânsito - apresentar a guia de apreensão/recolhimento.

Em caso de perda da guia de apreensão da CNH - apresentar declaração de perda/extravio preenchida conforme modelo do site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, aba "Cidadão", opção "Carteira de Habilitação - CNH", opção "Formulários, siglas e taxas"), além de documento de identidade e CPF.

 

Substitutos do RG:

- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)*;
- Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*;
- Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica);
- Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais;
- Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto;
- Passaporte, com documentos que informem a filiação e o CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com documentos que informem a filiação e o CPF.

 

* Estrangeiros que já solicitaram o RNE ou a CIE, mas ainda não receberam o documento, devem apresentar:
I) protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal, em que conste o número definitivo e a validade do documento;
II) formulário preenchido e impresso do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre), obtido em https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/

 

Substitutos do CPF:
- documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil na internet: <http://www.receita.fazenda.gov.br>);
- número do CPF que consta no RG.

 

Atenção!
Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, replastificação, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

Comprovante de endereço -

Original e uma cópia simples. 

Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos obtidos na internet):
- contas de energia elétrica, água, gás e telefone;
- carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), de condomínio e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.
Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses.

(+)informações

Observações:

se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).

Comprovante de pagamento da taxa do serviço -

original.

 

(+)informações

Local para obtenção:

o motorista deve pagar a taxa de emissão da Renovação da CNH e solicitar o comprovante em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco e Santander).

Nota - nas unidades com o novo padrão de atendimento, o pagamento poderá ser realizado na própria unidade de trânsito, utilizando o cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

Formulário eletrônico entregue pelo médico/psicólogo (Planilha Renach) - original.

(+)informações

Local para obtenção:

o médico e o psicólogo entregarão ao candidato a Planilha Renach preenchida, com seu carimbo e assinatura, logo depois de efetuar os exames.

1) Taxa do exame médico (aptidão física e mental): R$ 66,46 (pagamento diretamente ao profissional);
2) Taxa da avaliação psicológica (necessária apenas se o motorista realizar atividade remunerada com o veículo): R$ 77,54 (pagamento diretamente ao profissional);
3) Aulas em curso de atualização de um CFC do tipo A ou AB: consultar o CFC (pagamento diretamente à empresa);
4) Taxa de emissão da Renovação da CNH: R$ 33,23 (pagamento nos bancos conveniados, pelo CPF do candidato).

Observação: nas unidades com o novo padrão de atendimento, o pagamento poderá ser realizado na própria unidade de trânsito, utilizando o cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

Onde solicitar

Motorista na capital do Estado:
- Nas unidades Armênia, Aricanduva, Interlagos.
- No posto Poupatempo: informações em www.poupatempo.sp.gov.br.

Motorista em outra cidade:
- Na Ciretran do município de seu endereço.
- No posto Poupatempo: informações em www.poupatempo.sp.gov.br.

AGENDAMENTO (antes de se dirigir à unidade de atendimento)

Opção: unidade do Detran.SP

- Acesse a opção `Agendamento` no site do Detran.SP (menu `Serviços Online`, aba `CNH`), selecione `Renovação`, preencha o formulário com seus dados pessoais e endereço, escolha uma unidade de atendimento, agende data e hora e imprima o protocolo gerado pelo site do Detran.SP.

Opção: unidade do Detran.SP que funciona dentro do Poupatempo

(Guarulhos, Osasco, Araçatuba, Rio Claro, Suzano, Marília, Tatuí, Presidente Prudente, Botucatu, São Carlos, Mogi das Cruzes, Caraguatatuba, Araraquara, Americana, São João da Boa Vista, Peruíbe, Registro, Ourinhos, Itapeva).
- Acesse a opção `Agendamento` no site do Detran.SP (menu `Serviços Online`, aba CNH), selecione `Renovação` e preencha o formulário com seus dados pessoais e endereço;
- Escolha uma unidade de atendimento e agende data e hora;
- Imprima o protocolo de agendamento gerado pelo site do Detran.SP.
- Faça o agendamento no Poupatempo: entre no site do `Agendasp` (<http://www.agendasp.sp.gov.br>) e escolha o local, dia e horário em que será atendido.

Opção: posto do Detran.SP no Poupatempo 

- Se você preferir um posto do Poupatempo, entre no site do `Agendasp` (<http://www.agendasp.sp.gov.br>) e escolha o local, dia e horário em que será atendido.
- Atenção! Leia as orientações no site http://www.poupatempo.sp.gov.br.

NA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO DETRAN.SP

Vá à unidade escolhida, apresente o protocolo de agendamento e demais documentos solicitados.

OUTRAS FASES:

a) Se você ainda não fez a prova ou o curso de Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Legislação de Trânsito, agende o exame gratuitamente na própria Ciretran ou vá a um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado do tipo A (oferece curso teórico) ou AB (dá cursos teórico e prático) e faça o curso de atualização.

Observações:
- Você pode se preparar para a prova por meio de apostilas disponíveis no site do Detran.SP. Se for reprovado na unidade de trânsito, deverá fazer o curso de atualização em um CFC credenciado do tipos A ou AB.
- O reagendamento do exame teórico é gratuito. Basta solicitá-lo pessoalmente na Ciretran.

b) Faça o exame médico (aptidão física e mental).

Observação: se realizar atividades remunerada com o veículo, você também deverá fazer a avaliação psicológica.

- No interior: vá aos profissionais credenciados (indicados pela unidade de atendimento, conforme divisão equitativa);
- Na capital: vá aos profissionais de sua escolha, desde que credenciados na cidade pelo Detran.SP.

c) Depois de aprovado no exame médico e, caso exerça atividade remunerada com o veículo, também na avaliação psicológica, pague a taxa de emissão da Renovação da CNH. Se quiser receber o documento no endereço cadastrado no Detran.SP, recolha ainda o valor referente ao custo dos Correios.

Observação: a partir desta etapa, um parente próximo, procurador ou despachante pode representá-lo.  

d) Retorne à mesma unidade de atendimento em que iniciou o processo. Apresente todos os documentos e cópias solicitadas, o comprovante de pagamento da taxa do serviço e o formulário eletrônico entregue pelo médico (Planilha Renach) preenchido, comprovando que pode renovar sua CNH. Caso exerça atividade remunerada com o veículo, entregue também o formulário fornecido pelo psicólogo.
 

e) Retire sua Renovação no prazo informado, no mesmo local em que solicitou o serviço. Se você optou por receber o documento pelos Correios, aguarde a entrega no endereço cadastrado no Detran.SP.

Observação: no site do Detran.SP, além de agendar seu atendimento, você pode consultá-lo (menu `Serviços Online`, aba `CNH`).

a. Agendamento;
b. Consultar Agendamento.
 

Podem retirar a nova CNH:

- Condutor, mediante apresentação do documento de identificação pessoal (original).
- CFC contratado.
- Procurador, mediante apresentação de procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) ou por instrumento público (na vigência), além de documento de identificação pessoal original e respectivo protocolo.
- Parente próximo (cônjuge, pais, irmãos ou filhos) ou companheiro, mediante apresentação do documento original e cópia simples que comprove o grau de parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento), além de documento de identificação pessoal original e respectivo protocolo.